Políticas Sociais

As crianças em risco de pobreza e de exclusão social constituem 28,6% das pessoas com menos de 18 anos, segundo dados recentemente divulgados pelo Eurostat. Como a população com menos de 18 anos é de 1,9 milhões, temos que são abrangidas perto de 550 mil pessoas. Portugal apresenta um valor claramente acima da média da UE e encontra-se no grupo dos países da zona euro onde assume valores mais elevados. Este indicador (pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social) é usado pela Comissão Europeia no âmbito da aplicação da Estratégia Europa 2020.

                       Pobreza e exclusão social <18 anos (%)

                         Fonte: Eurostat

Nota: Os países do quadro representam três grupos de países onde a pobreza e exclusão social é mais alta (Bulgária), próxima mas acima da média da UE (Portugal) e onde é mais baixa (Suécia)

Os dados do Eurostat são corroborados pelos apresentados por outras instituições. Assim, segundo o Relatório «Medir a Pobreza Infantil» apresentado pela Unicef em 2012, 27% das crianças portuguesas vivem em situação de carência económica, percentagem que se agrava para 46,5% no caso das crianças que vivem em agregados monoparentais e mais ainda em famílias cujos pais estão desempregados em que o índice de carência atinge os 73,6%. O Relatório conclui ainda que 14,7% das crianças portuguesas até aos 16 anos vivem abaixo do limiar de pobreza, isto é em lares cujos rendimentos anuais por adulto estão abaixo da mediana da distribuição dos rendimentos (cerca de €400/mês).

As autoridades europeias reconhecem que os elevados valores verificados na generalidade dos países europeus constituem um problema que viola direitos fundamentais e tem pesados custos económicos e sociais. No entanto, a expressão “erradicação da pobreza” tende a desaparecer da linguagem oficial comunitária, apesar de ser corrente há poucos anos.

O maior factor de risco é a exclusão do mercado de trabalho, ainda que o trabalho por si só não impeça a pobreza. Por outro lado, os dados do Eurostat mostram que as transferências sociais têm um papel chave na redução da pobreza e que, em regra, os países com maior despesa social são os que apresentam mais baixas taxas de pobreza infantil.

O Conselho Europeu de Luxemburgo de Junho de 2011 concluiu ser necessário combater a pobreza infantil e promover o bem-estar das crianças e decidiu que seja adoptada uma recomendação com estes objectivos, o que deverá acontecer este ano. Neste contexto, a Comissão Europeia acaba de publicar (a 20 de Fevereiro) uma recomendação (“Investir nas crianças, quebrar o ciclo da desvantagem”) onde, para além dos considerandos (o primeiro relativo ao respeito pela dignidade humana), se definem princípios gerais e se apontam medidas em três áreas fundamentais: o acesso a adequados recursos; o acesso a serviços de qualidade a preços acessíveis; o direito de participação das crianças.

Mas estes objectivos estão em claro confronto com a política que a mesma Comissão Europeia, por via da troika, defende para Portugal: uma política que não só destrói empregos como pretende diminuir mais a despesa social, a qual inclui a despesa com o apoio às famílias. Recorda-se que o documento do FMI sobre o corte da despesa social, o qual explicitamente recomenda a retirada do abono de família a mais crianças e jovens.

A CGTP-IN recorda que o abono de família, prestação directamente atribuída às crianças e jovens, foi das prestações sociais que mais reduções sofreram. As condições de acesso ao abono de família têm-se tornado progressivamente mais restritas – quer pela redução dos escalões de rendimentos, que de inicio eram cinco, abrangendo agregados familiares cujo rendimento de referência ia até 5 salários mínimos, e hoje são apenas 3, abrangendo apenas os agregados familiares cujos rendimentos de referência não ultrapassem 1,5 IAS (€628), quer pela alteração da forma de determinação da condição de recursos para efeitos de atribuição de prestações sociais, nomeadamente a introdução de um novo conceito de agregado familiar. Estas mesmas restrições aplicam-se ao apoio da acção social escolar, o que tem determinado grandes dificuldades para as famílias também na aquisição de livros e outro material escolar, com consequente aumento das desigualdades no acesso à educação e potenciação do fenómeno do abandono escolar.

Aliás, no que respeita à educação, o desinvestimento na escola pública, nomeadamente a política de encerramento de escolas e a instabilidade no exercício da docência, são factores que, aliados às dificuldades financeiras das famílias potenciam o abandono escolar.

As alterações nas regras de atribuição, quer do rendimento social de inserção, quer das prestações de desemprego, restringindo o acesso das famílias a estas prestações e, por outro lado, diminuindo os respectivos montantes, são também factores que contribuem para o empobrecimento das famílias e logo para o aumento da pobreza infantil.

Também na área da saúde se poderão verificar retrocessos, com repercussões graves na saúde infantil, já que segundo vários indicadores, o acesso à saúde em geral está ser dificultado, pelo aumento das taxas moderadoras e redução das situações de isenção e pelo aumento dos preços dos medicamentos.    

Neste quadro e perante a realidade concreta e os objectivos de classe visados pela política do Governo e da troika, cujas consequências se fazem sentir com enorme violência na eliminação ou redução da protecção social, é determinante alargar a unidade na acção e mobilizar os trabalhadores e o povo português pela defesa dos direitos conquistados e pelo progresso e o desenvolvimento do país. É assim urgente inverter o rumo, acabar com este Governo e esta política de desastre e construir uma política alternativa e de esquerda.