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Há alguns dias que a comunicação social, evocando estudos da OCDE, e agora um relatório da Comissão Europeia, refere que as pensões, daqui a três a quatro décadas, vão ter uma taxa de substituição em relação ao último salário bastante mais baixa que a actual.

Em 2006, a CGTP-IN foi o único parceiro social na Comissão Permanente de Concertação Social, que não subscreveu o Acordo sobre a Reforma da Segurança Social, que assentou numa proposta do actual Governo.

A razão de não subscrevermos tal Acordo foi, em primeiro lugar, porque o Governo propôs a introdução dum factor chamado de “sustentabilidade”, que liga a esperança de vida aos 65 anos ao valor das pensões. Esta medida entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2008, com referência ao ano de 2006.

Quando a esperança de vida aumenta os beneficiários da segurança social, maioritariamente trabalhadores por conta de outrem, é que são penalizados, como se esta evolução da humanidade só tivesse a ver com estes exclusivamente.

Os trabalhadores que se reformaram a partir de 1 de Janeiro de 2008 foram penalizados nesse ano em 0,56% no valor das suas pensões, e este ano em 1,32%.

Projecções apresentadas pelo próprio Governo na altura da discussão indicavam que as gerações daqui a 3 décadas seriam bastante penalizadas por esta medida.

O Governo vem agora afirmar, como se não soubesse, que fragilizou o sistema de segurança social. A CGTP-IN denunciou e lutou bastante contra esta medida porque o seu objectivo era claramente o de fazer baixar o valor das pensões e fazer com que os trabalhadores prolongassem a sua vida activa com o argumento de diminuir o efeito deste factor, ou seja, um aumento da idade da reforma encapotado.

A CGTP-IN exige a revogação deste factor e, ainda na semana passada entregou no Presidente da Assembleia da República, uma petição com milhares de assinaturas.

Assim como exige a alteração das regras do indexante de apoios sociais, que servem para aumentar as pensões anualmente.

Estas regras estão a ser muito penalizadoras para os reformados, que estão a sentir o seu poder de compra a diminuir ano após ano, e mesmo para as pensões mínimas e um pouco acima só é garantido o seu poder de compra.

A CGTP-IN confia que estas medidas introduzidas por Sócrates hão-de ser revogadas, porque são profundamente injustas e penalizadoras.

A CGTP-IN não alinha com o catastrofismo.

Não é a primeira vez que o sistema público de segurança social é denegrido para provocar descrédito junto da sociedade para sustentar o mercado financeiro privado.

Os PPR em Portugal foram montados à custa de quererem desacreditar a Segurança Social, chegando ao ponto de se argumentar com a sua falência.

O sistema complementar de pensões privado está fragilizado face à hecatombe do sector financeiro e tem necessidade de se reabilitar e de se relançar.

A CGTP-IN reafirma que não permitirá que à custa do descrédito da Segurança Social se abra caminho ao sector privado com a redução do sistema público.

A CGTP-IN tem propostas concretas sobre o financiamento da segurança social, porque está ciente da importância da sua sustentabilidade, e só não têm sido discutidas porque o Governo e o patronato enveredaram pelo caminho de reduzir as pensões.

DIF/CGTP-IN
Lisboa, 10.03.2009