Após avaliar como positivos os resultados da reunião com o Ministro da Saúde, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) suspendeu a greve decretada para 30 e 31 de Março.

Na reunião, o Ministro da Saúde assumiu:

· A admissão de mais enfermeiros para as instituições do setor público administrativo.

· Admissão e regularização das situações precárias de enfermeiros nas EPE e a passagem para contrato individual de trabalho por tempo indeterminado dos enfermeiros admitidos ao abrigo do Plano de Contingência da Gripe, de acordo com as necessidades identificadas pelas instituições.

· Reposição do valor do trabalho extraordinário para todos os profissionais, independentemente do serviço e/ou unidade onde exerçam funções. A 1 de Abril a reposição será de 25% e a 1 de Dezembro passarão a ser pagas a 100%. Ainda sobre o trabalho extraordinário, foi assumido que todo o trabalho para além do contratualizado configura trabalho extraordinárias e todas as situações devem ser regularizadas.

· Horas penosas/qualidade – Ministério da Saúde assumiu incluir na proposta de Orçamento de Estado para 2018 a reposição integral do valor destas horas

· Suplemento remuneratório para os enfermeiros especialistas – ministério da saúde assume o compromisso de desenvolver o processo negocial com o SEP com vista à materialização da referida diferenciação económica a partir de Janeiro de 2018.

· Grelhas salariais – ministro da saúde assumiu disponibilidade para rever a tabela remuneratória dos enfermeiros

· Instrumento Normativo com vista a regulamentar a organização do tempo de trabalho para todos os enfermeiros, a avaliação do desempenho e concursos para os CIT será enviado no decurso da próxima semana. Ministro da Saúde assumiu a necessidade de efectuar a convergência dos regimes de trabalho no âmbito deste processo negocial.

FONTE: Sindicato dos Enfermeiros Portugueses