Resolução
Conselho Nacional da CGTP-IN
22 de Junho de 2023
Aumentar salários e pensões – valorizar o trabalho e os trabalhadores
Lutar por respostas para os problemas dos trabalhadores e do País!
As dificuldades dos trabalhadores, jovens, reformados e pensionistas e suas famílias, contrastam de forma evidente com os lucros que os grupos económicos continuam a arrecadar. As desigualdades aprofundam-se, com o peso esmagador dos elevados custos dos bens e serviços essenciais e da habitação sobre os baixos salários e pensões, realidade que impera no País.
As sucessivas manobras de propaganda e a agenda mediática que o governo e o capital alimentam no dia a dia procuram esconder a crescente injustiça e a falta de resposta às necessidades da maioria da população, em muito agravadas pelo aumento do custo de vida, nomeadamente dos encargos suportados pelas famílias em resultado da acção do BCE de continuadas subidas das taxas de juro.
O capital aproveita as opções políticas do governo do PS, nomeadamente a manutenção das normas gravosas da legislação laboral e os “acordos” que empobrecem quem trabalha e transferem milhões para os patrões, por via de benefícios fiscais, e conta com a acção ao seu serviço de PSD, CDS, Chega e IL, para tirar proveito da situação geral, atacar direitos e aumentar a exploração, procurando levar mais longe o objectivo de perpetuar os baixos salários e aumentar os seus lucros.
É urgente o aumento geral dos salários e das pensões, pôr fim à especulação que beneficia os grandes grupos económicos, controlar e reduzir os preços de bens e serviços essenciais, taxar os lucros das grandes empresas e alterar o rumo da política que tem vindo a ser seguida e que empurra um número crescente de trabalhadores para a pobreza.
É preciso uma política alternativa, que distribua a riqueza de forma justa, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, que defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado.
O Conselho Nacional da CGTP-IN valoriza a realização da Marcha pelo Direito à Saúde, com o lema “Mais SNS, Melhor Saúde!” , no dia 20 de Maio, com concentração e desfile às 15h, em Lisboa e no Porto, e às 11h, em Coimbra, e considera de extraordinária importância a continuação da mobilização de todo o movimento sindical na luta pela defesa e reforço do SNS, reforçando a acção em torno da Campanha Nacional de defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito.
Em momentos em que aumenta a exploração e se aprofundam as desigualdades, os trabalhadores em situação de precariedade são particularmente afectados, e entre estes, os que são objecto de discriminações várias, seja em função da idade, sexo, origem, orientação sexual, deficiência, doenças crónicas entre outras. É preciso intervir e combater o racismo, a xenofobia e qualquer forma de discriminação, lutando por uma sociedade mais justa e inclusiva.
A escalada armamentista, a guerra e as sanções estão a afectar violentamente as condições de vida dos trabalhadores e das populações, enquanto as multinacionais do armamento, da energia, da alimentação e da distribuição acumulam fabulosos lucros. Nesse sentido, o CN da CGTP-IN saúda os milhares de trabalhadores e outras camadas da população que em várias cidades saíram à rua nos dias 15, 16 e 17 de Junho, sob o lema “Parar a guerra, dar uma oportunidade à Paz”, exigindo o fim da guerra, seja na Palestina, no Saara Ocidental, na Síria, no Iémen ou na Ucrânia, afirmando que são necessárias acções para alcançar a paz.
A luta dos trabalhadores tem sido fundamental na resistência às tentativas de aumento da exploração e no confronto com o patronato, alcançando em algumas empresas resultados positivos. A persistência e unidade dos trabalhadores em torno das suas reivindicações concretas confirmam-se como instrumentos fundamentais para a mobilização e alargamento da luta e para o reforço da organização.
O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda as muitas lutas dos trabalhadores de todos os sectores, em todos os distritos do Continente e nas Regiões Autónomas, por mais salário, pelo direito à contratação colectiva, em defesa dos direitos e pela valorização das carreiras e profissões.
O Conselho Nacional valoriza o trabalho e a militância de toda a estrutura sindical - delegados, dirigentes e activistas - cujo papel fundamental na dinamização e direcção da luta ficou bem patente na discussão levada a cabo no Encontro sobre Acção Sindical Integrada dia 2 de Junho, em Lisboa, com o lema “Mais Acção Reivindicativa | Mais força aos Sindicatos | Responder aos problemas e anseios dos trabalhadores”, no qual se apontaram caminhos e estratégias para o alargamento da acção, intervenção e influência dos sindicatos da CGTP-IN, para chegar a mais locais de trabalho e a mais trabalhadores.
O Dia Nacional de Luta, no dia 28 de Junho, em todos os sectores e em todo o País, com greves, paralisações e concentrações nos locais de trabalho e empresas, sob o lema “Aumentar salários | Garantir direitos | Contra o aumento do custo e vida - Pelo direito à saúde e à habitação”, cresce a cada dia que passa, com os trabalhadores em luta a assumirem o dia 28 como um dia em que trarão para a rua a sua indignação e protesto e a exigência de resposta aos seus problemas.
Assim, o CN decide:
- Mobilizar toda a estrutura sindical para intensificar a acção e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, unindo e mobilizando os trabalhadores com vista à construção de um grande Dia Nacional de Luta no dia 28 de Junho, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude, defendendo os direitos e intensificando a luta em torno das suas justas e urgentes reivindicações:
- O aumento geral e significativo dos salários para todos os trabalhadores, em, pelo menos, 10%, com um mínimo de 100€, a valorização das carreiras e profissões, o aumento do salário mínimo para 850€, avançando com a intensificação da luta reivindicativa em todos os sectores, exigindo aumentos intercalares no imediato, que respondam à justa e possível reivindicação salarial, incluindo nos locais de trabalho em que houve aumentos, mas que ficaram aquém das necessidades dos trabalhadores;
- A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade, bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
- A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição, contra a desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
- O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo;
- O aumento das pensões de reforma, de modo a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;
- O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações.
O Conselho Nacional decide ainda:
- Dar continuidade à Campanha Nacional de defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito, mobilizando os trabalhadores e as populações em geral para a defesa deste importante direito de Abril, convocando uma acção nacional de luta para o dia 16 de Setembro (sábado);
- Dar continuidade ao programa de comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, com o lema “Abril | Presente e Futuro | Com a força dos trabalhadores”, mobilizando para o convívio nacional dos jovens trabalhadores organizado pela Interjovem, dia 8 de Julho, a partir das 15 horas, no Jardim do Bonfim, em Setúbal e para a exposição sobre o 25 de Abril que estará patente a partir de 30 de Agosto em Setúbal e que seguirá para Lisboa e Porto;
- Avançar com a Campanha pela redução do tempo de trabalho para as 35 horas, com o lema “35 horas para todos! | É possível. É justo. É necessário. | Combater a desregulação dos horários de trabalho”;
- Dinamizar a preparação do XV Congresso da CGTP-IN, que se realiza nos dias 23 e 24 de Fevereiro de 2024, no Pavilhão Municipal da Torre da Marinha, com o lema “Com os Trabalhadores | Organização, Unidade e Luta! | Combater a exploração | Afirmar Abril por um Portugal com Futuro”
Lisboa, 22 de Junho de 2023
O Conselho Nacional da CGTP-IN