Protecção Social / Segurança Social

A CGTP-IN, há duas décadas que tem vindo a lutar contra o desmantelamento da segurança social e a entrega de parte das pensões, ao sector financeiro privado.

O que o sector financeiro tem vindo a propor, e que teve o apoio de diversos governos, significava para os trabalhadores uma grande vulnerabilidade quanto aos seus direitos e traduzia-se numa falta de garantias, tanto mais que, o sector financeiro o que pretende é um sistema de contribuições definidas, não se responsabilizando com o valor das pensões a receber pelos trabalhadores no futuro.

As propostas do BPI sobre o novo modelo social para o sector bancário, e do BCP significaram a falência clara das teorias da privatização da segurança social e da saúde.

O sector financeiro, que tanto se assumiu pela privatização, pretende agora ver-se livre do seu próprio sistema privado de pensões e da saúde.

É por demais evidente que há encontros e negociações entre os banqueiros e o Governo no sentido de transferir as responsabilidades com as prestações substituitivas dos rendimentos do trabalho para a segurança social (doença, maternidade/paternidade, pensões de velhice, invalidez e de sobrevivência), que são actualmente da responsabilidade dos bancos.

Dado o número de trabalhadores envolvidos e a complexidade que processos desta natureza acarretam, é necessário uma total transparência. O sistema contributivo da segurança social é de todos os trabalhadores que contribuem para ele, é baseado na solidariedade entre trabalhadores e entre gerações. Como tal todos os trabalhadores têm o direito de conhecer o processo e os seus impactos, nomeadamente financeiros.

Segundo o que veio a público, o BCP propôs ao Governo a passagem da totalidade dos trabalhadores e não só os admitidos a partir de Janeiro de 2006, para o sistema público da segurança social. Transferindo 4.000 milhões de euros de fundos de pensões, que seriam contabilizados como receita extraordinária da segurança social, ficaria esta como responsável pela protecção dos trabalhadores bancários.

Assim, os banqueiros deixariam de ter responsabilidades com as pensões. Isto é tanto mais grave, quanto nos últimos 7 anos a banca reduziu 8.389 trabalhadores, o que significou uma redução média/ano de cerca de 2.000 trabalhadores, criando assim dificuldades aos fundos de pensões, que deviam ser aumentados significativamente, para poderem pagar as pensões a estes trabalhadores.

De acordo com o estudo do BPI, as responsabilidades de apenas 3 bancos (Millennium/BCP, BES e BPI) com os fundos de pensões atingiam 8.093 milhões de euros.