Protecção Social / Segurança Social

Os dados, ontem publicados pelo INE relativos à pobreza e às desigualdades, revelam-nos o lado mais desumano e mais cruel da política de austeridade em curso. Este é o retrato de um país cada vez mais pobre e desigual.

A informação estatística, referente a 2012, é profundamente actual, num momento em que o Governo está a impor uma brutal austeridade e já discute a sua continuação para 2015, ao pretender transformar cortes apresentados como temporários em definitivos, nomeadamente nos salários, nas pensões e nas prestações da segurança social. Cortes significativos que, face à obsessão pelo cumprimento do Tratado Orçamental, se perspectivam também no próximo ano na despesa social (saúde, educação, segurança social) com todas as implicações negativas que daqui resultam para a população.      

Os dados confirmam que quase 19% da população (cerca de 2 milhões de pessoas) são pobres. Alguns grupos sociais são profundamente afectados. Quatro em cada dez desempregados estão expostos à pobreza – uma vergonha no ano em que se comemoram os 40 anos do 25 de Abril. Este é o resultado de uma política que privilegiou a redução da protecção social no desemprego desde 2010: diminuição dos montantes e da duração das prestações, restrição das condições de acesso, criação de uma taxa sobre os valores recebidos, tudo foi usado para atacar este direito básico dos desempregados à segurança social. Os dados do INE mostram também que uma em cada três famílias monoparentais com crianças dependentes está em risco de pobreza.

Indicadores sobre pobreza e desigualdades

Fonte: INE; os dados de 2012 são provisórios

A esmagadora maioria da população está mais pobre em resultado da diminuição do nível de vida devido aos cortes e à diminuição nos salários, nas pensões outras prestações da segurança social e ao agravamento dos impostos. É-se pobre a partir de um nível de rendimento cada vez mais baixo. Em 2009 para ser pobre era preciso ter um rendimento inferior a 434 euros; em 2012 já bastava ser inferior a 409 euros. Ou seja, se não houvesse este empobrecimento a realidade seria bastante diferente. O INE fez as contas supondo que o limiar de pobreza se mantinha igual ao que se verificava em 2009 concluiu que a pobreza passaria para 24,7% em 2012.

Temos também um país mais desigual mesmo que o abaixamento do nível de vida mascare um pouco esta realidade: alguns grupos de rendimento, que sofreram o impacto da redução do rendimento disponível, estão mais “iguais na pobreza”, isto é foram reduzidos ao estatuto de pobres. Mas quando se observam os extremos da distribuição do rendimento (os que ganham mais e os que ganham menos) vemos a dura realidade do agravamento da desigualdade: os rendimentos dos 10% que ganham mais são quase 11 vezes superiores aos rendimentos dos 10% que ganham menos.    

A pobreza é também mais intensa. Este indicador mede a insuficiência de recursos dos pobres (ser pobre e viver com um euro é diferente de ser pobre e viver com 400 euros), a qual passou de 22,7% em 2009, antes da aplicação das políticas de austeridade, para 27,3% em 2012.

Os dados do INE mostram também a realidade de uma população em que mais de 40% (43,2%) das famílias não tem meios para enfrentar uma despesa inesperada de 400 euros sem recorrer a um empréstimos, em que quase 1/3 (28%) não tem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida e em que 60% (59,8%) não pode pagar uma semana de férias por ano fora de casa.

Neste quadro, como é que se pode dizer que o país está melhor, quando os portugueses vivem pior?

A CGTP-IN considera que estes dados são inequívocos quanto às consequências sociais da política de austeridade que conduziu à diminuição dos salários e das pensões e ao enfraquecimento da segurança social, incluindo da dirigida aos desempregados e às categorias da população mais exposta à pobreza. Mudar de política e de Governo é uma exigência de todos quantos se batem por um Portugal desenvolvido e soberano.