Como trabalhadores/consumidores quantas vezes ficamos confundidos com o excesso de informação sobre a composição, as causas e os efeitos primários e secundários de determinado produto. Informação essa que, por vezes, não é verdadeira ou omite outros males.
A DGC - Direcção Geral do Consumidor que enviou uma "Recomendação relativa à utilização de alegações de saúde na publicidade" aos agentes económicos produtores, chama, também, a atenção dos consumidores para estas situações.
A DGC informa que adoptará as medidas necessárias para fazer cessar as práticas abusivas que sejam identificadas neste domínio, no exercício das suas competências sancionatórias em matéria de publicidade.
A CGTP-IN saúda esta iniciativa e sugere aos trabalhadores /consumidores a leitura desta recomendação que indica as obrigações legais das empresas sobre estas questões, bem como os suportes legislativos europeus e nacionais.
Com efeito, no exercício da competência de fiscalização que lhe está atribuída em matéria de publicidade, a Direcção Geral do Consumidor detectou mensagens publicitárias que contêm: Afirmações que atribuem determinados efeitos a produtos ou alimentos que não se encontram validadas do ponto de vista científico; Omissão de informações essenciais sobre possíveis efeitos de determinados produtos ou alimentos na saúde; Testemunhos de consumidores que afirmam ter ingerido determinado produto e obtido determinados resultados, recorrendo-se por vezes à imagem de figuras públicas, sem que a veracidade desses testemunhos seja comprovada; Utilização de afirmações proibidas por lei, relativas à perda de peso e emagrecimento rápido, que podem acarretar graves problemas para a saúde.
Alertamos os trabalhadores/consumidores para a necessidade de terem atenção às mensagens publicitárias que utilizam alegações de saúde. Em caso de dúvida e antes da compra, deverão informar-se sobre eventuais condicionantes, restrições e efeitos associados a esses produtos ou alimentos.
Departamento para Desenvolvimento Sustentável,
Ambiente, Defesa do Consumidor e Economia Social
22 de Agosto 2014