Políticas Sociais

Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre Gerações 2012

POR UMA SOCIEDADE DE SOLIDARIEDADE ENTRE GERAÇÕES

MANIFESTO DA CGTP-IN

Envelhecimento activo e solidariedade entre as gerações – duas faces de uma só realidade

Para o pensamento actualmente dominante, o envelhecimento activo significa essencialmente trabalhar até mais tarde para que a longevidade não recaia sobre as gerações mais jovens. A comunicação de massas e os fazedores de opinião veiculam ideias catastrofistas:

• As sociedades estão a envelhecer, a fecundidade está em queda, as pensões estão em risco, enfrentamos uma “bomba demográfica”;

• A população activa tem de suportar o “fardo” das pensões, que consomem cada vez mais riqueza;

• Uma “sociedade dos mais velhos” é cada vez menos produtiva.

Estas mensagens são falsas ou simplistas. Não se diz que os jovens de hoje têm menos filhos, entre outras causas, porque têm menos recursos se confrontam com mais precariedade e com a instabilidade do futuro; que os trabalhadores descontam sobre os seus salários para garantir as suas pensões; que as sociedades são mais e não menos produtivas.

A CGTP-IN não pode deixar de denunciar a hipocrisia reinante. As mesmas instituições europeias que defendem o envelhecimento activo e a solidariedade entre as gerações aplicam políticas de austeridade que destroem empregos, provocam o aumento das desigualdades sociais, da pobreza e da exclusão, promovem o individualismo em nome dos mercados, impõem o aumento da idade legal da reforma e o retrocesso, atacam as pensões e não dignificam os trabalhadores mais velhos, como se faz no recente Livro Branco.

Envelhecer activamente para viver melhor

A primeira condição é que o conceito de envelhecimento activo seja adequado voluntário e não redutor. A CGTP-IN defende o conceito da Organização Mundial da Saúde: um processo de optimização das oportunidades para a saúde, a participação e a segurança com vista a melhorar a qualidade de vida à medida em que as pessoas envelhecem.

Ser “activo” não é apenas estar em boas condições físicas ou integrar a força de trabalho. A finalidade da existência não é trabalhar mas ter bem-estar, qualidade de vida e conciliar a vida familiar com a vida profissional.

O envelhecimento activo depende antes de muitos outros factores, como os culturais; como a sociedade vê o envelhecimento; a saúde física e mental e o bem-estar; a economia, com politicas que favoreçam o pleno emprego.

Sem a criação de empregos para todos e todas não há envelhecimento activo

A mensagem de fundo do Livro Branco sobre as pensões é que tem de se trabalhar até mais tarde, incluindo nas profissões penosas e os trabalhadores que entram muito novos no mercado de trabalho. O que temos no terreno é uma elevada e crescente taxa de desemprego e a destruição de postos de trabalho.

Para se trabalhar até mais tarde é preciso, antes de tudo, que haja empregos. Doutra forma, o objectivo, confessado ou não, é o de simplesmente reduzir as pensões.

No nosso país, a situação é mais grave devido à aplicação de políticas e medidas que estão a destruir a nossa economia e a nossa sociedade. A taxa de desemprego oficial ultrapassa já os 14% e os 35% nos jovens. Num ano de recessão como 2012, a não haver ruptura com estas políticas, só pode agravar-se e não diminuir.

Lutar pelo trabalho digno e por mercados de trabalho inclusivos

Não só não há a criação de postos de trabalho como os mercados de trabalho são cada vez mais selectivos:

• Os poucos empregos criados, que não compensam os destruídos, são em regra, de má qualidade;

• Mais de um em cada cinco assalariados tem empregos precários, sendo sobretudo penalizados as/os jovens;

• Continua a haver recrutamentos discriminatórios em que ter mais de determinada idade é condição de exclusão;

• As baixas taxas de emprego de alguns grupos sociais, com destaque para as pessoas com deficiências, reflectem discriminações;

• Existe um inaceitável número de acidentes de trabalho – 240 mil em 2008, 231 dos quais mortais.

Para a CGTP-IN, o Ano Europeu deve ser uma oportunidade para um debate na sociedade sobre as discriminações no mercado de trabalho. E para aplicar políticas que promovam a igualdade de oportunidades e de tratamento para todos(as) os(as) trabalhadores(as), qualquer que seja a sua idade, adaptando o trabalho à medida em que as pessoas envelhecem. É o que preconiza a Recomendação nº 162 da OIT (1980) que não tem sido aplicada.

Melhorar a esperança de vida sem incapacidade

Assegurar a estabilidade de empregos e melhorar a saúde são dois dos determinantes essenciais para o envelhecimento.

O sistema de saúde deve adoptar uma perspectiva da promoção da saúde e da prevenção da doença ao longo da vida. A salvaguarda do Serviço Nacional de Saúde é para a CGTP-IN a condição estratégica essencial para assegurar a universalidade no acesso e garantir cuidados de saúde de qualidade, o que exige o reforço dos cuidados de saúde primários. As autoridades públicas devem ter uma intervenção activa na promoção de estilos de vida saudáveis. Mas ao invés o Serviço Nacional de Saúde está a ser alvo de uma fortíssima ofensiva que afronta a Constituição da República, reduzindo a prestação de serviços públicos essenciais e o acesso à saúde por parte dos cidadãos.

O aumento da esperança de vida é um progresso essencial para a humanidade. Mas os(as) reformados(as) e aposentados(as) são hoje penalizados com a redução e congelamento das pensões, através do factor de sustentabilidade, pelo facto de se viver mais anos, o que a CGTP-IN tem rejeitado.

As diferenças na esperança de vida reflectem profundas desigualdades sociais entre os mais ricos e os mais pobres e estas têm tendência a acentuar-se.

Dá-se hoje excessiva atenção ao aumento da esperança de vida sem referir se é acompanhada por anos de anos de vida saudável. Em Portugal a esperança de vida aos 65 anos de uma mulher é de 20,5 anos, mas o número de anos de vida saudável nesta idade é de apenas 5,4 anos, claramente abaixo da média europeia (8,4 anos) e muito longe da Suécia (14,6 anos).

Assegurar o financiamento das políticas sociais em regimes de solidariedade

Para a CGTP-IN as Funções Sociais do Estado, segurança social, saúde, educação e a acção contra a pobreza, devem ser financiadas através de sistemas que permitam assegurar uma efectiva solidariedade entre as gerações.

Os instrumentos essenciais são os impostos, os quais devem ser progressivos, tendo em conta o rendimento e a riqueza; na segurança social, o financiamento do sistema previdencial pelo regime de repartição, o qual assenta na solidariedade entre as gerações.

A sociedade precisa de mais e não de menos solidariedade. Por isso, a CGTP-IN defende as funções sociais do Estado, como conquista do 25 de Abril, que permitiram a universalidade e acessibilidade do direito à educação, à saúde e à prestação social, e lutará contra a sua progressiva descaracterização. Por isso, a CGTP-IN defende o direito à segurança social e manifesta-se contra a criação de um tecto nas contribuições e defende o direito à saúde para todos e rejeita as politicas de retrocesso ou assistencialistas.

Uma sociedade para todos e todas sem barreiras de idade

No Ano Europeu de 1999 o lema foi “uma sociedade para todas as idades”. A mobilização dos trabalhadores e a mobilização da sociedade é fundamental para impedir o aprofundamento da regressão social e impor a mudança.
A CGTP enaltece o desempenho da Inter-reformados e da Interjovem, nos objectivos preconizados na luta, por uma sociedade verdadeiramente Solidária e Intergeracional e bater-se-á pela efectivação das garantias constitucionais nestes domínios.

Lisboa, Abril de 2012