Trabalhadores não são carne para canhão!
Mais uma vez ocorreu um acidente de trabalho mortal.
Deste acidente de trabalho, ocorrido no sector da construção civil em Abrantes, no dia 17 de Agosto, resultou o falecimento de dois trabalhadores.
A CGTP-IN lamenta mais estas mortes trágicas, exige o cabal apuramento de responsabilidades e sublinha que, normalmente, os acidentes de trabalho resultam da falta de condições de trabalho, da ausência de políticas de prevenção e da desvalorização da vida e da saúde dos trabalhadores
A prevenção dos riscos profissionais e a promoção da segurança e saúde no trabalho constituem instrumentos fundamentais para assegurar a criação e manutenção de ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros, melhorar as condições de trabalho e combater, de modo eficaz, a incidência de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Porém, temos vindo a assistir a um desinvestimento na prevenção dos riscos profissionais e na promoção da segurança e saúde no trabalho. O desinvestimento público a que as políticas ditas de austeridade têm condenado o País tem-se reflectido, também, nesta área, designadamente, com a redução progressiva dos meios humanos, técnicos e financeiros da ACT.
Se não, como explicar que, desde o inicio do ano, só nos casos objecto de inquérito por parte da ACT e sem contabilizar o caso mais recente, se tenham registado 76 vítimas mortais de acidentes de trabalho, 16 dos quais só no sector da construção? Se não, como explicar a falta de dezenas e dezenas de inspectores do trabalho? Se não, como explicar que as empresas prefiram pagar as coimas, em vez de investir na Segurança?
Estes números e factos significam que é preciso intensificar a luta por melhores condições de vida e de trabalho, pela afirmação da importância da prevenção dos riscos profissionais e pela concretização do direito à segurança e saúde no trabalho.
Para a CGTP-IN, estas situações são inaceitáveis. É preciso fazer cumprir a legislação, os incumpridores devem ser punidos e criminalizados quando for o caso.
A CGTP-IN reafirma o direito fundamental de todos os trabalhadores, enquanto seres humanos e enquanto cidadãos, à vida, à saúde e à integridade física, bem como o seu direito a condições de trabalho saudáveis e seguras, garantidas pelas entidades patronais em todos os aspectos do trabalho.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 20.08.2015