A CGTP-IN realizou no dia 11 de Outubro, um Grande Encontro Nacional com mais de 800 activistas sindicais, no grande auditório da Academia Almadense, em Almada.
Esta iniciativa teve como objectivo a celebração do 49º aniversário da CGTP-IN, a divulgação do programa do cinquentenário e também a apresentação do documentário sobre a acção e a luta desta Central Sindical nos últimos 50 anos.
Durante o Encontro dirigentes, delegados e activistas sindicais abordaram a situação político-sindical, nas regiões e nos sectores de actividade. E foi, também, aprovada a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO
Legítima herdeira da gesta heróica de mulheres e homens que impulsionaram a luta do movimento operário em Portugal, contra a exploração dos trabalhadores e por melhores condições de vida e de trabalho, a CGTP-IN, fundada em 1 de Outubro de 1970, que combateu o fascismo, que deu contributo inestimável para tornar possível o 25 de Abril e para consagrar direitos dos trabalhadores durante a revolução, que resistiu e resiste à recuperação capitalista e a décadas de política de direita, emerge como a grande central sindical de classe em Portugal.
Alicerçada nos trabalhadores, na unidade, organização e luta pelas suas justas reivindicações e anseios, a história da CGTP-IN confirma a sua natureza de classe, continua a ter a marca da defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores e do país, das liberdades, da democracia e dos avanços sociais, laborais e políticos alcançados em Abril de 74 e consagrados na Constituição da República Portuguesa.
É assim que assinalamos o 49º. aniversário da CGTP-IN e iniciamos hoje o programa comemorativo do seu Cinquentenário, porque esta Central Sindical tem um passado e um presente ricos em resistência, luta e conquista, elementos indispensáveis para garantir o seu futuro e dar mais força à valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Nas eleições legislativas do passado dia 6 de Outubro, mais uma vez, o papel da CGTP-IN e a luta dos trabalhadores e do povo foram importantes para impedir a maioria absoluta do PS, derrotar de novo o PSD e o CDS, e apontar o rumo que a correlação de forças na Assembleia da República deve seguir para assegurar avanços nos direitos laborais e sociais.
Mais uma vez, o que se impõe é que seja realizada uma política de acordo com os comandos constitucionais, resolver os problemas dos trabalhadores e do País, revogar as normas gravosas da legislação laboral, combater a precariedade, melhorar o investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, na Segurança Social, na Justiça, na Habitação, na Cultura e nos Transportes, defender os interesses nacionais, renegociando a dívida pública e pondo fim à obsessão pela redução do défice.
O momento exige que insistamos na exigência da valorização do trabalho e dos trabalhadores, que valorizemos os resultados da sua luta e que continuemos a agir para impedir retrocessos e para garantir a melhoria da sua qualidade de vida e o bem-estar das suas famílias.
A situação exige o reforço da organização, a sindicalização de trabalhadores e a eleição de delegados sindicais e de representantes para a segurança e saúde no trabalho, a dinamização do contacto e envolvimento dos trabalhadores para a intensificação da acção e da luta reivindicativa, por melhores condições de vida e de trabalho, por uma justa repartição da riqueza.
Este Encontro Sindical Nacional reafirma os principais objectivos de luta que é preciso desenvolver e apela a toda a estrutura sindical, a todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais, para continuar a honrar o legado da luta das gerações que nos antecederam, para que com unidade, com muita determinação e confiança se avance na luta pelas suas reivindicações, designadamente:
- O aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90€ para 2020, a valorização das qualificações e das profissões e a fixação do salário mínimo nacional em 850€, a curto prazo;
- A defesa da contratação colectiva, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente da caducidade, bem como a reposição do princípio da tratamento mais favorável e de outras normas que favorecem os trabalhadores;
- A redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores, sem cortar nos salários, e a rejeição das adaptabilidades e dos bancos de horas;
- O emprego com direitos e o combate a todas as formas de precariedade dos vínculos laborais;
- O investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, dotando-os dos meios humanos necessários para melhorar as respostas às populações e facilitar o acesso ao SNS, à
Escola Pública, à Segurança Social, à Justiça, à Cultura, à Habitação e aos Transportes;
- A efectivação da liberdade sindical nos locais de trabalho e do exercício do direito de greve.
O Encontro Sindical Nacional exorta a estrutura sindical, os dirigentes, delegados e activistas à dinamização das tarefas preparatórias do XIV Congresso da CGTP-IN, a realizar em 14 e 15 de Fevereiro de 2020, no Seixal, nomeadamente, a eleição e inscrição dos delegados, a discussão dos documentos e o envolvimento dos activistas e dos trabalhadores de todos os sectores de actividade, do público e do privado.
O Encontro Sindical Nacional apela ainda ao envolvimento de todos nas iniciativas centrais comemorativas do Cinquentenário da CGTP-IN, à discussão e organização de outros eventos de carácter regional e/ou sectorial, articulados com a acção e a dinâmica reivindicativa, por forma a enriquecer mais a história e luta do movimento operário em Portugal e a comemoração dos 50 anos de vida e luta dos trabalhadores e da nossa gloriosa central sindical.
O tempo que vivemos convoca as mulheres e os homens trabalhadores a convergirem na acção e na luta pela exigência de resposta positiva às suas justas reivindicações, pela defesa da sua
dignidade, por uma vida melhor, por um Portugal de progresso e de justiça social.
O Encontro Sindical Nacional Academia Almadense, 11 Outubro 2019
DIF/CGTP-IN
12.10.2019
