A Portaria nº 11-A/2016, de 29 de Janeiro, actualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e das respectivas majorações (para famílias numerosas e para famílias monoparentais), a partir do dia 1 de Fevereiro.
A CGTP-IN considera a actualização destas prestações, cujos montantes estavam congelados desde 2010, como um passo positivo no combate à pobreza, sobretudo a pobreza infantil que, durante o período da crise, atingiu níveis devastadores, fortemente potenciados precisamente pela redução das prestações e outros apoios sociais às famílias.
No entanto, continuamos a considerar como prioridades no âmbito das prestações familiares, não só na perspectiva do combate à pobreza, mas também no âmbito da adopção de políticas de promoção da natalidade, a reintrodução dos escalões de rendimentos suprimidos a fim de repor a universalidade da atribuição do abono de família, bem como a reposição da majoração para os escalões de menores rendimentos e alteração do conceito de agregado familiar para um conceito mais restrito para efeito de atribuição das prestações familiares.
Novos valores do abono de família para crianças e jovens e do abono pré-natal
