A Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca rejeita a proposta a criação de zonas de proibição de pesca como medida de gestão do stock de sardinha, tanto do ponto de vista do rigor científico como pelos efeitos económicos e sociais indesejáveis.

Em relação às novas medidas de gestão do recurso sardinha, a Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca reitera a opinião logo expressa na reunião havida no passado dia 16, de rejeição total da proposta de imposição de vedas, ditas para aumentar a protecção aos juvenis, com o fecho das alegadas zonas principais de recrutamento do stock (entre a Figueira da Foz e Aveiro e entre a Ericeira e a Comporta), mesmo que apenas no 2º semestre.

De facto, consideramos completamente desadequado, de um ponto de vista do rigor científico, a criação de zonas de proibição de pesca como medida de gestão do stock, com uma anunciada intenção de proteger os juvenis.

Para além de carecer de demonstração de que será naquelas zonas e não noutras que sempre ocorre uma particular concentração de juvenis, que segundo os mentores de tal proposta (?) justificaria a criação das referidas reservas, naquelas precisas zonas, a verdade é que a medida em si não teria o efeito desejado (?), para além de que, como é obvio, proibindo a pesca, naquelas como em qualquer outra zona, se diminuiria a quantidade de sardinha capturada, afinal (a quantidade capturada) a única medida eficaz de gestão do recurso.

Acresce que a medida teria efeitos económicos e sociais, de todo indesejáveis.

De facto, em primeiro lugar impediria a actividade das embarcações de menor dimensão que, estando mais claramente confinadas a uma determinada zona de pesca, se veriam impedidas de pescar nas zonas que são próximas dos portos que são as suas bases de operação e mesmo em relação às embarcações maiores as afastariam dos seus portos de origem, obrigando-as a demandar outras paragens, com evidente prejuízo, criando-lhes restrições e descriminando-as face a outras embarcações, cujos portos de origem estão fora das zonas de proibição de pesca propostas.

Em relação às restantes novas medidas de gestão propostas, afastada que foi a proposta inicial do aumento da profundidade mínima de actuação da pesca com arte de cerco, a qual nos merecia também uma total rejeição, já que mais uma vez, prejudicaria, particularmente, as embarcações de menor porte, consideramos que, com uma mais aprofundada análise e discussão, algumas delas, serão aceitáveis.

FONTE: Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca