O contexto em que apresentamos as reivindicações dos trabalhadores para 2023 é marcado por uma brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital. Depois dos anos de instrumentalização da pandemia, o capital usa a guerra e as sanções, a inflação, para aumentar a exploração, acumular mais lucros, concentrar mais poder e riqueza.
Enquanto os trabalhadores e os pensionistas perderam poder de compra e viram as suas condições de vida ainda mais degradadas, o grande capital não parou de arrecadar e distribuir colossais dividendos. O dinheiro que falta à maioria, sobra para a pequena minoria que controla empresas e sectores estratégicos ao desenvolvimento nacional.
O aumento geral dos salários assume-se assim como a questão central, absolutamente determinante para garantir e elevar o direito à satisfação das necessidades do dia-a-dia dos trabalhadores e das suas famílias e proporcionar uma vida digna. Determinante para combater as desigualdades. Determinante para dinamizar o crescimento económico que assenta em grande parte no consumo interno, incrementar as vendas das empresas nacionais e possibilitar o aumento do emprego. Determinante para fixar no nosso país aqueles que cá querem viver e trabalhar, mas que são impossibilitados pelos magros salários e a precariedade que nega perspectivas e a realização pessoal e profissional.
O aumento geral dos salários é o elemento central para romper com o modelo assente em baixos salários e na precariedade que amarra o país a um perfil produtivo de baixo valor acrescentado, que desperdiça as qualificações da força de trabalho e cerceia o potencial de desenvolvimento económico e social existente.
A CGTP-IN rejeita as infundadas justificações da “escalada da inflação” nas quais se escuda o patronato, o governo PS e o PSD, CDS, IL e Chega, para conter e negar a necessária valorização salarial. O aumento geral dos salários exige outra opção política, que se liberte dos condicionalismos e constrangimentos impostos pela União Europeia (UE) e das amarras de uma legislação laboral que favorece o capital em prejuízo do trabalho.
A insistência em manter normas como a caducidade e a recusa da reintrodução do princípio do tratamento mais favorável desequilibra as já desiguais relações de trabalho, abre as portas à chantagem patronal e ao retrocesso laboral, perpetua as condições para o aumento da exploração que tem imperado nas últimas décadas com os desastrosos efeitos com que hoje se debatem os trabalhadores, as populações e o país.
A intensificação da acção, mobilização, unidade e luta dos trabalhadores continua a ser o factor essencial para forçar a mudança, para promover a contratação colectiva e, com ela, a elevação dos salários e das condições de vida e de trabalho, a regulação dos horários e a promoção da conciliação da vida profissional com a pessoal e familiar.
Uma acção que a CGTP-IN vai continuar a desenvolver para revogar estas e as restantes normas da legislação laboral, cujas alterações aprovadas na generalidade na AR não dão resposta aos problemas de fundo, passam ao lado das questões centrais que afectam o mundo do trabalho e mantêm o essencial de uma legislação que sacrifica os direitos. A CGTP-IN reivindica uma legislação que ponha fim à precariedade e que, num tempo de grandes avanços na ciência e tecnologia, fixe nas 35 horas a duração máxima semanal do tempo de trabalho, sem perda de retribuição.
No plano das reivindicações para 2023, ganha também premência o cumprimento da exigência de reforço e melhoria dos serviços públicos e funções sociais do Estado. As consequências da falta de resposta ao necessário investimento nos serviços públicos, que denunciamos há muitos anos, fazem-se sentir de forma cada mais aguda, com graves prejuízos para os trabalhadores, pensionistas e a população no geral. Assumimos assim, também como prioritário, dar seguimento ao trabalho desenvolvido no quadro da campanha em defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito, prosseguir na luta por uma Escola Pública, gratuita, inclusiva e de qualidade, pela melhoria das prestações sociais e da protecção social, pelo direito à cultura, à habitação e o acesso à justiça.
Para o financiamento do reforço e da melhoria dos serviços públicos e outras funções prestadas pelo Estado, a CGTP-IN continua a reclamar uma política fiscal mais justa que, garantindo mais recursos financeiros, o faça com um desagravamento dos impostos que recaem sobre os rendimentos de quem trabalha e trabalhou, passando a incidir sobre os do capital que hoje muito pouco pagam.
As Prioridades da Política Reivindicativa para 2023, no actual contexto, não dispensam, antes exigem uma acção para se atingirem objectivos ainda este ano. Objectivos que requerem uma acção sindical ainda mais intensa. Uma acção alicerçada na confiança e força dos trabalhadores, que vença obstáculos, resistências e as gastas teses das “inevitabilidades” e “impossibilidades”. VER DOCUMENTO
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