Guerras de agressão, ingerências desestabilizações, conflitos, destruição de capacidade produtiva e infra-estrutura, pobreza extrema, desemprego e a crescente precariedade laboral são factores que marcam a perigosa situação internacional, com consequências brutais no aumento do número de homens e mulheres que se vêem obrigados a deixar os seus países de origem, procurando refugio ou imigrando. Um desenvolvimento que expressa a natureza cada vez mais exploradora, agressiva e predadora do sistema dominante, o capitalismo, com a sua crise estrutural e as políticas levadas a cabo pelas grandes potências ao seu serviço, em particular pelos EUA e seus aliados da UE e da NATO nos seus intentos de hegemonia mundial.
Países independentes e soberanos como o Iraque, o Afeganistão, a Síria, a Líbia, o Mali, o Iémen, a Somália, foram agredidos, a sua soberania e independência violadas, transformando-os em campos de experimentação das estratégias militaristas e de imposição de domínio neocolonial. Este desenvolvimento negativo teve impactos em todos os planos. Segundo a OIT, desde 1990 o número de migrantes aumentou em mais de 50%, sendo actualmente de 232 milhões. Mais de 65 milhões de pessoas foram obrigadas a abandonar as suas casas, das quais mais de 20 milhões são refugiados.
Neste Dia Mundial de Solidariedade com os Imigrantes e Refugiados lembramos que a actual vaga de refugiados se vem juntar aos milhões de homens e mulheres que se encontram nesta situação, nalguns casos há dezenas de anos, particularmente os Palestinianos (mais de 5 milhões) expulsos da sua pátria pela agressão e ocupação de Israel, bem como os refugiados Saharauis que resultam da continuada ocupação do Sahara Ocidental por Marrocos. Israel e Marrocos ocupam os territórios destes povos, negando-lhes o inalienável direito ao regresso e a um Estado independente e soberano.
As imagens da chegada de imigrantes e refugiados aos países da UE testemunham o perigo da travessia do Mediterrâneo nas condições de total insegurança para as quais são atirados na maior parte dos casos por traficantes. O disfarce de salvamento a UE e a NATO não ilude a militarização do Mediterrâneo e a resposta a este drama, que será ainda mais acentuado pelos acordos da UE com as milícias que dividem a Líbia, com a Turquia e com outros países, nomeadamente do norte de África, Médio Oriente, com o aumento da repressão que eles pressupõem. Decisões e orientações que são responsáveis pela perda de vidas de mais de 10 mil pessoas desde 2014, sendo que só em 2016 morreram 2856 pessoas nessa travessia.
Impondo-se como Europa fortaleza e criminalizando por essa via milhões de homens e mulheres (de que são exemplo a construção de vergonhosos muros, campos de detenção e missões militares no Mediterrâneo), a UE deixa-os sem direitos e na maior parte das vezes em situação de pobreza extrema, sujeitando-os a todo o tipo de exploração e descriminação, violência e mesmo à ameaça de morte. Os únicos que beneficiam destas políticas são as grandes empresas e o grande capital e os interesses financeiros ligados ao florescente tráfico de seres humanos e a outro tipo de tráficos
Estas políticas e orientações são decididas e implementadas na UE e nos Estados-membros por diversos governos, os principais responsáveis pela situação e simultaneamente promotores do discurso racista e xenófobo no qual fazem assentar o desconhecimento de direitos que as forças de extrema-direita e fascistas exacerbam e capitalizam em influência política e eleitoral.
O fim deste drama exige o fim das guerras de agressão contra países independentes e soberanos, a sua ocupação ou a ingerência e desestabilização, respeitando os princípios da Carta da ONU e do Direito Internacional, designadamente a soberania e independência de cada país e o respeito pelo princípio da não ingerência nos seus assuntos internos, condições decisivas para um futuro de paz e para a construção de uma nova ordem internacional baseada na cooperação e na amizade entre os povos, no progresso e na justiça social. Exige o fim da imposição de políticas de exploração, submissão e domínio económico e financeiro de países de economias frágeis e dependentes, nomeadamente pelos EUA e a UE, através de acordos ditos de livre comércio e outros acordos e tratados.
Assegurar, portanto, a paz e o desenvolvimento económico, social e humano dos países de origem deve ser a grande prioridade política de quem queira contribuir para a solução deste problema e a base de partida para a concretização do direito ao regresso – vontade expressa pela maioria dos imigrantes e refugiados.
A CGTP-IN está empenhada no reforço da luta dos trabalhadores pelos direitos e interesses dos refugiados e imigrantes (que são os direitos e interesses de todos os trabalhadores!). Está empenhada no reforço da solidariedade e da luta pela paz, em defesa da sua soberania e emancipação social e nacional, pela cooperação e amizade entre os trabalhadores e os povos de todo o mundo, condições decisivas para um futuro de progresso e justiça social. A CGTP-IN defende a unidade na luta pela efectivação de direitos em condições de igualdade, combatendo todas as formas de discriminação dos trabalhadores imigrantes ou refugiados, a par da sua sindicalização e envolvimento na luta, na organização dos trabalhadores, incluindo na actividade sindical, com igualdade de direitos e em deveres.
No dia 3 de Outubro, Dia de Mundial de Solidariedade com os Imigrantes e Refugiados, a CGTP-IN junta-se à Federação Sindical Mundial (FSM) e a todas as organizações sindicais ou outras que connosco queiram convergir na denúncia e na proposta para que se encontrem soluções urgentes para o drama que vivem os milhões de imigrantes e refugiados, condição decisiva para a defesa dos direitos e aspirações de todos os trabalhadores.
Lisboa, 02.10.2017