Proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução 55/93, o dia Internacional dos Migrantes é celebrado no dia 18 de Dezembro de cada ano.Cada vez mais, faz sentido assinalar este dia, evidenciando o dever de protecção e cumprimento dos direitos, respeito e integração, que cada Estado deve assumir perante os milhares de homens, mulheres e crianças, que diariamente se deslocam dos seus países de origem, por diversas razões.
Essas razões passam por guerras, perseguições étnicas, políticas ou religiosas, desastres ambientais, ou simplesmente a busca de melhores condições de vida e de trabalho. O factor económico continua a ser o grande impulsionador das migrações no mundo.
Segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), foram registados em 2020, um total de 281 milhões de migrantes internacionais.
De acordo com os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a população estrangeira residente em Portugal, em 2021, totalizava 698.887 de pessoas, 359.862 homens e 339.025 mulheres.
Mas Portugal também tem sido, ao longo da sua história, um país de muita emigração. Se há uns anos atrás, portugueses e portuguesas, com baixas qualificações, rumavam a outros países à procura de melhores empregos e condições de vida, actualmente, a realidade não é muito diferente. O motivo da emigração continua a ser a melhoria das condições de vida, mas a maioria dos que hoje saem do país tem um nível de habilitações superior.
E é também porque somos um país de emigrantes e exigimos o respeito pelos direitos dos milhares de portugueses e portuguesas espalhados pelo mundo, que temos o dever de exigir, igualmente, o respeito pelos direitos dos milhares de imigrantes que nos procuram em busca de uma vida melhor. Também eles nos trazem uma bagagem multicultural que nos enriquece, enquanto país e enquanto pessoas, dotadas de crenças e valores.
Seja qual for o motivo que leva milhares de pessoas a procurar o nosso país em busca de melhores condições de vida, temos o dever de acolhê-las, integrá-las e protegê-las.
São inaceitáveis e totalmente vergonhosas as situações de exploração laboral e aproveitamento de seres humanos, que por se encontrarem mais vulneráveis, são alvos fáceis nas mãos de gente sem escrúpulos, cujo único objectivo é o lucro.
Os últimos casos a que assistimos, de migrantes escravizados na agricultura, na apanha da ameijoa no Tejo e em outros sectores de actividade, põem em causa e ultrapassam os limites da dignidade humana.
Pessoas a viver sem um mínimo de condições, sujeitas a partilhar espaços degradantes, muitas vezes sem electricidade ou água potável, sem alimentação adequada e sem aquecimento, pondo em causa a sua saúde.
Não podemos continuar a aceitar passivamente a multiplicação destas situações, que a CGTP-IN tem vindo a denunciar há vários anos.
É necessário que as entidades competentes, a começar pela ACT, fiscalizem e acompanhem mais de perto as condições de trabalho e de vida proporcionadas aos imigrantes, nomeadamente nas grandes explorações agrícolas, mas não só.
É necessário sobretudo responsabilizar toda a cadeia de contratação e subcontratação, incluindo os utilizadores finais desta mão-de-obra, pondo termo à hipocrisia de quem atira as culpas exclusivamente para as redes de tráfico, preferencialmente compostas também por cidadãos estrangeiros, omitindo que estas redes não existiriam se não houvesse patrões sem escrúpulos, dispostos a explorar estes imigrantes em seu benefício.
Há que devolver a dignidade a estas pessoas e respeitá-las como seres humanos!
Só assim, faz sentido celebrar o dia Internacional dos Migrantes.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 17.12.2022