A acção reivindicativa em 2025 dará continuidade à luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos e por melhores condições de vida e de trabalho, num contexto marcado pelo lastro de décadas de política de direita e dos seus efeitos na vida dos trabalhadores, jovens, reformados e pensionistas, na degradação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, na destruição do aparelho produtivo que nos deixa mais dependentes, nas privatizações que retiram ao Estado meios para desenvolver uma política soberana e pelo aprofundamento dos mecanismos de ingerência da União Europeia (UE).

A fragilização dos direitos dos trabalhadores, desenvolvida de forma persistente e sustentada ao longo dos anos com recurso a sucessivas alterações da legislação laboral, mas também pela generalização de práticas que limitam a liberdade sindical e impõem a individualização das relações de trabalho, conduziu a uma situação que é, económica e socialmente, insustentável.

Insustentável, desde logo, para os trabalhadores, que têm mais mês que salário, que trabalham mais horas e mais anos que nos países vizinhos, com uma parte significativa a ser sujeita a vínculos precários, ainda que ocupando um posto de trabalho permanente e com horários cada vez mais desregulados. Insustentável, também, para o desenvolvimento do país, com uma dificuldade crescente em fixar trabalhadores e com níveis de desigualdade na distribuição da riqueza que hipotecam o crescimento e a diversificação das actividades económicas.

Como referíamos no documento do ano passado, caso a média (insuficiente) do peso dos ordenados e salários nos 10 anos anteriores à entrada em vigor do Código de Trabalho de 2003 se tivesse mantido, os trabalhadores teriam ganho, em termos acumulados, mais 70 mil milhões de euros, que desta forma foram, em parte, apropriados pelo capital e assim agravam, de forma brutal, a desigualdade entre o trabalho e o grande capital.

Ao nível dos serviços públicos e das funções sociais do Estado a situação não é distinta, desde logo porque os trabalhadores do sector público são dos que mais estão a ser afectados pela perda de poder de compra e pela intensificação dos ritmos e volume de trabalho. Os direitos garantidos por estas actividades dependem, em grande parte, dos seus trabalhadores e a degradação das condições de trabalho anda de braço dado com a dos serviços e funções que garantem. A este factor junta-se o desinvestimento crónico, seja no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública ou na Protecção Social e a quase inexistente aposta na Habitação Pública, área que deixada nas mãos do mercado está refém da especulação e afastada da função social e do direito à habitação que a Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra.

Como agravante, o facto de em 2025 as regras da UE que conduzem a uma maior ingerência na política orçamental e a introdução de mecanismos reforçados para conter a despesa pública (investimentos, salários, etc), se fazerem sentir, funcionando para alimentar a opção política do Governo a favor do grande capital e a transformação de direitos conquistados pela Revolução de Abril em oportunidades de negócio privado para uma minoria.

É esta opção que se evidencia com toda a clareza no programa do Governo da AD, formado pelo PSD e o CDS, sustentado na Assembleia da República pela IL e o CH e, naquilo que emana da UE mas também noutras matérias, pelo PS, LIVRE e PAN. Um programa e uma política que ao invés de resolver os problemas estruturais, os agrava.

Não só no seu Programa, mas também nas iniciativas já adoptadas, fica claro a quem serve o Governo da AD. É sintomático que nesta opção pelo grande capital, pela contenção dos salários e a promoção do aumento da exploração, a acção do Governo acomode a implementação dos Acordos não subscritos pela CGTP-IN em sede de Concertação Social, nomeadamente o que incide sobre salários, rendimentos e competitividade.

É neste complexo e desafiante contexto que se inserem as prioridades da Política Reivindicativa que apresentamos. São prioridades que não esgotam o conjunto das exigências dos trabalhadores e que devem ser interligadas com a proposta para uma política alternativa que promova a ruptura e trace um novo rumo para Portugal, da qual a CGTP-IN é portadora. Nestas prioridades continua a ser central o aumento geral e significativo de todos os salários.

É fundamental desmontar a ideia, junto dos trabalhadores, de que quem trabalha está votado a uma vida de dificuldade. Não podemos aceitar como “normal” o aumento das dificuldades num contexto marcado pela desigualdade, pelo crescimento da riqueza produzida e por resultados recorde das grandes empresas. É possível e necessário o aumento geral e significativo dos salários para acudir às urgências que todos os meses ficam sem resposta. A desmontagem da ofensiva ideológica é uma tarefa que exige persistência e tenacidade para romper com os preconceitos com que todos os dias os trabalhadores são bombardeados.

O aumento dos salários que reivindicamos é feito num contexto de brutal aumento do custo de vida ao longo dos últimos dois anos, com os preços a subirem na habitação e na alimentação, nos combustíveis e nas telecomunicações e em tantos outros bens e serviços essenciais que consomem uma fatia crescente dos rendimentos.

Sendo a elevação das condições de vida dos trabalhadores uma razão suficientemente importante, o aumento dos salários é hoje uma questão incontornável para o desenvolvimento do país. São os baixos salários, aliados à precariedade, factores determinantes que levam um número crescente de trabalhadores a emigrar, a adiar projectos de vida e assim condicionar a evolução demográfica. São os baixos salários uma das razões para a perpetuação de um perfil produtivo baseado em actividades de fraco valor acrescentado e que hipotecam a promoção de novas fileiras geradoras de maior valor.

O aumento geral e significativo de todos os salários é uma reivindicação estruturante, que, em conjunto com as restantes, responde aos problemas dos trabalhadores e contribui para impulsionar o desenvolvimento nacional.

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