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Comunicado de Imprensa n.º 055/08

CGTP-IN considera condenável perda de 200 milhões de euros em investimentos bolsistas de fundos da Segurança Social

Desde sempre, a CGTP-IN discordou dos limites estabelecidos no regulamento do IGCFSS para a aplicação em activos de rendimento variável que, em Junho de 2000, representava já no máximo 20% e que, em 2004, o então Governo de Durão Barroso aumentou para o máximo de 25%, através da Portaria nº 1273/2004 de 7 de Outubro, tendo a CGTP-IN, na altura, no Conselho Consultivo do Instituto de Gestão Financeira de Capitalização da Segurança Social, votado contra tal medida, dado a evidente vulnerabilidade deste tipo de instrumentos financeiros aos riscos do mercado.

A CGTP-IN sempre alertou os governos e demais entidades, ao longo do tempo, para a insegurança destes investimentos e os potenciais prejuízos que os dinheiros da segurança social, que advêm das contribuições dos trabalhadores, podiam sofrer pelo facto de ser totalmente imprevisível a evolução dos mercados de capitais.

E os resultados da política seguida estão há vista, tendo os responsáveis governamentais do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social divulgado, ontem, em Conferência de Imprensa, que o Fundo de Estabilização sofreu uma perda de 3,14% nos primeiros nove meses de 2008, não especificando a perda verificada em valor.

O Governo pretende “esconder o sol com a peneira” quando afirma que, apesar da perda, o Fundo teve a melhor rentabilidade dos mercados dos Fundos.

A tese defendida pelos governos para estes investimentos foi a de não ter os “ovos no mesmo cesto”, só que o valor de muitos destes “ovos” não corresponde à riqueza criada pela economia real, mas sim à desenfreada especulação financeira e imoral cujas consequências perversas conduziram à crise financeira internacional que hoje se vive.

Relativamente à parte da carteira de risco variável, cujo actual valor corresponde a 21% do total do Fundo, não é conhecida a composição percentual, bem como a designação de cada um dos activos que a constituem. Contudo, não se entendem os motivos porque os dados acima referidos não são do conhecimento do Conselho Consultivo do Instituto.

É condenável a toda a linha, que o Governo anuncie esta situação de que ainda não se conhece todas as repercussões, dado os mercados financeiros viverem, ainda, situações de grande instabilidade, sem que o Conselho Consultivo do Instituto que gere o Fundo, tivesse reunido e tomado conhecimento da amplitude da matéria. É bom lembrar, novamente, que o grande suporte do Fundo advém das contribuições dos trabalhadores.

A CGTP-IN, desde Junho, tem vindo a pressionar para que o Conselho Consultivo reunisse, dado que desde Fevereiro não o fazia e, em 7 de Agosto, a CGTP-IN ao dirigir-se, por carta, ao Ministro do Trabalho e Solidariedade Social, referiu, entre outros aspectos, a pertinência do órgão reunir, “tendo em conta a situação financeira dos mercados de capitais, desde meados de 2007, e do conhecimento detalhado das consequências que resultaram da referida situação no Fundo de Estabilização da Segurança Social”, tendo voltado a insistir em 22 de Setembro, sem qualquer sucesso.

A CGTP-IN reafirma, mais uma vez, de que o órgão consultivo deve reunir com urgência e funcionar conforme o disposto na Lei.

DIF/CGTP

Lisboa, 2008-10-21