Lisboa - Terreiro do Paço
- Hoje, nos distritos de norte a sul do país e nas regiões autónomas, estamos na rua, dando voz aos trabalhadores, tanto do sector público como do sector privado, afirmando que é urgente aumentar os salários e as pensões, aumentar significativamente o Salário Mínimo Nacional, valorizar carreiras e profissões, garantir a segurança no emprego e dinamizar a contratação colectiva. Estas, entre outras, são reivindicações justas que ganham no actual momento mais actualidade e premência.
Aumentar os salários. Desenvolver o país!
Intervenção da Secretária-Geral da CGTP-IN | 26 de Setembro
Camaradas,
A luta está na rua, a dar expressão às reivindicações que emergem nos locais de trabalho do sector público e privado, exigências que são convergentes pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.
A luta está na rua, aqui em mais 17 localidades do nosso país, porque não aceitamos a destruição de direitos, os cortes nos salários, os despedimentos. Não aceitamos que se use a situação em que o país se encontra para impor mais exploração, para justificar o aumento das desigualdades, para que os ricos se apropriarem ainda de mais riqueza.
Saudamos assim aqueles que aqui e em todo o país fazem ouvir a sua voz, trazem as preocupações do trabalho para o espaço público, afirmam as soluções que temos e queremos para o nosso presente e para o futuro.
Saudamos os trabalhadores dos sectores público e privado, da saúde, da educação, da administração pública central, regional e local, dos transportes e comércio, das pescas e da agricultura, da indústria e dos serviços que têm estado em luta e os que têm já acções marcadas para exigir resposta aos problemas e o fim do ataque aos direitos que está em curso aproveitando o vírus.
Falamos dos cortes nos salários, dos despedimentos – nomeadamente dos trabalhadores com vínculos precários, dos horários, das férias, das condições de saúde e segurança no trabalho... mas falamos também da exigência do aumento dos salários, da negociação da contratação colectiva e dos cadernos reivindicativos.
Saudamos todos os trabalhadores que com a sua acção produzem a riqueza e garantem os bens e serviços essenciais à satisfação das necessidades do nosso povo.
Saudamos as mulheres e homens, os jovens e aqueles que trabalharam toda uma vida, que resistem á campanha da inevitabilidade que alguns querem recuperar e insistem determinados na construção de um novo rumo para Portugal.
Sim, é verdade que o surto da covid-19 é uma realidade nova, externa à organização económica e social, mas não é menos verdade que foram décadas de opção pela política de direita que nos deixam agora mais expostos.
É a opção pelos baixos salários, modelo enraizado porque dele se serve o grande capital, que gera as desigualdades, perpétua uma estrutura económica pouco qualificada e empurra para a pobreza um número crescente de trabalhadores.
É a opção pela precariedade, pela individualização das relações de trabalho, que potenciou o aumento do desemprego dos últimos meses.
É a opção pelas privatizações, pela “redução do peso do Estado na economia”, (vejam-se os apoios financeiros dados de mão beijada à banca privada), que deixa o país com menos instrumentos para intervir e reduz os apoios sociais, nomeadamente aos idosos, dos quais o Estado há muito se demitiu de garantir, ou aos milhares de desempregados sem direito a subsídio de desemprego.
É a opção em seguir as regras e ditames da União Europeia, em insistir no euro e nas imposições da Europa, que nos deixa mais dependentes, menos soberanos, com um aparelho produtivo debilitado.
Foram as opções de sucessivos governos, de PS, PSD e CDS, que trouxeram os problemas estruturais com que o país e os trabalhadores estão confrontados, não foi a covid-19.
São as opções do actual governo do PS, no quadro das respostas imediatas ao surto, mas também naquilo que já se conhece para o médio prazo, que nos trazem à rua!
O governo pode, e a CGTP-IN desde início que exige, a garantia dos salários a 100% e a proibição de todos os despedimentos, qualquer que seja a tipologia da empresa ou do vínculo laboral, ao invés de usar a Segurança Social para continuar a drenar recursos para as grandes empresas, de garantir lucros de milhões de euros àqueles que, ano após ano, em todas e quaisquer circunstâncias distribuem chorudos dividendos que rapidamente fogem de Portugal e voam para o paraíso fiscal.
Não é com mais desregulação dos horários, com maior poder patronal, com o desprezo pelos trabalhadores e as organizações que os representam, que o país vai avançar. Bem podem apelar a amplos consensos, mentir sobre falsas unanimidades, porque a CGTP-IN não desiste da defesa dos trabalhadores!
O actual estado de contingência não pode ser desculpa para dar mais poder patronal para alterar os horários, como o Governo pretende com o decreto lei para o desfasamento dos horários. É inaceitável!
Como inaceitável é a crescente pressão para a laboração contínua, a aplicação dos horários por turnos, trabalho nocturno, aos Sábados, Domingos, feriados e sempre que o “negócio” o exija. São atropelos que já cá estavam antes do vírus e os direitos dos trabalhadores, a sua vida pessoal e familiar, não podem ser hipotecados pelos interesses imediatistas do patrão! A culpa não é do vírus!
Não é inevitável o agravamento da crise, não é uma fatalidade que “o pior esteja para vir”, é antes o resultado das opções políticas, do privilégio que se continua a dar ao grande capital.
Falam de crise, do desemprego que vai disparar, dos salários cuja evolução querem travar, de mais pobreza e novos desfavorecidos, mas escondem que enquanto o PIB cai, os ganhos da bolsa em tempo de pandemia são obscenos, que a especulação e agiotagem se desenvolvem em novos campos, que a acumulação e a centralização do capital aumenta!
Para a CGTP-IN, hoje, como o passado recente nos demonstrou e veio dar razão, não há “inevitabilidades”. Combatemos o medo e a mentira usados antes e agora para aumentar a exploração. Combatemos a ofensiva com o exercício dos nossos direitos!
São as opções do Governo PS a favor das grandes empresas e grupos económicos que canalizam milhões de euros para os bolsos do capital e que não garantem o emprego e os salários. São estas opções que contribuem para os mais de um milhão de trabalhadores com cortes nos salários, desempregados e pelos muitos em situação de pobreza.
Lutamos e exigimos que a resposta às necessidades imediatas se articule com a construção de um novo rumo para o país, mais justo e coeso, desenvolvido e soberano, que rompa com a política que está na origem dos desequilíbrios que há muito nos afectam.
O Orçamento do Estado para 2021 tem de assumir rupturas com o tratamento dado aos trabalhadores da Administração Pública, sem perspectiva de carreiras, com salários da década passada, com mais trabalho porque são cada vez menos para mais necessidades, e que, mesmo com o apregoado reforço, são menos agora do que eram em 2011.
O OE tem de assumir a ruptura com o fraco investimento público, dependente em mais de 80% das verbas da U.E.. Se é verdade que os fundos europeus são importantes, aquilo que se perspectiva da U.E. para o nosso país – 6 mil milhões de euros ao ano – não chega para pagar os juros da dívida, que continua por renegociar, quando é imperioso investir na qualidade da Escola Pública, no Serviço Nacional de Saúde, na protecção social, na justiça e na cultura, na segurança e no poder local democrático.
Para a CGTP-IN tem de ser um objectivo central a valorização dos trabalhadores e do trabalho. Nas opções políticas do governo PS e nos planos que estão a ser apresentados, o trabalho e os trabalhadores são tratados como peças descartáveis na engrenagem do lucro.
Camaradas,
A valorização do trabalho e dos trabalhadores, para além de ter de ser um objetivo é também um motor do desenvolvimento.
A realidade recente do país demonstra isso mesmo. Houve um tempo, que conta com alguns saudosos, em que cortaram salários, cortaram direitos, privatizaram, venderam ao preço da chuva empresas e sectores estratégicos. Houve o tempo da troika, da recessão, da emigração, das oportunidades adiadas.
Vencemos, derrotámo-los, recuperámos direitos e rendimentos, ainda que de forma limitada, aumentou o emprego, dinamizou-se a economia. Mais direitos para os trabalhadores é sinónimo de mais desenvolvimento!
Assim, o aumento geral dos salários em 90€ e a fixação do salário mínimo nacional nos 850€ a curto prazo são fundamentais para que os trabalhadores possam aceder a bens e serviços de que hoje estão privados. Falamos de coisas básicas, de alimentação e habitação, da saúde e da educação, do acesso à justiça.
Mais salário dinamiza a economia, possibilita às empresas vender mais, criar emprego e reduzir o desemprego, com efeitos directos na Segurança Social. Mais salário para combater a situação em que hoje, 1 em cada 10 trabalhadores, apesar de trabalhar, se encontra na pobreza; ou, ainda mais gritante, para tirar desta situação uma em cada 5 crianças no nosso país, que são pobres porque aos seus pais é negado trabalho com direitos e um salário digno.
Mais salário, para combater as desigualdades na distribuição da riqueza entre o capital e o trabalho!
É possível, é necessário, é urgente esta nossa luta pelo salário!
A valorização do trabalho e dos trabalhadores passa, também, pelo combate à praga da precariedade, que destrói a esperança, mina a confiança e faz adiar projectos de vida.
A revogação das normas gravosas da legislação laboral que degradam as condições de trabalho, que condicionam e desvirtuam a contratação colectiva com a caducidade das convenções, que permitem e fomentam a precariedade, é uma reivindicação de que não abdicamos. Precisamos de uma lei do trabalho que proteja de facto os trabalhadores.
Trata-se de opção política, de opção de classe. Ou se está do lado dos mais fortes que querem a individuação das relações de trabalho e o aumento da exploração, ou do lado dos trabalhadores. Não há meio termo e o PS, com as últimas alterações que introduziu na legislação laboral voltou a privilegiar o capital!
Alterações que criaram mais mecanismos para os patrões desregularem os horários de trabalho, com novas adaptabilidades, com o banco de horas grupal, sempre na perspectiva que o trabalho e os trabalhadores têm de se moldar às exigências da maximização do lucro. Não aceitamos!
Com os avanços tecnológicos existentes, em si fruto do trabalho, é inconcebível esta desregulação dos horários e que não haja uma redução do tempo de trabalho para as 35 horas! A sociedade como um todo e em particular os trabalhadores, têm de ser os destinatários dos avanços na ciência. Não aceitamos o aumento das desigualdades, da exclusão laboral e social que o capital quer incrementar.
O que se exige é que haja redução do tempo de trabalho, a redução para as 35 horas que reivindicamos.
Está na hora de fazer rupturas. A mesma política, feita ao serviço dos mesmos interesses, vai produzir os mesmos resultados, os mesmos estrangulamentos e o agravamento dos problemas estruturais que há décadas padecemos.
Para a melhoria das condições de vida e de trabalho e para o desenvolvimento do país o que se exige, o que é necessário, é o aumento geral dos salários e das pensões, é o aumento do SMN, a valorizarão das carreiras e profissões, o fim da precariedade, é a negociação da contratação colectiva que consagra os direitos dos trabalhadores, é o investimento público e nos serviços públicos e funções sociais do Estado, são horários regulados e a redução do horário de trabalho.
Será a luta, a mobilização e esclarecimento dos trabalhadores, a sua sindicalização e organização nos nossos sindicatos de classe, o elemento central para a transformação social.
Assim, como afirmamos na resolução, assumimos de forma determinada o compromisso de continuar a luta, reforçando a organização e a unidade entre todos os trabalhadores, de tomar nas nossas mãos a defesa e valorização do trabalho e dos trabalhadores, a conquista de um País desenvolvido e soberano, com os valores de Abril no futuro de Portugal.
É esta a nossa história, a história da CGTP-IN que há 50 anos nasceu por vontade dos trabalhadores, brotou dos locais de trabalho e organizou a poderosa força dos trabalhadores.
Uma história de conquistas e resistência que comemoramos! Uma história feita de avanços e recuos nos direitos, mas sempre com um elemento constante: não abdicamos de defender quem trabalha, de lutar por melhores condições de vida, de defender a soberania e o interesse nacional, de agir em solidariedade com os trabalhadores e os explorados de todo o mundo!
Uma história de que nos orgulhamos, porque nunca pactuámos com o assalto aos direitos e nunca aceitámos as teses do “mal menor”.
Alicerçados nos nossos princípios, herdeiros de um legado de luta das gerações que nos antecederam, olhamos para o futuro certos que a nossa história se constrói todos os dias com a acção e luta dos trabalhadores.
VIVA A CGTP-IN
A LUTA CONTINUA!
RESOLUÇÃO
AUMENTAR OS SALÁRIOS! DESENVOLVER O PAÍS.
A CGTP-IN saúda e valoriza as centenas de lutas que os trabalhadores têm desenvolvido, nos sectores público e privado, num momento cujas dificuldades particulares que atravessamos evidenciam a necessidade de dar respostas urgentes aos problemas dos trabalhadores e do povo, respostas que se articulem com políticas que visem a construção de um novo rumo para o país.
O país, com uma estrutura produtiva debilitada, sofre de forma acrescida os efeitos da pandemia. O surto epidémico revelou fragilidades provocadas e agravadas por décadas de política de direita, de submissão às imposições da União Europeia, de serviço ao grande capital. A precariedade – instrumento usado pelo capital para aumentar a exploração de todos os trabalhadores, que sucessivas alterações à legislação laboral promovidas pelo PS, PSD e CDS agravaram – atira para o desemprego um número crescente de trabalhadores. O grande patronato, procura instrumentalizar a situação que o país atravessa para intensificar a exploração: ataca salários, acelera ritmos de trabalho e procura substituir trabalhadores com vínculos permanentes por outros com vínculos precários, fazendo uso dos mecanismos que o Governo lhe coloca à disposição.
Hoje, nos distritos de norte a sul do país e nas regiões autónomas, estamos na rua, dando voz aos trabalhadores, tanto do sector público como do sector privado, afirmando que é urgente aumentar os salários e as pensões, aumentar significativamente o Salário Mínimo Nacional, valorizar carreiras e profissões, garantir a segurança no emprego e dinamizar a contratação colectiva. Estas, entre outras, são reivindicações justas que ganham no actual momento mais actualidade e premência.
Não estamos condenados a perder direitos, emprego e remunerações. Não estamos condenados a alienar mais instrumentos políticos e económicos para a esfera supranacional e a ficar reféns do que o capital e as estruturas ao seu serviço determinem. A resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo não pode ter associada qualquer condicionalismo que promova o regresso às políticas de corte nos salários, pensões e direitos!
É uma emergência nacional garantir o aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional, não só para dar melhores condições de vida e de trabalho aos trabalhadores e suas famílias, mas também para garantir um futuro para o país!
Precisamos de uma estratégia de desenvolvimento impulsionada pelo Estado, assente na valorização do trabalho e dos trabalhadores; no investimento e dinamização da actividade produtiva; no aproveitamento dos recursos endógenos; na eliminação ou redução de dependências face ao exterior; na resposta aos problemas ambientais e à mudança climática, em particular; no reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado - áreas determinantes para um Portugal desenvolvido e soberano. A CGTP-IN defende, no contexto desta estratégia, um plano nacional de reindustrialização que acomode as fileiras existentes e, em simultâneo, abra as portas a novas áreas mais desenvolvidas tecnologicamente, geradoras de maior riqueza.
É neste quadro que os trabalhadores têm lutado e vão continuar a lutar, como hoje se demonstra pela enorme participação nas diversas acções descentralizadas por todo o país.
Vamos continuar a luta, dando particular atenção ao esclarecimento, mobilização e intervenção junto dos trabalhadores, elementos fundamentais para o reforço da sindicalização, da organização sindical de base e eleição de mais delegados sindicais e representantes para a segurança e saúde no trabalho.
Vamos intensificar a acção e a luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços, tendo como objectivo a satisfação das reivindicações dos trabalhadores, designadamente:
aumento geral dos salários em 90€ para todos os trabalhadores;
aumento do salário mínimo nacional para 850€ a curto prazo;
pagamento da totalidade da retribuição a todos os trabalhadores com cortes salariais;
proibição dos despedimentos;
garantia do emprego e do combate à precariedade;
garantia de protecção a todos os desempregados;
reposição imediata dos direitos dos trabalhadores que no presente quadro foram desrespeitados;
garantia das condições de saúde, segurança e higiene nos locais de trabalho;
promoção da contratação colectiva;
revogação das normas gravosas da legislação laboral;
redução gradual do horário de trabalho para as 35 horas sem redução de salário e rejeição de todos os mecanismos de desregulação dos horários de trabalho;
O aumento das pensões de reforma e a alteração das regras de acesso revogando o factor de sustentabilidade e fixando o acesso à pensão de velhice, sem penalização, a todos os trabalhadores com, pelo menos, 40 anos de descontos;
investimento nos serviços públicos e resposta aos problemas imediatos que se colocam:
- na área da saúde – dando resposta às necessidades criadas pelo surto epidémico, mas também à prevenção e tratamento de problemas "não-COVID", assegurando um efectivo reforço dos recursos humanos e materiais no SNS;
- na educação - garantia de condições de segurança sanitária, reforço de recursos humanos e apoios pedagógicos numa escola pública e de qualidade
- nos transportes - reposição dos serviços nos termos das obrigações de serviço público a que as empresas estão obrigadas, aumento da oferta e garantia de protecção da sáude dos trabalhadores e utentes.
Assumimos de forma determinada o compromisso de continuar a luta, reforçando a organização e a unidade entre todos os trabalhadores, de tomar nas nossas mãos a defesa e valorização do trabalho e dos trabalhadores, a conquista de um País desenvolvido e soberano, com os valores de Abril no futuro de Portugal.
Lisboa, 26 Setembro 2020
Lisboa
Pré-concentrações
| 14h30 | Cais Sodré – Setúbal
| 14h30 | Rossio – Lisboa
| Manifestação até Terreiro do Paço