Hoje, 20 de Junho, Dia Mundial do Refugiado, a CGTP-IN reitera a sua posição de solidariedade para com o número crescente de refugiados que, em todo o mundo, procuram concretizar o seu direito inalienável a uma vida digna.
Mais de 80% das centenas de milhar de refugiados que chegam à Europa fogem das guerras de agressão contra estados soberanos como a Síria, Iraque, Afeganistão, Iémen, ou Líbia. Este é o resultado dramático da política de ingerências e crescente agressividade do imperialismo, particularmente dos EUA, da NATO e dos seus aliados regionais – apoiada também na acção de grupos terroristas e na instigação de conflitos étnico – religiosos, destruindo a estrutura económica e social desses países.
As potências imperialistas procuram assim manter e alargar o seu domínio hegemónico sobre regiões ricas em recursos naturais, sobretudo minérios e fontes energéticas como o gás e o petróleo.
Estamos perante uma verdadeira tragédia humanitária, onde 20% dos refugiados são mulheres e um terço são crianças. Em 2016, cerca de 210 mil solicitantes de asilo chegaram à UE pela via marítima e destes, 2856 perderam a vida no mar. Desde 2014, morreram no Mediterrâneo mais de 10 mil pessoas.
No quadro da grande urgência de resposta a este drama humanitário, a UE, não só não se mostra solidária, como define políticas que criminalizam quem foge da guerra e da morte. Um contexto tanto mais chocante quanto vários países do Médio Oriente e de África já acolhem a maioria dos refugiados.
A CGTP-IN considera, neste Dia Mundial do Refugiado, que não é possível enfrentar e resolver esta verdadeira calamidade sem a solução dos problemas que estão na sua origem. É necessário parar as agressões aos países de onde são oriundos os refugiados, respeitando os princípios da Carta da ONU e do direito internacional, designadamente a soberania e independência e o respeito pelo princípio da não ingerência nos seus assuntos internos.
Só com a paz e o fim das agressões, ocupações e ingerências se pode assegurar o desenvolvimento económico, social e humano dos países de origem, para que se criem condições para a concretização do seu direito ao regresso.
É neste quadro de profunda tragédia humana, que a CGTP-IN exige:
O fim de todas as medidas que constituem uma ameaça para a dignidade humana, os direitos e a integridade das pessoas, tanto nos países da UE como nas suas fronteiras;
O fim das condições de detenção desumanas que imperam nos centros de registo dos pontos de chegada dos refugiados;
O fim dos acordos que a União Europeia firmou com vários países, financiando a contenção forçada dos refugiados em países terceiros, impedindo-os de chegar ao seu destino.
Que as políticas de asilo respeitem as normas de protecção acordadas internacionalmente, entre elas a Convenção da ONU sobre os Refugiados de 1951 e o seu Protocolo de 1967;
O fim imediato das medidas securitárias da UE, com os seus vários instrumentos, bem como das patrulhas da NATO no Mediterrâneo;
A disponibilização de maiores recursos para as operações de busca e de resgate a fim de evitar mais mortes no mar;
A criação urgente de vias e rotas legais seguras e centros de acolhimento e tramitação de pedidos de asilo adequados e de qualidade, combatendo o tráfico de seres humanos;
Que o Regulamento Dublin III da UE seja extinto, para que se assegure a colocação de mulheres e crianças requerentes de asilo e normas de total protecção;
Que os refugiados tenham á sua disposição serviços públicos de qualidade, designadamente no âmbito da saúde e habitação e que não sejam utilizados para formas de emprego sem direitos, com acrescida exploração, dumping social e discriminação.
No actual contexto, é fundamental também pôr termo às políticas de austeridade na UE, que fazem com que as políticas de acolhimento sejam ainda mais difíceis.
As classes dominantes procuram criar divisões entre os trabalhadores nacionais, os imigrantes e os refugiados, para aumentar a exploração e pôr em causa direitos laborais e sociais fundamentais, tentando fazer dos refugiados e dos imigrantes o bode expiatório do desemprego e da pobreza e canalizar para sentimentos racistas e xenófobos o descontentamento dos trabalhadores e dos povos.
Pela sua parte, a nível nacional, a CGTP-IN combaterá todas as formas de exclusão e intolerância e tudo fará para dar o seu contributo específico para o acolhimento solidário e inserção dos refugiados na sociedade portuguesa.
A CGTP-IN continuará a bater-se, nos planos nacional e internacional, por uma nova ordem económica e social, com paz e justiça social, à escala planetária, que possa garantir o fim deste drama.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 20-06-2017