Teve lugar no dia 17 de Julho uma reunião com o Ministro do Trabalho para tratar da passagem dos trabalhadores com vínculo precário ao quadro de efectivos do Sector público.
Na sequência das criticas apresentadas pela delegação da CGTP-IN à forma como o processo tem sido conduzido e às propostas para que este seja mais transparente, célere e eficaz na resolução de um problema que afecta um número significativo de trabalhadores do Sector público, o Ministro do Trabalho comprometeu-se a:
1. Fazer sair uma nova circular para que as empresas e serviços façam chegar, com urgência às CAB, as listas de todos os trabalhadores com vínculo precário. No caso de haver serviços que ainda não tenham as listas completas, devem enviar a informação disponível. Esta informação pode e deve ser enviada antes do prazo limite estabelecido na portaria. Tal facto implica que os representantes sindicais nas CAB, exijam a sua urgente apresentação para análise e decisão.
2. Contactar o Ministro das Finanças para discutir a resolução do problema que afecta, nomeadamente os trabalhadores não docentes com contrato a tempo parcial e que ocupam postos de trabalho permanentes nas escolas. Esta é uma questão que, segundo o Ministro, tem de passar também pela Assembleia da República. Haja vontade política do Governo e de certeza que o problema será resolvido rapidamente.
3. Estabelecer ligação com o Ministro do Planeamento e Infraestruturas para reverter o despedimento de 10 trabalhadores que estavam a trabalhar na EMEF através de uma empresa de trabalho temporário. Para a CGTP-IN a solução passa pela sua reintegração imediata nos quadros da EMEF.
4. Assegurar o acesso dos representantes sindicais nas CAB aos meios técnicos e à informação necessária para o desenvolvimento da sua actividade. A concretização desta promessa tem de ser exigida pelos nossos representantes nas respectivas Comissões.
Estas são, em síntese, as questões relevantes abordadas na reunião. Contudo este é um processo que não se pode manter por tempo indeterminado. É preciso passar das palavras aos actos. É tempo de ver resultados que correspondam às legitimas expectativas dos trabalhadores que há anos trabalham para o Estado com vínculo precário.
Neste quadro, vamos organizar os trabalhadores para apresentar os seus requerimentos através dos sindicatos. A resposta positiva às nossas reivindicações será tanto mais rápida, quanto maior for a intervenção sindical e a mobilização dos trabalhadores.
Urge pois, mesmo no verão, aumentar a pressão sobre o Governo e as empresas para que a “um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo”. Juntos vamos conseguir!
18.07.2017
CGTP-IN