Fiscalidade

As medidas fiscais constantes no Orçamento do Estado para 2013 representam o maior assalto fiscal aos trabalhadores, reformados e pensionistas da história da democracia.

Pretendendo escamotear a brutal redução do rendimento da generalidade dos portugueses, o Governo, por via dos exemplos que fez transmitir pela comunicação social, propagandeia que a maioria dos trabalhadores irá ver aumentado o seu rendimento mensal líquido. Nas contas que publicou, o Governo omite deliberadamente que os trabalhadores portugueses, ao final do ano com repercussões em 2014, vão perder uma parte do seu rendimento anual.

O aumento das taxas de retenção e sobretaxa de 3,5% 

As tabelas de retenção publicadas revelam um aumento das taxas de retenção que varia entre 2 e 4,5%, a que se soma a sobretaxa de 3,5% a incidir sobre todos os rendimentos.

A título de exemplo verificamos que:

 -        Um agregado familiar, com dois trabalhadores com salário base de 1205€ (casado, 2 dependentes) passa a reter na fonte 4.884€ por ano, mais 32% do que em 2012, e paga ainda 346€ de sobretaxa. No total, tem um aumento de impostos na ordem dos 41%, o que determina uma perda de rendimento anual de 1.528€;

 -        Um agregado familiar, com dois trabalhadores com salário base de 1700€ (casado, 2 dependentes) passa a reter na fonte 9.622€ por ano, mais 19% do que em 2012, e paga ainda 1.244€ de sobretaxa. No total tem um aumento de impostos na ordem dos 27%, o que determina uma perda de rendimento anual de 2.806€;

 A quebra de poder de compra que o aumento das taxas de retenção e a sobretaxa do IRS representa, terá consequências incomportáveis na qualidade de vida dos portugueses, para além de efeitos recessivos na economia.

 A redução do número de escalões e limite às deduções: o efeito em 2014

Outro elemento omitido pelo Governo é o aumento do IRS a pagar quando se proceder à respectiva liquidação em 2014, referente aos rendimentos auferidos em 2013. As alterações inscritas no Orçamento do Estado para 2013 são várias, e determinarão o aumento do IRS para todos os trabalhadores e pensionistas portugueses. No leque das alterações temos a redução do número de escalões de rendimento e consequente aumento das taxas de imposto, a redução ao limite das deduções fiscais (despesas de saúde, educação e habitação) e redução das deduções pessoais. 

Estas alterações afectarão todas as famílias, provocando uma redução na devolução de IRS que se pagou a mais ao longo do ano.

 A título de exemplo destacamos:

Exemplo 1

Casal com dois filhos, em que auferem ambos um rendimento bruto mensal de 1205€. Considerando o nível de despesas com saúde, educação e habitação própria[1] no total de 5400€, temos que: 

 Isto significa que, além dos cortes no seu rendimento anual bruto, esta família perderá por via da redução de escalões e limites às deduções, mais 205€.

No total serão menos 1.733€, ou seja, um agregado nesta situação perde um valor igual a dois salários líquidos!

Exemplo 2

Casal com dois filhos, em que auferem ambos um rendimento bruto mensal de 1700€. Considerando o nível de despesas com saúde, educação e habitação própria no total de 5400€, temos que: 

 Isto significa que, além dos cortes no seu rendimento anual bruto, esta família perderá por via da redução de escalões e limites às deduções, mais 905€.

No total serão menos 3.711€, ou seja, um agregado nesta situação perde um valor igual a três salários líquidos!

 Empobrecimento não é solução

 A CGTP-IN reitera exigência da subida real dos salários, e rejeita esta forma encapotada de reduzir os rendimentos do trabalho que, por maior que seja a maquilhagem e a propaganda, determinará um aceleramento no processo de empobrecimento da população portuguesa, com consequências na qualidade de vida e na satisfação das necessidades básicas do povo, bem como no acentuar da espiral recessiva para a qual a política de direita empurra o país.

Há alternativas a esta política e a este assalto fiscal. A CGTP-IN apresentou um conjunto de propostas que incidem sobre os rendimentos do grande capital e que incorporam uma receita potencial superior a 6 mil milhões de euros.

O Governo PSD\CDS não só se recusa a taxar o grande capital, como impõe ao povo uma carga fiscal cujos destinatários são os grupos financeiros e os grandes grupos económicos.

A demissão do Governo e o fim do memorando, a par da implementação de uma política alternativa em que os trabalhadores, a generalidade da população e o interesse de Portugal sejam a prioridade, são condições essências para a saída da crise e o desenvolvimento do país.