Para denunciar os atropelos à legalidade e aos direitos dos trabalhadores que estão a ocorrer na PIETEC — CORTIÇAS, SA, com a complacência dos poderes públicos, os trabalhadores desta empresa — que beneficia da classificação de Projecto de Interesse Nacional (PIN) — irão concentrar-se amanhã, a partir das 14:30 horas, junto à ACT — Autoridade para as Condições de Trabalho, em São João da Madeira. O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, participará na concentração a partir das 16:00 horas.
A empresa PIETEC – Cortiças, SA, com sede em Fiães, concelho de Santa Maria da Feira, foi adquirida pelo grupo estrangeiro DIAM.
Na sequência dessa aquisição a empresa tem vindo a tentar implementar o regime de laboração contínua, para o que desenvolveu diligências junto das entidades administrativas e ministeriais e solicitou, como é obrigatório, o parecer da Comissão Sindical, depois de os trabalhadores terem rejeitado massivamente, através de abaixo-assinado, a introdução daquele regime de horário.
No parecer, a Comissão Sindical denunciou várias ilegalidades (inobservância do Contrato Colectivo de Trabalho aplicável e dos contratos individuais de trabalho, cujos horários foram, em grande número acordados entre trabalhadores e empresa), bem como denunciou a artificialidade e falsidade das razões para a implementação do regime de laboração contínua.
Daquele parecer foi dado conhecimento à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e aos Ministérios do Trabalho e da Economia. Porém, apesar das ilegalidades denunciadas, ambos os Ministérios viriam a autorizar a empresa a implementar o regime de laboração contínua de 24 horas por dia, sete dias por semana.
Através de premissas e fundamentos falsos e de inobservâncias legais/contratuais, a PIETEC – Cortiças, SA “convenceu” os Ministérios do Trabalho e da Economia.
A PIETEC – CORTIÇAS, SA, argumenta, sem qualquer pudor, que este regime de laboração contínua (turnos rotativos, 24 horas/sete dias) dará mais condições e qualidade de vida aos trabalhadores, contrariando todos os estudos científicos que salientam os efeitos nocivos para a saúde, vida familiar e social, levando até muitos trabalhadores ao suicídio.
Promete emprego e avança com despedimento colectivo de 41 trabalhadores
Apesar da denúncia das violações legais/contratuais, das inverdades, da ausência de responsabilidade social e de ética empresarial da PIETEC — CORTIÇAS, SA, as entidades públicas “recompensaram” a empresa com a classificação de Projecto de Interesse Nacional (PIN).
Num contexto de "recompensas" mútuas, a PIETEC — CORTIÇAS, SA mentiu às entidades públicas, prometendo criar mais postos de trabalho e ao invés, em meados deste ano, iniciou um processo de despedimento colectivo de 41 trabalhadores.
Neste processo e perante a passividade dos poderes públicos, a PIETEC – CORTIÇAS, SA tem vindo a chantagear os trabalhadores visados no processo de despedimento colectivo, prometendo que não os despede se aceitarem trabalhar em regime de laboração contínua.
Também com o conhecimento do poder público ao mais alto nível (nomeadamente, do Ministério do Trabalho e do próprio Ministro) os horários de trabalho para o regime de laboração contínua que a PIETEC- CORTIÇAS, SA comunicou aos trabalhadores são totalmente diferentes do que esteve na base da aprovação ministerial.
Até ao momento, o “interesse nacional” negociado entre as entidades públicas e a PIETEC — CORTIÇAS, SA foi o despedimento de mais de 30% dos trabalhadores e fabricar rolhas durante 24 horas por dia e 365 dias por ano, com redução dos custos do trabalho e prejuízo para a saúde e a vida dos trabalhadores.
Entretanto, nunca chegou a resposta prometida pelo Ministro do Trabalho quando recebeu delegações da CGTP-IN e do Sindicato.
Os representantes sindicais e os trabalhadores não aceitam que o Estado português mantenha a presente situação da PIETEC — CORTIÇAS, S.A. no conceito de interesse nacional, a pretexto de produzir rolhas ao domingo, pois:
- Não é do interesse nacional que um grupo económico estrangeiro adquira uma empresa portuguesa e avance com um despedimento colectivo de 41 trabalhadores, quando prometeu criar emprego para obter os apoios financeiros que pretendia;
- Não é do interesse nacional que um grupo económico estrangeiro negoceie projectos com o Estado português e adultere os fundamentos e os pressupostos da laboração contínua sem que os trabalhadores possam pronunciar-se sobre o que os espera;
- Não é do interesse nacional que um grupo económico estrangeiro viole normas legais e contratuais, sem qualquer responsabilidade social.
- Não é do interesse nacional manter este processo de despedimento colectivo em curso, por o mesmo estar fundamentado em motivos falaciosos que reclamam a sua suspensão imediata.
FONTE: Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte