A CGTP-IN participou na Conferência organizada pela Global Compact Network Portugal no dia 20 de Janeiro para comemorar o 1º Aniversário da Aliança ODS Portugal. Giorgio Casula, assessor do Departamento para o Desenvolvimento Sustentável deu os parabéns para este aniversário e apresentou as orientações actualmente defendidas pela nossa central sobre os ODS. Na CGTP-IN queremos não dissociar a implementação dos Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável da implementação do Acordo de Paris para o Clima, chamado agora COP22 e da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento, porque estão todos interligados e implicam uma visão e intervenção abrangente.
Com efeito, tendo em conta a urgência de inverter o comportamento da sociedade que destrói o clima e a vida, e a urgência de desenvolver uma economia de baixo carbono, julgamos que a defesa do Clima e o Desenvolvimento Sustentável têm de servir de fio condutor transversal a todas as políticas actuais, sejam para a floresta, a agricultura, o desenvolvimento territorial e local, os transportes, o urbanismo, as energias e o mar por exemplos. Cada vez mais temos de articular estas áreas, criar planos integrados de intervenção e, sobretudo, não esquecer de envolver as populações e os seus representantes. Os Estados foram obrigados a definir novas políticas ambientais para baixar a emissão de carbono na atmosfera e aplicar os ODS. O Estado português, até seguindo os acordos europeus existentes, já tem uma estratégia nacional para o ambiente, para as alterações climáticas, as energias e agora também um plano para a “economia circular”, mas não fala das pessoas, não pensa que poderia abordar o problema do emprego como um assunto comum a todas estas áreas.
Julgamos que a criação de emprego poderia e deveria ser uma problemática transversal a estes planos integrados. Sobre a economia, as repercussões das matérias climáticas já estão a ser trabalhadas com o plano para o “crescimento verde” ou a “economia circular”, mas ainda não se consideram importantes as repercussões sobre o emprego e as condições sociais dos trabalhadores e, através destas, a redução do nível de pobreza. De facto, um importante desafio para toda a sociedade será de analisar os impactos positivos e negativos sobre o emprego que terão a utilização das energias verdes, as novas tecnologias, a internet, os automatismos e as suas aplicações nas empresas, a eficiência energética no edifícios e as novas construções, a instalação cada vez maior das energias renováveis, a redução ou utilização mais eficiente das energias actuais até a sua substituição, as medidas ambientais que afectam ou vão afectar cada vez mais os trabalhadores e as trabalhadoras no seu meio laboral e no seu meio de vida quotidiano.
Por isso, a implementação do Acordo de Paris com vista a transição para uma economia de baixo carbono tem que ser entendida nos termos de uma “transição justa” - noção que faz parte do preâmbulo do Acordo de Paris -, que não seja uma transição a custa dos trabalhadores e que garanta o emprego digno. Onde as mudanças obrigam a perdas de emprego devemos pensar na forma de as evitar ou de compensar com a criação de outros empregos. Acreditamos que a luta para o clima pode criar muitos empregos em muitos sectores e que sejam “empregos verdes” segundo os critérios definidos pela OIT, quer dizer que respeitam ao mesmo tempo o ambiente e as condições de trabalho digno. São estas ideias que queremos defender e sobre as quais queremos contribuir, mas, neste sentido, lamentamos que ainda não existe qualquer Plano Nacional para os ODS ou qualquer Estrutura de Coordenação ao nível nacional em que a sociedade civil e os Parceiros Sociais estejam envolvidos e considerados como parceiros.
Na CGTP-IN, durante esta fase do primeiro ano que decorreu, demos importância à divulgação e a reflexão sobre os ODS e os princípios de desenvolvimento sustentável que integram gradualmente as nossas orientações e acções. Foi lançada uma primeira reflexão interna, repercutida nas estruturas sindicais e através do nosso Site sendo esta relação entre os ODS e os objectivos climáticos uma forma adequada para os trabalhadores e os sindicalistas de sentirem mais envolvidos e interessados para que a sociedade aplica em todas as suas vertentes o equilíbrio entre os aspectos económicos, sociais e ambientais e tem em conta também as condições locais, territoriais e culturais.
Tentamos defender estes princípios nas empresas, que muitas vezes se limitam à questão ambiental quando dizem realizar um plano de desenvolvimento sustentável. Visamos sensibilizar as estruturas sindicais para considerar as trabalhadoras e os trabalhadores em todas as dimensões de vida profissional, familiar e comunitária (urbana ou rural), como trabalhador/a, consumidor/a e cidadã/ao e para defender os seus direitos com respeito às três dimensões do desenvolvimento sustentável. Neste sentido, organizamos e continuamos abertos a organizar sessões de sensibilização e formação ao nível sectorial e intersectorial, que permitem analisar e compreender os problemas existentes e definir pistas de acção sindical com vista na sua resolução ou tomada de posição. Incentivamos a implementação ou o reforço de acções sindicais sobre as matérias dos ODS (sobretudo o ODS 8 /Trabalho Digno e 5/ Igualdade de género, mas também a educação, energias, clima, água, etc.) nas empresas mas também nos territórios, incluindo em acções concertadas com outras organizações.
Consideramos que a defesa do clima e dos ODS vai obrigar a profundas mutações em todos os sectores da sociedade e vão gerar grandes desafios que dizem respeito aos princípios e prioridades que defendemos. Acreditamos que o emprego deve servir de questão transversal porque os objectivos climáticos e de desenvolvimento sustentável podem ajudar a criar empregos. É o que defendemos nos diversos órgãos onde somos membros, como o CNADS (Conselho Nacional Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável) mas também nas iniciativas onde a CGTP é convidada e em Plataformas, como a Plataforma de apoio à “Campanha Empregos para o Clima” de que somos membros.
Em breve será divulgado o Relatório da Consulta Pública sobre a implementação dos ODS em Portugal e lançadas perspectivas de intervenção da sociedade civil para fazer valer a palavra dos cidadãos, trabalhadoras e trabalhadores. A CGTP-IN estará atenta e as estruturas sindicais convidadas a intervir. O Departamento para o Desenvolvimento Sustentável da CGTP-IN criou um Núcleo para dinamizar estas áreas e ajudar o movimento sindical na sua intervenção sobre estas temáticas. Contacte-nos.