Em virtude das injustas sanções impostas em 2017 pelos Estados Unidos da América contra a Venezuela e o seu povo, foram ilegalmente roubados activos e bloqueadas contas da República Bolivariana da Venezuela em diversas instituições bancárias. O Novo Banco é uma das instituições que está a reter ilegalmente fundos pertencentes ao Estado Venezuelano e que se recusa a transferir parte do dinheiro aí depositado com o qual o País pretende pagar à Organização Pan-Americana de saúde, as vacinas e medicamentos destinados à população.
Em 22 de Julho, o Banco de Desenvolvimento Económico e Social da Venezuela, solicitou a transferência de verbas para este fim não tendo, até hoje, qualquer resposta por parte do Novo Banco.
Ao impedir o acesso às contas bancárias, pretende-se constranger as condições de vida no país, nomeadamente o acesso à saúde, no que diz respeito à aquisição de vacinas e equipamentos médicos, o acesso a bens de primeira necessidade como géneros alimentícios e ainda o acesso a matérias primas.
Estas sanções violam a carta das nações unidas e o direito internacional, constituindo um crime que é urgente ser denunciado.
O Novo Banco, ao qual o Governo do PS e anteriormente o Governo PSD/CDS entregaram 8 Biliões de Euros pagos pelos trabalhadores através dos impostos, é um dos instrumentos de repressão ao Povo Venezuelano.
É absolutamente necessário denunciar publicamente este crime que continua a ser cometido perante a passividade do Governo Português que detém uma significativa participação nesta instituição por via do Fundo de Resolução.
Assim, a CGTP-IN em conjunto com outras organizações promove este acto público ao qual todo o Movimento Sindical Unitário, em particular dos distritos de Lisboa e Setúbal se devem associar.
INT/CGTP-IN
10.11.2021