A CGTP-IN tem sido solicitada a emitir comentário sobre um anúncio de promoção da RDP, que passa na RTP – empresas públicas e de serviço público – cujo conteúdo se refere a manifestações.
Comunicado de Imprensa n.º 019/09
POSIÇÃO DA CGTP-IN SOBRE ANÚNCIO DE PROMOÇÃO DA RDP ANTI MANIFESTAÇÕES
A CGTP-IN tem sido solicitada a emitir comentário sobre um anúncio de promoção da RDP, que passa na RTP – empresas públicas e de serviço público – cujo conteúdo se refere a manifestações.
Sobre o mesmo, a CGTP-IN declara que:
O direito de expressão, em que se inclui o direito de manifestação, está consagrado no artº 37º da Constituição da República Portuguesa. Este é um elemento indissociável da participação cívica dos/as trabalhadores/as e da população em geral, em torno de questões estruturantes para a nossa vida colectiva, como o emprego, a educação, a saúde, de entre outras, e não se coaduna com o que é apresentado no spot publicitário da Rádio Pública.
Para a CGTP-IN, as manifestações são formas de expressão colectiva e solidária e têm como objectivo corresponder a necessidades e anseios dos trabalhadores e da população contribuindo para o bem estar da maioria e não circunscrita a apenas alguns. A participação cívica não se pode dissociar do funcionamento e da revitalização da democracia tal como nós a entendemos, do ponto de vista político, económico, social e cultural.
A concepção individualista apresentada no spot, não configura a missão de serviço público a que a Rádio Pública está adstrita, antes parece reflectir uma atitude de subserviência a posições de incómodo manifestadas pelo Governo relativamente à contestação das suas políticas.
Neste contexto e dado o carácter anti manifestações que assume, produzido por quem deveria promover a participação democrática e cidadã por todas as formas legítimas possíveis, o referido anuncio, sem prejuízo doutras acções que se venham a mostrar necessárias, será objecto de queixa junto dos Provedores, quer da RDP, quer da RTP, bem como junto do Conselho de Opinião da RTP e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social - ERC.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 20.03.2009