A Alameda acolheu, esta tarde, muitos milhares de trabalhadores que participaram na comemoração do Dia Internacional do Trabalhador.
Resolução do 1º de Maio de 2019
Na passagem de mais um aniversário dos massacres de Chicago, há 133 anos, que estiveram na origem do 1º de Maio, e do 45º aniversário do 25 de Abril que teve a sua maior consagração nesse 1º de Maio de 1974, com milhões de trabalhadores na rua a exigirem e conquistarem direitos sociais e laborais, saudamos os trabalhadores que, por todo o mundo e em Portugal, lutam por melhores condições de vida e de trabalho.
Saudamos, também, todos os milhares de trabalhadores que estão com a CGTP-IN nesta grande Manifestação e nas outras 39 iniciativas que realizamos por todo o país, muitos dos quais exercendo o direito de greve.
A vida prova que não há alternativa à luta que é decisiva para avançar, para aumentar salários e pensões de reforma, factores indispensáveis para o crescimento económico que, nos últimos anos, teve na procura interna um elemento determinante, que também foi importante para a criação de emprego e a redução do desemprego, para o reforço da segurança social e da coesão social do país.
Apesar dos avanços registados com a luta dos trabalhadores no quadro da alteração da correlação de forças na Assembleia da República, a situação do país continua marcada por graves e profundas injustiças, desigualdades e carências várias.
O Governo do PS, por opção, despreza a correlação de forças existentes na Assembleia da República, que permitiria responder às reivindicações dos trabalhadores e aos problemas estruturais que o pais mantém. Em convergência com o PSD e o CDS, na área do trabalho e outras de importância estratégica, recusa um outro rumo para o país, na senda do progresso, do desenvolvimento e da justiça social, confirmando, uns e outros, os seus compromissos com os interesses do grande capital e a sua submissão às imposições e chantagens da União Europeia, aos constrangimentos do euro e de uma dívida insustentável que se recusam a renegociar.
Os salários, as pensões de reforma e outros apoios sociais continuam muito baixos. O emprego criado é, em termos gerais, de má qualidade, com vínculos precários, mal remunerado e sem direitos. Os horários de trabalho tendem a ser muito longos, desregulados, transformando num caos a vida pessoal e familiar dos trabalhadores. Intensificam-se os ritmos de trabalho e a tendência para generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos para agravar as condições de trabalho, pôr em risco a saúde, a segurança dos trabalhadores e reduzir os seus rendimentos. Mantêm-se as normas gravosas das leis laborais, como a caducidade e outras, não se repondo o princípio do tratamento mais favorável, a renovação automática das convenções nem o valor das indemnizações por despedimento. O assédio, a repressão, as discriminações e a violação de direitos são uma constante para dificultar a organização e a luta dos trabalhadores.
A proposta de lei que o governo do PS aprovou, na generalidade, na Assembleia da República com o apoio do PSD, do CDS e do PAN, na sequência do acordo celebrado entre governo, patrões e UGT na concertação social, é inaceitável. Duplica o período experimental de 90 para 180 dias, insiste no banco de horas grupal de 150 horas anuais de trabalho não pago, alarga os contratos de muito curta duração de 15 para 35 dias e mantém a caducidade e outras normas gravosas das leis laborais!
Os trabalhadores combatem a exploração, as injustiças sociais, a injustiça fiscal a submissão cega à redução do défice em benefício do grande capital que acumula milhares de milhões de euros de lucros, benefícios e isenções fiscais, incluindo volumosas transferências para tapar buracos de gestões fraudulentas na banca.
Exige-se resposta aos problemas dos trabalhadores, - de todos os trabalhadores, incluindo os da administração pública sem aumentos salariais há dez anos -, do povo e do País.
É preciso a ruptura com a política de direita e uma política alternativa, que distribua a riqueza de forma justa, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, que promova o aumento da produção nacional, que recupere para o estado as empresas e sectores estratégicos, que defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado e que avance com a regionalização.
A luta desenvolvida, que tem permitido aumentar salários, defender e conquistar direitos, reduzir horários e rejeitar adaptabilidades e bancos de horas, combater a precariedade e garantir a aplicação de direitos consagrados na contratação colectiva, é o caminho que temos de continuar a percorrer todos os dias.
Portugal precisa de dar um salto no desenvolvimento económico e social. É preciso abandonar de vez o modelo de baixos salários e reformas que condena os trabalhadores à pobreza e o País ao atraso. Precisamos de distribuir a riqueza por quem a produz, os trabalhadores, de mais crescimento económico, de criar mais e melhor emprego e de combater o desemprego.
O aumento dos salários é determinante para uma estratégia de desenvolvimento, a melhoria das condições de vida, o combate à pobreza, o aumento futuro das pensões de reforma, o estímulo à actividade económica e à produção nacional, o reforço da segurança social e do investimento nos serviços públicos.
É essencial assegurar o aumento geral e extraordinário dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das carreiras, da formação e da experiência profissional, com um significativo aumento do salário médio e o aumento do salário mínimo para 850€, a curto prazo, manifestando, desde já, a CGTP-IN, disponibilidade para discutir a sua implementação, tendo presente a importância do valor para garantir a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias e o desenvolvimento económico e social do País.
Para a CGTP-IN, ontem como hoje, a resolução dos problemas dos trabalhadores e a resposta às suas reivindicações, passa decisivamente pela intensificação da acção e da luta nas empresas e locais de trabalho dos sectores público e privado, de que são exemplos recentes a luta dos trabalhadores: da grande distribuição e do El Corte Ingles; da logística e da SONAE; do sector dos mármores; das Forças de Segurança; da Saúde; da Educação; dos bolseiros e investigadores; do LNEC; da Cultura e dos arqueólogos da DG do Património; da EDP; dos call centers e da Randstad; dos sector dos transportes, da CP, da EMEF e dos Transportes do Sul do Tejo; do Sector Social e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; da Hospitalização privada e dos SAMS; dos Bombeiros; das Cantinas e Refeitórios e dos bares dos Alfa Pendulares; da Hotelaria; da limpeza; das indústrias eléctricas, da Celcat, da Hanon e da Visteon; da indústria alimentar e da Apapol; das bebidas e da Central de Cerveja; da agro-indústria e da SOVENA; da limpeza e vigilância e da Eulen no Hospital do Barreiro; da Indústria Vidreira e da Carl Zeiss; do sector automóvel e da Auto-Sueco II; da indústria do papel e da About the Future. Entre tantas e tantas lutas pela valorização do trabalho e dos trabalhadores!
Vamos, pois, intensificar o esclarecimento, a mobilização e a luta. Os trabalhadores têm direito a viver melhor, sendo da mais elementar justiça que, a partir deste grandioso 1º de Maio, lutemos com mais determinação contra as injustiças e as desigualdades, pela erradicação da pobreza, pelos valores de Abril e por um Portugal desenvolvido, justo, solidário e com futuro.
Vamos à luta, pelas reivindicações dos trabalhadores, designadamente as identificadas nos seguintes 5 eixos reivindicativos centrais:
O aumento geral dos salários de todos os trabalhadores e a fixação, a curto prazo, do salário mínimo nacional em 850€, manifestando, desde já, a CGTP-IN, disponibilidade para discutir a sua implementação;
A revogação das normas gravosas da legislação laboral e a rejeição da proposta de lei laboral do governo do PS;
O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo;
As 35 horas de trabalho semanal para todos, sem redução de salário, contra a desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações.
Neste 1º de Maio, os trabalhadores proclamam a intensificação da acção e da luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços. Rejeitam a política de agravamento da exploração e empobrecimento enquanto o grande capital acumula milhões de euros em lucros, benefícios e isenções fiscais. Exigem a valorização do trabalho e dos trabalhadores e respostas aos problemas do povo e do País.
Vamos à luta também no dia 26 de Maio, nas eleições para o Parlamento Europeu! Os trabalhadores e o País não precisam de mais deputados para defender a União Europeia, neoliberal, federalista e militarista. Os trabalhadores precisam, sim, é de eleger mais deputados que defendam os seus direitos e interesses, contra as imposições e arbitrariedades da União Europeia, pelo que levarão a luta até ao voto, votando naqueles que sempre os apoiam, se solidarizam e estão de acordo com as suas reivindicações, anseios e lutas.
Alameda, 1 de Maio de 2019