O contexto económico, social e político em que se desenvolverá a luta pela concretização das reivindicações dos trabalhadores em 2024, será particularmente desafiante e exigente.
No plano económico e social, ao aumento do custo de vida resultante de uma inflação invulgar nas últimas décadas, corresponde um empobrecimento crescente, quer na forma como afecta cada trabalhador, pensionista e suas famílias, quer no alargamento a novas camadas da população.
A degradação das condições de vida dá-se num quadro de aumento da riqueza criada no nosso país e de um crescimento galopante dos lucros do grande capital pelo aumento da exploração a inflação e a especulação.
No plano político, ganha relevo a opção do Governo PS, de maioria absoluta, em manter os instrumentos que perpetuam os baixos salários e a precariedade, em não afrontar imposições e bloqueios, emanados pela União Europeia (UE), pelos centros do capital estrangeiro e nacional e promovidos pelas forças políticas – PSD, CDS, IL e CH – que lhes dão forma, e que caracterizam o modelo económico assente em actividades incorporadoras de fraco valor acrescentado.
Tal opção mantém os problemas estruturais e, ao mantê-los, agrava a situação e dependências do país.
Ao invés de promover a ruptura com o caminho que nos trouxe à actual situação, o Governo PS opta por medidas de carácter assistencialista que servem, essencialmente, para manter e ampliar as condições de acumulação e centralização do capital, para promover os aproveitamentos e fomentar a exploração. O “Acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, salários e competitividade” é um, entre muitos exemplos, ao qual se poderia juntar a “Agenda para o trabalho digno”, ou as medidas como o “IVA 0” e as ajudas pontuais implementadas ao longo de 2023.
Medidas que não têm efeito na redução dos insustentáveis níveis de desigualdade e assim os perpetuam e agravam.
As prioridades da Política Reivindicativa que apresentamos, não esgotando o conjunto das exigências dos trabalhadores, inserem-se na proposta para uma política alternativa que promove a ruptura e traça um novo rumo para Portugal. São reivindicações para responder aos problemas dos trabalhadores e impulsionar o desenvolvimento nacional.
Assume assim centralidade, uma absoluta necessidade, o aumento geral e significativo dos salários. Seja no sector privado, seja no sector público, a política de baixos salários é um factor que inibe o crescimento. Os trabalhadores e o país precisam de romper com os insuficientes aumentos salariais, de garantir que os salários permitem viver e aceder a um conjunto de bens e serviços, alguns essenciais, de que os trabalhadores e suas famílias estão privados.
Num ano em que se comemora o cinquentenário da Revolução de Abril, a luta para aumentar os salários, para garantir direitos, para reforçar a Segurança Social, o SNS, a Escola Pública e os restantes serviços públicos, para cumprir o direito à habitação, dando um impulso às mudanças necessárias à construção de um país mais justo, é o elemento determinante.
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