Resolução
Aumentar salários e pensões | Defender, garantir e melhorar direitos
Valorizar o trabalho e os trabalhadores |Combater a exploração
A situação em que actualmente se encontram os trabalhadores, reformados e pensionistas, com a diminuição do poder de compra face à escalada dos preços e dos lucros, exige a continuação da mobilização e organização dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, no combate à exploração, pelo geral e significativo aumento dos salários e pensões, que permita repor e melhorar o poder de compra e garantir um futuro para quem vive e trabalha no nosso país.
A intensa luta desenvolvida nos locais de trabalho, nas empresas e nos serviços, bem como as grandes jornadas de luta convergentes são fundamentais para a defesa dos direitos dos trabalhadores, como comprovam as acções desenvolvidas ao longo dos últimos tempos.
Assim foi nas comemorações populares do 25 de Abril, com uma alargada e inequívoca expressão nas ruas para comemorar a Revolução, defender a liberdade, a democracia, denunciar os ataques aos direitos conquistados, bem como a ofensiva ideológica por parte daqueles que procuram reescrever a história com base na mentira. As comemorações do 25 de Abril trouxeram à rua a afirmação dos valores de Abril como projecto de futuro.
Assim foi no 1 º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, numa grande jornada de luta nacional, com os trabalhadores a trazerem à rua as suas justas reivindicações, em todos os distritos e regiões autónomas, confrontados que estão com o brutal aumento do custo de vida e os seus parcos salários, enquanto os grandes grupos económicos continuam a acumular gigantescos lucros.
O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda todos os trabalhadores, reformados e pensionistas e as amplas camadas da população que saíram à rua assinalando este dia em luta, exigindo uma mudança de rumo para o país e uma política que sirva os interesses de quem trabalha e trabalhou e produz a riqueza no País, e sublinha o papel fundamental da estrutura sindical na mobilização e participação nesta grande jornada de luta.
Tem sido esta incansável e determinada luta, em todos os sectores, e também pelos reformados e pensionistas, que tem forçado à tomada de medidas pelo Governo, ainda que muito limitadas e insuficientes, seja no que diz respeito à reposição do valor das pensões - limitado, insuficiente e em atraso, seja no que diz respeito aos preços da alimentação - cujo efeito é residual e não reduz nem controla verdadeiramente os preços, seja a “actualização salarial intercalar” para os trabalhadores da Administração Pública – de uma insuficiência gritante.
Estas alterações, ainda que muito insuficientes, e não fazendo frente ao capital nem rompendo com as imposições da UE, provam que a tese repetida até à exaustão pelo governo de que não é possível ir mais longe, cai por terra com a força da luta dos trabalhadores, que urge desenvolver e intensificar, para forçar à mudança de rumo.
Também no sector privado, é a luta dos trabalhadores que tem permitido aumentar salários, defender e conquistar direitos, reduzir horários e rejeitar adaptabilidades e bancos de horas, combater a precariedade e garantir a aplicação de direitos consagrados na contratação colectiva.
Este é o caminho que temos de continuar a percorrer todos os dias.
A luta vai continuar!
O governo do PS deve dar resposta aos anseios da população em geral, às reivindicações dos trabalhadores, recusar imposições da UE e a diminuição de direitos e condições de vida. O que o país precisa é de políticas que reduzam as desigualdades, exclusões e discriminações através de uma justa distribuição da riqueza.
O governo deve ainda bater-se frontalmente contra a política neoliberal da UE e do BCE reivindicando a sua inversão e, em especial, baixando a taxa de juro para níveis comportáveis do ponto de vista social. Para tal, tem de implementar medidas imediatas que coloquem o sector financeiro a suportar os aumentos impostos nos juros dos créditos à habitação.
A retoma das regras do défice e da dívida já anunciada, significa a intensificação da pressão e chantagem para limitar o investimento público, cortar nos salários e nos direitos dos trabalhadores e promover o desinvestimento nos serviços públicos e funções sociais do Estado,
Apesar da suspensão destas regras, o governo optou por não alterar a política de constrangimentos e submissão à UE e ao Euro, com prejuízos visíveis no subfinanciamento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, com particular destaque para o Serviço Nacional de Saúde que precisa urgentemente de investimento, tanto em estruturas como para atrair e fixar trabalhadores.
O patronato aproveita as opções políticas do governo do PS, nomeadamente a manutenção das normas gravosas da legislação laboral e os “acordos” que empobrecem quem trabalha e enchem os bolsos aos patrões com benefícios fiscais, e conta com a acção ao serviço do capital de PSD, CDS, Chega e IL, para tirar proveito da situação geral atacando direitos e aumentando a exploração, procurando levar mais longe o objectivo de manter e perpetuar os baixos salários e manter e aumentar os seus lucros.
É preciso uma política alternativa, que distribua a riqueza de forma justa, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, que promova o aumento da produção nacional, que recupere para o Estado as empresas e sectores estratégicos, que defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado e que avance com a regionalização.
É urgente o aumento geral dos salários e pensões, pôr fim à especulação que beneficia os grandes grupos económicos, controlar e reduzir os preços de bens e serviços essenciais, taxar os lucros das grandes empresas, reforçar o investimento nos serviços públicos e funções sociais do Estado e alterar o rumo da política que tem vindo a ser seguida e que empurra um número crescente de trabalhadores para a pobreza.
É urgente dar combate às posições do patronato, exigir o respeito pela liberdade sindical nas empresas e locais de trabalho, forçar a negociação da contratação colectiva que promova o aumento dos salários e a redução do tempo de trabalho.
Assim, o CN decide mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude, defendendo os direitos e intensificando a luta em torno das justas e urgentes reivindicações:
- O aumento geral e significativo dos salários para todos os trabalhadores, em pelo menos 10% com um mínimo de 100€, a valorização das carreiras e profissões, o aumento do salário mínimo para 850€, avançando com a intensificação da luta reivindicativa em todos os sectores, exigindo aumentos intercalares no imediato, que respondam à justa e possível reivindicação salarial, incluindo nos locais de trabalho em que houve aumentos, mas que ficaram aquém das necessidades dos trabalhadores;
- A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
- A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de qualquer direito e retribuição, contra a desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
- O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo;
- O aumento das pensões de reforma, de forma a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;
- O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações.
O Conselho Nacional valoriza todas as lutas reivindicativas em curso nos vários sectores e empresas e apela à sua generalização e intensificação, alargando a nossa intervenção e influência a mais trabalhadores, a mais locais de trabalho e empresas, e decide:
- Dar continuidade à Campanha Nacional de defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito e mobilizar para a Marcha pelo direito à Saúde, com o lema “Mais SNS, Melhor Saúde!”, no dia 20 de Maio, com concentração e desfile às 15h, em Lisboa e no Porto, e às 11h, em Coimbra;
- Dar início ao programa de comemorações dos 50 anos do 25 de Abril;
- Avançar com a Campanha pela redução do tempo de trabalho para as 35 horas, com o lema “35 horas para todos! | É possível. É justo. É necessário. | Combater a desregulação dos horários de trabalho”;
- Preparar a participação no Encontro sobre Acção Sindical Integrada no próximo dia 2 de Junho, em Lisboa, com o lema “Mais Acção Reivindicativa | Mais força aos Sindicatos | Responder aos problemas e anseios dos trabalhadores”;
- Levar a cabo um Dia Nacional de Luta, no dia 28 de Junho, em todos os sectores e em todo o País, com greves, paralisações e concentrações nos locais de trabalho e empresas, com expressão de rua, sob o lema “Aumentar salários | Garantir direitos | Contra o aumento do custo e vida – Pelo direito à saúde e à habitação”.
Lisboa, 11 de Maio de 2023
O Conselho Nacional da CGTP-IN