22 de Março – Dia Mundial da Água. “A Água : a resposta está na natureza” é o tema para este ano de 2018 decretado pela ONU – Organização das Nações Unidas, para o Dia Mundial da Água. E não podia estar mais acertado tendo em conta a realidade que vivemos em Portugal estes últimos tempos e os desafios que a natureza nos coloca.
Para a CGTP-IN, importa questionar-nos sobre a importância da água para toda a sociedade e lembrar que em 28 de Julho de 2010 a Assembleia Geral das Nações Unidas através da Resolução A/RES/64/292 declarou a água e o saneamento um direito humano essencial para gozar plenamente a vida e todos os outros direitos humanos.
Idealmente o abastecimento de água e a disponibilidade de saneamento para cada pessoa deve ser contínuo e suficiente para o uso pessoal e doméstico. Estes usos incluem, habitualmente, beber, higiene pessoal, lavagem de roupa, preparação de refeições e o saneamento... De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), são necessários entre 50 a 100 litros de água por pessoa, por dia, para assegurar a satisfação das necessidades mais básicas e a minimização dos problemas de saúde.
Os incêndios, as secas, as inundações, a subida do mar, as tempestades, a poluição dos rios e dos solos, originados pelas mudanças climáticas em grande parte por intervenção humana, reforça a necessidade de mudanças na economia, no desenvolvimento territorial e na gestão das energias, no quadro de um sistema global baseado no Desenvolvimento Sustentável.
A água está no centro do desenvolvimento sustentável porque contribui para reduzir a pobreza, permite o crescimento económico (imaginem a agricultura sem água) e a salvaguarda do ambiente (vejam as reservas naturais e a economia gerida pela floresta etc.). Desde a alimentação até a salubridade humana e ambiental, a água contribui para a melhoria do bem estar social e o crescimento dos cidadãos e de todos os seres vivos.
O acesso à água potável segura e ao saneamento básico é um direito humano legal e não um bem ou serviço providenciado a título de caridade! No entanto, sabemos que a realidade não é igual entre todos os países. Países há em que existe uma grande carência de água potável e outros onde as multinacionais se apropriam da água para lucrar, tornando-a mais cara para as populações e inacessível aos mais pobres.
A CGTP-IN entende que o direito humano à água é incompatível com a sua mercantilização e que deve ser publicamente gerido enquanto bem escasso. Continuamos a reclamar a não privatização da gestão e distribuição da água, bem público e direito humano, impedindo assim a sua gestão por empresas privadas que só pensam no seu carácter lucrativo. Não pode a água ser dominada pelos grandes grupos económicos.
Segundo estudos da ONU, a nível mundial, 4,5 mil milhões de pessoas não têm serviços de saneamento seguros; a falta de água afecta quatro pessoas em cada dez; 80% das águas usadas regressam para o eco-sistema sem ser tratada, reciclada ou reutilizada; a agricultura representa 70% da água utilizada no mundo inteiro.
Isto explica o porquê de a água fazer parte dos Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável no 6º dos 17 objectivos dos ODS, defendendo que “a água afeta a vida dos trabalhadores pela sua presença, qualidade e quantidade. Os investimentos em água e saneamento podem criar empregos remunerados e dignos e, assim, contribuir para o desenvolvimento sustentável”.
Cabe-nos trabalhadores e trabalhadoras, cidadãos e cidadãs de forma consciente e responsável, ter os comportamentos e tomar as atitudes certas e defender medidas políticas neste sentido, para o nosso bem e para o bem das gerações futuras.
É preciso defender a água como um direito humano.
Departamento para o Desenvolvimento Sustentável da CGTP-IN - 22 Março 2018
Para saber mais, vejam:
- http://worldwaterday.org/ ou http://www.un.org/fr/events/waterday/
- http://www.un.org/waterforlifedecade