Tem vindo a público que entre nove e dezasseis municípios estarão a preparar um processo de municipalização da Educação, ainda a título experimental, mas que já levou à realização de uma primeira reunião entre o MEC e os responsáveis autárquicos, prevendo-se outra para esta semana. Segundo se tem ouvido, haverá mesmo um documento apresentado pelos responsáveis do ministério que estará em discussão com os autarcas. Todavia, tudo tem sido feito em grande secretismo e o conteúdo de tal documento continua desconhecido.

A municipalização da Educação é uma das estratégias previstas no guião sobre a reforma do Estado, pela qual se pretende aliviar o Estado central de responsabilidades, sobrecarregando ainda mais os municípios.

Dos dezasseis municípios que estarão envolvidos, já se ouviu falar em dez, embora sem qualquer confirmação: Famalicão, Matosinhos, Gaia, Oliveira de Azeméis, Águeda, Oliveira do Bairro, Abrantes, Constância, Óbidos e Cascais e, de entre estes, há dois casos em que até já se fala na eventual criação de escolas municipais.

Se olharmos para a legislação que existe sobre a matéria, somos levados a concluir que, de essencial, já só falta transferir para os municípios competências relacionadas com o ensino secundário, a gestão dos currículos e a tutela sobre os docentes. Provavelmente, serão essas as matérias que estarão a ser discutidas entre MEC e os autarcas dos municípios da experiência.

Não é nova esta intenção de municipalizar tudo o que à Educação diz respeito, designadamente a tutela sobre os docentes: colocação, despedimento, pagamento de salário e exercício da ação disciplinar. Não será, decerto, nova a reação dos docentes que, no passado, derrotaram essas intenções.

Face a esta situação e com os objetivos de, por um lado, esclarecê-la, por outro, informar os professores sobre o que estará a ser feito, a FENPROF, para já:

- Solicitou reunião ao Ministério da Educação e Ciência exigindo toda a informação sobre o processo em curso e, designadamente, as consequências para os docentes;

- Através dos seus Sindicatos, está a solicitar reuniões às câmaras municipais que se sabe estarem envolvidas nesta experiência de municipalização;

- Está a convocar os professores dos concelhos em causa para a realização de reuniões em que este assunto seja debatido, não apenas para os informar e conhecer a sua opinião, mas também para discutir ações que possibilitem travar este processos;

- Vai promover a subscrição de abaixo-assinados e aprovação de moções pelos professores dos concelhos em que a experiência esteja para avançar.

Não sendo novidade, a FENPROF, contudo, reafirma a sua rejeição da transferência de algumas novas competências para os municípios, designadamente, a tutela sobre os docentes. E lutará contra isso, caso o governo e alguns municípios pretendam ir por esse caminho.