RESOLUÇÃO
do Conselho Nacional da CGTP-IN

CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO;
MUDAR DE POLÍTICA – POR UM PORTUGAL COM FUTURO.

Greve Geral
14 de Novembro de 2012

Emprego, Salários, Direitos, Serviços Públicos

A gigantesca Manifestação de 29 de Setembro que, mais uma vez, transformou o Terreiro do Paço num verdadeiro Terreiro do Povo, constituiu um acontecimento extraordinário, da maior importância política e social.

A imensa multidão que marcou presença e deu voz ao imenso clamor que em todo o país se levanta contra as medidas ditas de austeridade decorrentes do “memorando de entendimento” com a troica estrangeira – um autêntico programa de agressão contra os trabalhadores e o povo – afirmaram a sua enorme confiança, vontade e determinação para prosseguir e intensificar a luta para pôr termo à politica de direita que continua a destruir o Portugal de Abril e pela mudança de política.

O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda, fraterna e solidariamente, os trabalhadores e trabalhadoras, os reformados e pensionistas, os jovens e desempregados e outros sectores e camadas da população, bem como todos aqueles que com a sua acção nos locais de trabalho e presença nas ruas, avenidas e praças de Portugal inteiro, dão expressão à luta que tem como objectivo prioritário acabar com esta política e este Governo, antes que este Governo e esta política acabem com o País.

Portugal não pode continuar subjugado a um Governo que, assumindo a sua natureza de classe ao serviço do grande capital, assenta a sua governação no agravamento dos sacrifícios impostos aos trabalhadores e ao povo português, para satisfazer os interesses privados dos grupos económicos e financeiros.

A exploração desenfreada dos trabalhadores quer do sector privado quer do público e empresarial do Estado, está patente na ofensiva para aumentar o tempo de trabalho (gratuito), cortar nos salários e nos subsídios de férias e de natal, desregulamentar os horários de trabalho e introduzir o banco de horas e novas formas de adaptabilidade para fomentar o agravamento do desemprego e da precariedade dos vínculos laborais. As consequências para os trabalhadores e as suas famílias são brutais: empobrecimento generalizado; regressão drástica das condições de vida dos portugueses; perda da qualidade e da esperança média de vida.

Os trabalhadores e o povo não estão subjugados a um Governo mentiroso que, depois de arruinar a vida de milhares de famílias, já anunciou hoje que vai inscrever no Orçamento de Estado para 2013 mais medidas dirigidas ao roubo nos salários e ao agravamento da carga fiscal para os trabalhadores, os reformados e pensionistas e as famílias em geral, tornando impossível a existência de uma vida minimamente digna para a generalidade dos que vivem e trabalham em Portugal.

A auscultação efectuada aos trabalhadores nos locais de trabalho, com particular destaque para a grande acção descentralizada de iniciativas e lutas reivindicativas levadas a efeito no dia 1 de Outubro, data do 42º aniversário da CGTP-IN, mostra que é necessário, é possível e urgente desenvolver e aprofundar a luta pelo fim da política de direita e pela defesa de um Portugal com Futuro.

Nesse sentido, o Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido em 3 de Outubro decide:

  • Saudar todos os trabalhadores e trabalhadoras do Sector Privado, da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado que todos os dias nos locais de trabalho travam lutas vigorosas pela defesa dos direitos e exorta-os a prosseguir, com determinação e confiança no futuro, a luta contra o encerramento das empresas e a defesa dos postos de trabalho; pelo pagamento dos salários em atraso e a desregulamentação dos horários; pelo aumento dos salários e a defesa dos direitos laborais e dos serviços e funções sociais do Estado;
  • Saudar, também, os jovens, os desempregados, os reformados e pensionistas, todos os portugueses que, participando nas diversas acções de protesto realizadas em todo o país, evidenciam uma grande determinação em continuar a luta para acabar com este Governo hostil que quer destruir as conquistas de Abril;
  • Desenvolver uma forte acção de valorização das lutas que têm sido realizadas, em simultâneo com a promoção da unidade na acção de todos os trabalhadores, a partir dos locais de trabalho, pela resolução dos problemas concretos e em convergência na luta geral contra a ofensiva do Governo do PSD-CDS e as posições retrógradas do grande patronato;
  • Exortar a um grande empenhamento de todos os  activistas sindicais para intensificar e ampliar a luta necessária, a partir do reforço da unidade na acção de todos os trabalhadores nos locais de trabalho, pela resolução dos problemas concretos e melhoria das suas condições de vida e de trabalho;
  • Apelar aos desempregados e outras camadas da população a participarem na Grande Marcha Contra o Desemprego – Trabalho com Direitos, Portugal com Futuro, que percorrerá o País de 5 a 13 de Outubro;
  • Apelar aos trabalhadores e à população da região de Lisboa para participarem numa concentração contra as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, para o dia 4 de Outubro, às 18:00 horas, junto à Residência Oficial do 1º Ministro.
    • Convocar uma Greve Geral para o dia 14 de Novembro de 2012, Contra a Exploração e o Empobrecimento; Mudar de Política – Por um Portugal com Futuro. O Conselho Nacional apela a todos os Sindicatos, aos trabalhadores e às trabalhadoras para que se associem a esta forma superior de luta, que é de todos e para todos, convergindo também com outros sectores da sociedade, de forma a abrir caminho a uma efectiva alternativa política, rumo ao desenvolvimento económico, ao progresso social, à salvaguarda dos interesses dos trabalhadores e do povo português, no quadro do regime democrático e das conquistas de Abril e na necessária afirmação da soberania nacional.