SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANDA REINTEGRAR TODOS OS TRABALHADORES DESPEDIDOS DO CASINO DA PÓVOA DE VARZIM SETE ANOS DEPOIS
Por acórdão de 24 do corrente, decorridos sete penosos anos de espera, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) mandou reintegrar nos seus postos de trabalho todos os trabalhadores despedidos do Casino da Póvoa em março de 2014, bem como pagar todos os salários vincendos e uma indemnização por danos morais de 20 mil euros a cada trabalhador.
Este desfecho do processo representa uma grande vitória para os trabalhadores e para o seu sindicato de classe, pelas muitas lutas realizadas à porta do casino, na Secretaria de Estado do Turismo, na Inspeção de Jogos, na Assembleia da República, na Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, na sede do Grupo Estoril Sol, etc, e pelo empenhamento coletivo dos trabalhadores em todo o processo.
O STJ considerou que o critério para a seleção dos trabalhadores definido pelo Casino da Póvoa era discriminatório, porquanto assentava na recusa dos trabalhadores, todos eles delegados e dirigentes ou associados sindicais, em assinar um acordo de polivalência suscetível de prejudicar os seus direitos laborais e por consequência seria natural – face à acrescida responsabilidade estatutária de defesa não só dos seus interesses pessoais mas também do interesse coletivo dos demais trabalhadores - a resistência à sua adesão, mas constituía igualmente um esvaziamento do sistema de negociação coletiva legalmente imposto pela ordem jurídica nacional e europeia.
Mesmo em relação a quatro trabalhadores da área do Marketing que o Tribunal da Relação de Guimarães considerou haver motivo lícito para despedir, o STJ considerou o critério de afetação formal a um departamento ou secção claramente insuficiente para cumprir a exigência legal de despedimento, bem como não provados os motivos alegados pela empresa, considerando procedente o recuso dos trabalhadores.
Assim, os trabalhadores vão apresentar-se ao serviço no Casino da Póvoa de Varzim, no próximo dia 29 do corrente, pelas 14:30 horas, sendo dada uma conferência de imprensa pelas 15 horas para prestar melhor informação sobre todo o processo.