Foi uma Greve Geral que teve grande expressão em todo o território nacional e que paralisou a generalidade dos transportes terrestres, marítimos e aéreos; que encerrou, total ou parcialmente, milhares de autarquias, escolas, hospitais e unidades de saúde; que afectou o funcionamento, levando mesmo à paragem de serviços públicos, como os tribunais, finanças, segurança social, estações de correios, SMAS ou a recolha de lixo e os diversos serviços da administração central, regional e local. No sector privado e nas empresas do sector empresarial do Estado, a adesão dos trabalhadores foi igualmente excepcional, com forte impacto em importantes empresas e complexos industriais. Os efeitos da greve geral também se fizeram sentir significativamente nos sectores da banca e seguros, comércio, cantinas e refeitórios, IPSS, comunicação social e telecomunicações, consulados e também em actividades culturais, entre outros sectores.
O Conselho Nacional da GTP-IN saúda todos os trabalhadores trabalhadoras que de norte a sul de Portugal e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, aderiram à Greve Geral para afirmarem, de forma inequívoca e determinada, não dar tréguas às políticas antilaborais e de desastre nacional do governo do PSD-CDS.
O Conselho Nacional saúda, muito em particular, os jovens trabalhadores que, independentemente das diversas situações de precariedade, deram um substantivo contributo para o êxito da Greve Geral, bem como todos os que, quer participando nas concentrações e desfiles de 14 de Novembro, quer por qualquer outra forma, quiseram expressar a sua solidariedade para com os trabalhadores em luta: desempregados, estudantes, pensionistas e reformados e outros sectores da população.
O Conselho Nacional saúda, também, o contributo decisivo dos muitos milhares de dirigentes e activistas sindicais, bem como de outras estruturas representativas dos trabalhadores e, ainda, os que participaram nos piquetes de greve. Todos eles contribuíram para o reforço da unidade e convergência na acção, venceram dificuldades e empenharam-se, abnegada e solidariamente, no esclarecimento, mobilização, organização e concretização da Greve Geral.
Esta Greve Geral mostrou mais uma vez: i) o papel insubstituível da CGTP-IN na direcção da luta de massas, assente em sólidos princípios de classe; ii) a validade das orientações dirigidas para a acção sindical, baseadas numa concepção democrática e unitária da intervenção sindical; iii) o valor incalculável da acção confiante e determinada dos seus dirigentes, delegados e activistas sindicais que, num quadro de grandes dificuldades, não se deixaram vencer, mas antes souberam ultrapassar os obstáculos e desenvolveram um intenso trabalho de mobilização, de unidade e convergência e, dessa forma, foram decisivos para o êxito da Greve Geral.
A Greve Geral registou, igualmente, a expressão internacional da luta que em 14 de Novembro fez descer às ruas os trabalhadores da generalidade dos países europeus para protestarem contra a austeridade, o desemprego e o ataque à protecção social. O Conselho Nacional saúda todos os trabalhadores europeus e as suas organizações representativas que se batem, em cada um dos países, pelo crescimento económico, pelo emprego e melhoria das condições de trabalho, por uma Europa dos povos, do progresso e da solidariedade social.
Em Portugal, é tempo de acabar com este Governo e esta política de direita que empurram o país para o desastre, promovem o saque organizado aos trabalhadores e pensionistas, levam as famílias à miséria, agravam as injustiças e as desigualdades sociais. É tempo de uma urgente e efectiva mudança de rumo e de Governo!
O Orçamento do Estado para 2013 apresentado à Assembleia da República acentua a recessão, prossegue a agrava as medidas de austeridade aprofunda o ataque às Funções Sociais do Estado, conquista da Revolução de Abril e que tem sido preservada pela luta dos trabalhadores e do povo português ao longo dos anos. O O.E. mostra que o Governo pretende continuar, no próximo ano, uma violenta diminuição do poder de compra dos salários e das pensões, somando mais empobrecimento ao que já ocorreu em 2011 e 2012.
Os alvos da austeridade serão novamente todos os trabalhadores: o aumento brutal dos impostos sobre os rendimentos do trabalho, os cortes na despesa social (subsídio de desemprego e de doença), a anunciada ofensiva contra as Funções Sociais do Estado (Educação, Saúde, Segurança Social), identificam, neste orçamento, a marca de classe de um Governo que, representando o grande capital, quer amarrar o país ao memorando assinado com a tróica, pelo governo anterior e os partidos do actual, e submeter os trabalhadores e o povo português a esse vergonhoso e violentíssimo programa de agressão.
Com este Orçamento de Estado agrava-se a recessão económica, com consequências também mais profundas no plano social: mais destruição de emprego e aumento do desemprego; redução do rendimento disponível; diminuição dos custos com prestações sociais; diminuição da despesa com a educação; diminuição significativa do nível de protecção social, incluindo no desemprego e na doença. Em suma, mais desigualdades, mais injustiças, mais pobreza e exclusão social.
Por outro lado, a exploração desenfreada dos trabalhadores, quer do sector privado quer do público e empresarial do Estado, está também patente na ofensiva para aumentar o tempo de trabalho (gratuito), cortar nos salários e nos subsídios de férias e de Natal, desregulamentar os horários de trabalho e introduzir o banco de horas e novas formas de adaptabilidade para fomentar o agravamento do desemprego e da precariedade dos vínculos laborais. As consequências para os trabalhadores e as suas famílias são brutais: empobrecimento generalizado; regressão drástica das condições de vida dos portugueses; perda da qualidade e redução da esperança média de vida.
A Greve Geral, pela forte adesão que teve na generalidade do país e nos diversos sectores de actividade, pelos objectivos reivindicativos unificadores de luta dos trabalhadores e outros sectores da população mas, sobretudo, pelo apoio que mereceram os seus objectivos políticos, nomeadamente a urgência em acabar com este Governo, mudar de política e construir uma alternativa de esquerda marca um novo tempo de renovação da confiança, reforço da mobilização, intensificação e alargamento da luta de massas.
É um imperativo nacional o combate sem tréguas contra a política de direita que subverte os ideais, direitos e garantias alcançados com a instauração do regime democrático e que aprofunda o confronto com a Constituição da Republica Portuguesa e os princípios fundamentais que enformam uma sociedade Democrática, Solidária e Progressista. Uma luta que põe na ordem do dia a exigência nacional de uma ruptura com a política de direita, por uma alternativa que assegure o desenvolvimento e o progresso económico, um Portugal com Futuro, Independente Soberano. Uma luta que passa também pela articulação, no plano europeu, pelo aprofundamento do debate, reflexão e acção comuns dos trabalhadores que em cada um dos seus países combatem as politicas neoliberais e lutam pelo crescimento económico, pelo emprego, a defesa dos direitos, por uma Europa dos Povos, de Progresso e Solidariedade Social.
Neste novo quadro, de acelerada erosão da base social do Governo e de reforço da luta dos trabalhadores, o Conselho Nacional assume o compromisso de:
· Intensificar o esclarecimento, a mobilização e a luta dos trabalhadores contra a aprovação, promulgação ou aplicação das medidas gravosas contidas no Orçamento do Estado, de forma a impedir mais sacrifícios para os trabalhadores e o povo, assim como prosseguir o combate firme e determinado contra a política de desastre nacional, de austeridade e regressão social, de ataque às funções sociais do Estado;
· Dinamizar a acção e a luta reivindicativas, tendo presente que no actual contexto político e social é urgente desenvolver a iniciativa sindical e intensificar a acção reivindicativa nos locais de trabalho, condição necessária e decisiva para defender os direitos e melhorar as condições de trabalho, mas também para alargar o campo da luta mais geral para pôr termo a este Governo e a esta política.
O Conselho Nacional exorta toda a estrutura sindical a intensificar a acção sindical integrada nos locais de trabalho, dos sectores privado e público, articulando o reforço da sindicalização e da organização sindical de base com a dinamização, envolvimento e mobilização dos trabalhadores na acção e luta reivindicativas, de forma a concretizar as suas reivindicações, nomeadamente o aumento dos salários, incluindo o aumento do Salário Mínimo Nacional, exigir o cumprimento dos direitos laborais e sociais e defender a contratação colectiva.
Por último, o Conselho Nacional decide:
· Apelar aos trabalhadores, aos desempregados, aos reformados e pensionistas, a todos os que são vítimas da política de austeridade, exploração e empobrecimento do Governo PSD/CDS, para participarem numa grande Concentração junto à Assembleia da República, no próximo dia 27 de Novembro, dia da votação do OE/2013, contra o aumento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho e as pensões de reforma; contra os cortes nos subsídios de desemprego e de doença e diminuição geral da protecção social; pela defesa das Funções Sociais do Estado (Educação, Saúde, Segurança Social); pela defesa das propostas da CGTP-IN para taxar o grande capital e, dessa forma, dinamizar o crescimento económico, criar emprego, aumentar os salários e actualizar as pensões de reforma, melhorar as condições de trabalho e garantir um futuro digno para as famílias portuguesas;
· Convocar duas Grandes Manifestações, no dia 8 de Dezembro no Porto, e dia 15 de Dezembro, em Lisboa, contra o programa de agressão e a política de direita que o OE/2013 acentua. Por uma Nova Política. Pela Defesa das Funções Sociais do Estado, da Democracia e das Liberdades. Por um Portugal Desenvolvido e Soberano!
Lisboa, 22 de Novembro de 2012
O Conselho Nacional da CGTP-IN