O Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos (18 de Outubro), visa promover a sensibilização da população em geral e dos governos europeus em particular, para a necessidade de se pôr termo a este crime contra a humanidade.
Segundo o Observatório do Tráfico de Seres Humanos, em Portugal, nos últimos dois anos, as situações de tráfico para exploração laboral foram superiores ao tráfico para exploração sexual.
Tal facto não é dissociável da política neo-liberal que fomenta o desemprego, a pobreza, a insegurança e dependência económica, a falta de acesso à habitação, o racismo, as migrações, as desigualdades, as práticas discriminatórias contra as mulheres, o abuso sexual, as agressões físicas, que entre outros, constituem contextos socioeconómicos, culturais e pessoais com que os traficantes sinalizam, atraem, coagem e dominam as suas vítimas.
Sabe-se que a pobreza é a maior vulnerabilidade, a maior causa para que o tráfico de seres humanos, e em particular, o tráfico de mulheres, aconteça.
O empobrecimento do país e o alargamento do número de homens e mulheres que hoje são forçados a emigrar para poder viver e sobreviver, são sinais evidentes de uma política, não só desumana como criminosa, pois arrasta pessoas para o espaço privilegiado da problemática mundial que todos dizem querer combater e erradicar: o tráfico de seres humanos.
Para a CGTP-IN, mais do que assinalar o Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos, em 18 de Outubro de cada ano, é importante tomar medidas concretas para erradicar o flagelo que prolifera pelo mundo, derrubando sem dó nem piedade o que os direitos humanos consagram.
Neste sentido, a CGTP-IN, através da CIMH – Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, é uma das organizações que integra o Projecto transnacional de Combate ao Tráfico para Fins de Exploração Laboral, promovido pela APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, que está em curso até 2015, conjuntamente com outras organizações nacionais e internacionais da Suécia, da Roménia, do Reino Unido e da Holanda.
Por outro lado, ao nível da participação da CIMH/CGTP-IN no Conselho Consultivo das ONG's da CIG, acompanhámos e subscrevemos, em particular, a análise constante do Relatório de Avaliação do II Plano sobre Tráfico de Seres Humanos (2011-2013):
(...) "para além da consciencialização generalizada das populações, a mudança também passa pela minimização ou erradicação dos factores que favorecem uma maior vulnerabilidade face ao TSH, nomeadamente a pobreza e a exclusão social, a desigualdade de género e a discriminação étnica/racial, objectivos que só poderão ser alcançados através de medidas globais e sectoriais que promovam o desenvolvimento estrutural da comunidade".
E mais:
(...) "No seguimento das orientações do GRETA (2013), sugere-se a sua consolidação através da inclusão de novas entidades (e.g., Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, sindicatos de trabalhadores, instituições com intervenção no domínio das migrações) e do estreitamento de relações de cooperação entre as organizações já envolvidas no que diz respeito à concepção, implementação, coordenação e avaliação dos planos de acção e políticas nacionais sobre esta matéria".
Finalmente, alertava-se para a necessidade do III Plano – que se iniciou neste ano 2014 – ter em conta a "melhor regulação e fiscalização do mercado laboral formal e das agências de recrutamento de trabalhadores".
É nosso entendimento, para que as estratégicas eficazes de combate ao tráfico de seres humanos existam e se efectivem, ser indispensável fazer uma ruptura com as políticas seguidas, que atentam contra direitos fundamentais e contra a dignidade humana.
Este é o tempo de agir para afirmar valores, princípios e causas que respeitem e valorizem as mulheres e os homens trabalhadores.
Combater eficazmente o desemprego e a pobreza, criar emprego com direitos e aumentar os salários, derrotando este Governo e a política de direita, é pois, também uma forma eficaz de prevenir e combater o tráfico, em particular, de mulheres, para fins de exploração laboral e sexual, onde quer que ele aconteça.
Maria de Fátima Messias
Comissão Executiva do Conselho Nacional
Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH/CGTP-IN)