Realizou-se no dia 23 de Março de 2023, na Voz do Operário, o Plenário Nacional de Sindicatos da CGTP-IN.
Resolução
Pelo aumento geral dos salários e pensões
Contra o aumento do custo de vida
Os trabalhadores, os reformados e pensionistas e as populações em geral, estão confrontados com o aumento do custo de vida e a contínua escalada dos preços dos bens e serviços essenciais. Para muitas famílias, a escolha entre pagar as contas, a renda/empréstimo da casa ou pôr comida na mesa até ao fim do mês é uma realidade cada vez mais presente, pois os baixos salários e pensões acabam muito antes de se chegar ao fim do mês.
Ao mesmo tempo, e à vista de todos, aumenta a acumulação de lucros potenciada pela exploração e a especulação, expondo o ultrajante contraste entre as condições de vida da maioria da população e os imensos lucros de sectores como a grande distribuição, a banca ou a energia, entre outros.
Os números falam por si: na Sonae e Jerónimo Martins, os lucros aumentaram mais de 30% nos primeiros noves meses de 2022; os 5 maiores bancos no País (Novo Banco, Santander, CGD, BPI, BCP) fecharam o ano de 2022 com um dos melhores resultados dos últimos anos: quase 2,6 mil milhões de euros, um aumento de 71%; a Galp teve lucros de 881 milhões de euros; o grupo EDP registou lucros de 1170 milhões de euros.
Nos lucros do capital estão as dificuldades e os sacrifícios dos trabalhadores e das suas famílias.
O exemplo dos preços da alimentação é bastante claro no que diz respeito ao nível de aproveitamento e especulação: no ano de 2022, a inflação atingiu os 7,8%, mas nos produtos alimentares foi de 20%! Esta especulação tem de acabar! É urgente que o Governo fixe preços máximos para os bens e serviços essenciais e sancione aqueles que, como as cadeias de grande distribuição, estão a aproveitar-se da situação.
Por outro lado, a nível europeu, a decisão política do BCE de aumentar a taxa de juro, que ainda no passado dia 16 Março foi novamente actualizada, reflecte-se de forma violenta na vida dos trabalhadores e das famílias que têm empréstimos à habitação. Esta política neoliberal, para além de não alcançar o objectivo enunciado de baixar a inflação, possibilita ainda a acumulação de lucros escandalosos.
As opções políticas que vêm sendo seguidas, pela União Europeia e pelo Banco Central Europeu, utilizando as ferramentas da Governação Económica, submetem os Estados, em particular Portugal, a constrangimentos que impedem o desenvolvimento soberano do país, empobrecem a generalidade da população e garantem a acumulação de lucros por parte da Banca. Estas são políticas que o Banco de Portugal e o Governo optam por não combater, deixando, no essencial, intocados os interesses da banca, que acumula lucros recorde à custa dos encargos crescentes impostos aos trabalhadores e às suas famílias, quando o que se impõe é a sua redução.
O patronato, com as suas opções de classe, aproveita-se da situação geral para atacar direitos e aumentar a exploração. O objectivo do patronato é o de manter e perpetuar os baixos salários e manter e aumentar os seus lucros. Avançam com prémios em vez de aumentos salariais, muitas vezes baseados em critérios discriminatórios e que procuram fomentar a divisão entre os trabalhadores, revelando o que já sabemos: o dinheiro existe, mas está mal distribuído. É preciso que aqueles que produzem a riqueza, os trabalhadores, a recebam no seu salário. Com estas e outras estratégias, os patrões procuram desvalorizar ainda mais os salários e a contratação colectiva, que mantêm bloqueada (de forma particular a sectorial), e onde avançam com propostas para a negociação salarial, utilizam o referencial dos 5,1% (na massa salarial) como tecto que nem sequer repõe a perda do poder de compra e garantem milhões em benefícios e borlas fiscais.
O acordo que subscreveram em conjunto com o governo e a UGT na concertação social serve na perfeição aos patrões, assim como lhes servem as alterações à legislação laboral, que mantêm o conjunto das normas gravosas que causam o enorme desequilíbrio das relações laborais, como a caducidade da contratação colectiva, a precariedade dos vínculos e a desregulação dos horários de trabalho, entre outros.
É urgente aumentar salários e pensões, pôr fim à especulação que beneficia os grandes grupos económicos, fixar preços máximos de bens e serviços essenciais, taxar os lucros das grandes empresas e alterar o rumo das políticas que têm vindo a ser seguidas e que empurram os trabalhadores para a pobreza.
Ao invés disso, o governo anuncia um pacote de seis medidas que, dizem, “visa combater todas as situações anómalas” no sector alimentar. Primeiro, trata a questão como nova ou recente, quando a especulação a que se tem assistido acentuou ainda mais no decorrer do ano de 2022 e nestes primeiros meses de 2023, e sem qualquer medida do governo para a travar; depois, avança com medidas de avaliação/estudo/fiscalização que, para além de serem tardias e desfasadas da realidade diária das pessoas, para a qual se exigem medidas imediatas e concretas, não vai ao centro da questão: é preciso travar este caminho de aumentos e fixar preços máximos para os bens e serviços essenciais.
Relativamente ao grave problema da habitação, o programa "mais habitação", apresentado pelo governo, ainda em discussão pública, contém um conjunto de medidas, nomeadamente apoios pontuais, que não se afastam, no essencial, das políticas que têm sido seguidas ao longo dos anos – investimento em habitação pública praticamente inexistente e entrega da garantia do direito à habitação ao jogo do mercado, ainda por cima de um mercado cujo funcionamento se encontra fortemente viciado pela especulação imobiliária.
Os serviços públicos e as Funções Sociais do Estado têm sido alvo de inaceitável ataque. O Serviço Nacional de Saúde, de forma particular, precisa urgentemente de investimento, tanto em estruturas como para atrair e fixar trabalhadores. No que diz respeito à Segurança Social, reforça-se a necessidade de estarmos alerta e preparados para combater eventuais projectos que visem retrocessos nos direitos dos trabalhadores e, nomeadamente, manobras que coloquem em causa o Sistema Previdencial de Segurança Social Público e os princípios de solidariedade intergeracional e profissional em que assenta.
É preciso avançar com medidas que protejam os trabalhadores e as famílias, que travem a gula do capital, coloquem limites às práticas do sector financeiro e taxem efectivamente os lucros e outras fontes de rendimento do capital. É preciso inverter o rumo de décadas de desinvestimento no país, na produção nacional, nos serviços públicos e Funções Sociais do Estado que urge proteger e reforçar, contrariando os projectos reaccionários e antidemocráticos promovidos pelo capital.
A luta é o caminho!
O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN saúda as muitas lutas dos trabalhadores de todos os sectores, em todos os distritos do Continente e nas Regiões Autónomas, por mais salário, pelo direito à contratação colectiva, em defesa dos direitos e pela valorização das carreiras e profissões.
Os trabalhadores têm manifestado a sua indignação e protesto e têm levado a cabo valiosas lutas nos locais de trabalho, em todos os sectores, confrontando o patronato, e alcançado em algumas empresas resultados positivos. A persistência e unidade dos trabalhadores em torno das suas reivindicações concretas são instrumentos fundamentais para a mobilização e alargamento da luta e para o reforço da organização.
As lutas convergentes, sejam sectoriais, sejam gerais, têm tido grande dimensão e participação crescente dos trabalhadores e outras camadas da população.
O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN saúda o conjunto das lutas convergentes desenvolvidas, com destaque para:
- a Semana da Igualdade, de 6 a 10 de Março, com uma forte intervenção dos Sindicatos nas empresas, nos serviços e na rua, em todo o país, levando a cabo plenários, debates, tribunas públicas, concentrações, paralisações, desfiles e manifestações;
- a greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública, em 17 de Março, com uma significativa adesão e demonstração de firmeza e resistência dos trabalhadores, particularmente da escola pública, onde os ataques ao direito à greve têm vindo a assumir maior dimensão;
- a Manifestação Nacional no dia 18 de Março - TODOS A LISBOA! Aumento geral dos salários e pensões – emergência nacional! - com a participação de mais de cem mil trabalhadores, de todos os sectores, vindos de todo o país, que encheram as ruas de Lisboa com o seu protesto, com as suas reivindicações e com muita confiança, exigindo respostas aos seus problemas, onde assumiram a continuação da luta, sabendo que só com a luta é possível garantir um futuro melhor para quem vive e trabalha no nosso país.
Assim, o Plenário de Sindicatos decide:
- Mobilizar toda a estrutura sindical para intensificar a acção e a intervenção reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude, defendendo os direitos e intensificando a luta pelas respostas imediatas ao agravamento da situação por via do brutal aumento do custo vida, com o aumento dos salários e pensões, no imediato, a fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a taxação extraordinária sobre os lucros colossais das grandes empresas.
Impõem-se: aumento dos salários em, pelo menos, 10% e não inferior a 100€, para todos os trabalhadores; valorização das carreiras e profissões; fixação dos 850 euros para o Salário Mínimo Nacional com referência a Janeiro de 2023; efectivação do direito de contratação colectiva; 35h para todos e combate à desregulação dos horários; erradicação da precariedade; revogação das normas gravosas da legislação laboral; aumento de todas as pensões e reformas, que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização; reforço dos serviços públicos e Funções Sociais do Estado; garantia do direito à habitação.
- Apelar a uma ampla intervenção de toda a estrutura sindical no sentido de garantir uma forte mobilização para o Dia Nacional de Luta dos Jovens Trabalhadores, no próximo dia 28 de Março, nas Manifestações em Lisboa e no Porto, com o lema “Basta de empobrecer a trabalhar | Precariedade é para acabar | É tempo de lutar!”;
- Reforçar a acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho, dando um impulso ainda mais forte na luta reivindicativa e para o reforço da acção sindical, sindicalizando e elegendo delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho;
- Dinamizar e participar na preparação das comemorações populares do 49º aniversário do 25 de Abril, afirmando as conquistas da Revolução e os valores de Abril;
- Dar início ao Programa de Comemorações da CGTP-IN em torno dos 50 anos do 25 de Abril, com o lema “Abril – Presente e Futuro, com a força dos trabalhadores!”
- Preparar as comemorações do 1º de Maio, com o lema “Mais salário, mais direitos, melhores pensões! | Contra o aumento do custo de vida | Combater a exploração”, de modo a construir uma grandiosa jornada de luta nacional de todos os trabalhadores, em todos os distritos do Continente e nas Regiões Autónomas.
- Apelar ao envolvimento de toda a estrutura sindical na preparação do XV Congresso da CGTP-IN, que se realiza nos dias 23 e 24 de Fevereiro de 2024, no Pavilhão Municipal da Torre da Marinha, com o lema “Com os Trabalhadores | Organização, Unidade e Luta! | Combater a exploração | Afirmar Abril por um Portugal com Futuro”
Lisboa, 23 de Março de 2023
O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN