A CGTP-IN realizou esta sexta-feira, dia 12 de Julho um Plenário de Sindicatos, no VIP EXECUTIVE Entrecampos Hotel & Conference, em Lisboa.
Resolução
Plenário de Sindicatos da CGTP-IN » 12 Julho 2024
Aumentar salários | Garantir direitos
Reforçar a organização, intensificar a luta, resistir à ofensiva!
A luta dos trabalhadores pela valorização dos salários e pensões, a defesa dos direitos e dos serviços públicos, em resposta à ausência de soluções para os graves problemas que atingem o seu dia a dia e põem em causa o presente e o futuro do País tem-se intensificado. Uma luta que enfrenta a ofensiva do capital e a acção do Governo da AD (PSD/CDS) apoiada por forças mais reaccionárias e de extrema direita e que constitui elemento determinante de resistência e confiança no futuro.
O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN saúda todos os trabalhadores em luta que, com determinação e confiança, fizeram da Semana de Esclarecimento, Acção e Luta, de 20 a 27 de Junho, um momento alto do combate pelos direitos e pelo aumento dos salários. Nas muitas centenas de acções de contacto, plenários, concentrações, greves e tribunas públicas, realizadas sob o lema "Aumentar salários | Garantir direitos | Combater a exploração e as desigualdades", foi afirmada a importância da luta dos trabalhadores e do seu prosseguimento para alcançarem as suas justas e legítimas reivindicações.
A exploração e as profundas desigualdades sociais, fruto dos graves desequilíbrios na distribuição da riqueza que marcam o País, dificultam a situação dos trabalhadores e reformados enquanto o capital aumenta os seus já escandalosos lucros. Acresce uma política fiscal que favorece os grupos económicos e os que têm mais rendimentos, e que por isso tem de ser combatida, mantendo a reivindicação de uma fiscalidade que reduza os impostos sobres os rendimentos de quem trabalha ou trabalhou.
A acção do governo da AD (PSD/CDS), contando com a convergência de forças mais reaccionárias como a IL e o CH, revela com clareza os objectivos de aprofundar a política de direita, do aumento da exploração, de ataque aos salários e direitos, bem como aos serviços públicos e funções sociais do estado.
São muitos os anúncios do governo, que pretendem fazer passar a ideia de que estão a responder aos problemas, mas o que se confirma são opções que põem em causa direitos constitucionais e favorecem interesses dos grupos económicos e das multinacionais. Veja-se, entre outros, o exemplo da saúde, com um “plano de emergência” que aprofunda a degradação do SNS e alimenta os grupos privados; da habitação, onde em vez de se garantir o direito à habitação, se promove uma ainda maior especulação imobiliária; da educação, onde a reposição do tempo de serviço prestado – só possível com a intensa luta dos professores – deixa de fora milhares de professores; das forças de segurança, cuja promessas eleitorais não deram resposta à desvalorização dos seus profissionais; da fiscalidade, onde ao invés de um alívio significativo para quem trabalha e trabalhou, procuram favorecer ainda mais o capital.
O patronato, aproveitando a correlação de forças existente e as manifestas intenções do governo de desregular a vida dos trabalhadores, tenta levar mais longe a exploração, estagnar e desvalorizar os já baixos salários, agravar a precarização dos vínculos e a desregulação dos horários, manter o bloqueio da negociação e contratação colectiva, para com isso aumentar a transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para os seus lucros.
Perante esta ofensiva, é essencial a unidade na acção a partir dos locais de trabalho, na base dos interesses de classe dos trabalhadores, combater o individualismo, identificar os problemas e as reivindicações comuns dos trabalhadores, adoptar formas de solidariedade entre todos e garantir a sua participação activa nos processos reivindicativos e de luta. E é importante que se concretize um compromisso político claro com os interesses dos trabalhadores, com uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, que afirme os valores de Abril.
Apesar do terreno inclinado a favor do capital em detrimento dos avanços necessários para os trabalhadores, não há inevitabilidades. O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN valoriza as muitas lutas desenvolvidas e os seus resultados, tanto no que diz respeito a aumentos salariais, como na defesa, manutenção e melhoria de direitos e condições de trabalho. Valoriza também as lutas em curso e as que já estão agendadas, reveladoras de uma dinâmica fundamental para juntar cada vez mais forças e, em unidade, resistir à ofensiva que está colocada aos trabalhadores e abrir caminho para uma mudança de rumo em prol dos trabalhadores e do País.
Por uma outra Europa - dos trabalhadores e dos povos – a luta continua!
As eleições para o Parlamento Europeu de 9 de Junho ficaram marcadas pela elevada abstenção, apesar de uma redução, fenómeno recorrente em eleições para a escolha de deputados ao Parlamento Europeu, que não pode ser desligada de uma EU cada vez mais distante dos interesses e direitos dos trabalhadores e populações, do crescente afastamento do país em relação aos níveis médios de salários e de vida e do seu distanciamento face à necessidade de desenvolvimento de países como Portugal.
Os resultados destas eleições mantêm o núcleo central de onde emanam as orientações da UE na sua lógica neoliberal, federalista e militarista, com o crescimento das forças mais reaccionárias e de extrema direita promovidas pelo grande capital e ao seu serviço. A transferência de soberania para a UE, conjugada com a nova composição do Parlamento Europeu que resulta destas eleições, traz novos perigos.
Perigos com novos condicionamentos ao desenvolvimento de ataque aos direitos dos trabalhadores, dos reformados e dos jovens. Perigos de regressão dos direitos das mulheres, dos imigrantes, das pessoas com deficiência e até dos direitos das pessoas LGBTQI+.
Da parte da CGTP-IN, os trabalhadores podem contar com uma acção que afirme a soberania e o desenvolvimento nacional perante a intenção de manter, perpetuar e acentuar as medidas que visam a intensificação da exploração, das injustiças, das desigualdades e das discriminações e a imposição de crescentes constrangimentos nos diferentes planos determinantes para o futuro do país e que defenda a paz frente às derivas belicistas, de que a corrida ao armamento já em curso é exemplo.
Por um mundo de paz e progresso social.
A instabilidade da situação internacional e os perigos que acarreta reclamam a participação, acção, intervenção e luta dos trabalhadores e dos povos na exigência da paz.
O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN valoriza a realização das acções em defesa da paz e de solidariedade com o povo palestiniano que têm ocorrido em todo o País e a importante participação dos trabalhadores nas mesmas, apelando à continuação da mobilização dos trabalhadores, reformados e pensionistas, bem como outras camadas da população para a luta por um mundo de paz e progresso social.
O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN reafirmando as posições já tomadas, considera necessário dar uma oportunidade à paz e pôr fim a todas as guerras e bloqueios, seja na Ucrânia, no Médio Oriente, em África, na Ásia ou na América Latina, rejeitar o aumento do militarismo e do belicismo e defender a resolução pacífica dos conflitos, como um caminho essencial na construção da Paz, a intervenção e valorização da Organização das Nações Unidas e do respeito pela sua Carta.
Reforçar a organização e intensificar a luta para resistir à ofensiva!
A luta desenvolvida, que tem permitido o aumento dos salários, a defesa e conquista de direitos, a redução de horários e a rejeição de adaptabilidades e bancos de horas, o combate à precariedade e a garantia da aplicação de direitos consagrados na contratação colectiva, precisa de se intensificar e alargar na conquista de novos direitos.
O reforço da sindicalização e da organização sindical, o alargamento da nossa intervenção a mais locais de trabalho e a organização e mobilização de mais trabalhadores para a luta, é fundamental para juntar forças e vontades para impedir retrocessos e abrir caminho para avanços.
O aumento geral e significativo dos salários e das pensões, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, são factores determinantes para a melhoria das condições de vida, mas também para uma estratégia de desenvolvimento para o País.
A luta contra as injustiças e desigualdades exige a resposta às reivindicações dos trabalhadores, nomeadamente:
• O aumento geral e significativo dos salários para todos os trabalhadores, em pelo menos 15% com um mínimo de 150€ e o aumento do salário mínimo para 1000 euros este ano;
• A valorização das carreiras e profissões;
• A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade, bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
• A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição, e o fim da desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
• O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo;
• O aumento significativo das pensões de reforma, de forma a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;
• O reforço do investimento nos serviços públicos e funções sociais do estado e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações;
Assim, o Plenário de Sindicatos decide:
- Reforçar a acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho, prosseguindo e melhorando a intervenção para, com o envolvimento dos trabalhadores, agir para a resolução dos problemas e para a satisfação das suas reivindicações e anseios, contribuindo para a intensificação da acção e da luta reivindicativa e para o reforço da acção sindical, designadamente através da sindicalização, eleição de delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho;
- Mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção sindical e a intervenção nas empresas, nos locais de trabalho e serviços, desenvolvendo a luta pelas reivindicações constantes nos cadernos reivindicativos e nas propostas para a contratação colectiva, tendo o aumento geral e significativo dos salários e a valorização das carreiras e profissões como eixos centrais dessa luta;
- Levar a luta a mais locais de trabalho, alargando, assim, a acção em defesa dos interesses e direitos a mais trabalhadores, dando corpo à decisão congressual de garantir intervenção, acção reivindicativa, sindicalização e organização sindical em 2000 empresas, locais de trabalho e serviços onde ainda não exista;
- Dar continuidade ao programa de comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, com o lema “Abril | Presente e Futuro | Com a força dos trabalhadores”, destacando os próximos debates a realizar no dia 11 de Outubro em Lisboa e no dia 6 de Dezembro em Évora.
- Promover a unidade na acção a partir das empresas, locais de trabalho e sectores e a convergência da luta pelos interesses dos trabalhadores, pela concretização dos direitos inscritos na Constituição da República, pelos valores de Abril.
Lisboa, 12 Julho 2024
O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN