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Comunicado de Imprensa n.º 043/10

Precariedade e desemprego – travão ao desenvolvimento

Ao longo das últimas duas décadas, Portugal passou de uma percentagem de trabalhadores com contratos temporários de 12% (em 1992) para 22% (em 2009). No mesmo período a média da União Europeia (UE) subiu de 11,2% para 13,5%.

Estes dados são um indicador objectivo dos efeitos da política de direita para a área do emprego cujo rumo é o da degradação da qualidade e segurança no trabalho, com impactos em milhares de trabalhadores e suas famílias, que em nada contribuíram para o crescimento económico e a convergência com a média da UE em termos económicos e sociais. Se, entre 1992 e 2009, na UE a subida dos trabalhadores com contratos precários foi de 2,3pp, em Portugal o aumento cifrou-se em 10pp.

Directamente relacionado com as políticas que conduzem ao aumento da precariedade está o aumento do desemprego (mais de 40% dos desempregados inscritos nos Centros de Emprego apresentam como motivo o fim do contrato não permanente). Se, em 1992 a taxa oficial de desemprego era de 4,1% em Portugal (10% como média da UE), os últimos dados referentes a 2010 apontam para uma desastrosa subida para uma taxa de 10,8% no nosso pais (9,6% como média da UE). Assim, enquanto na UE se deu uma redução, ainda que ligeira, na taxa de desemprego, em Portugal o número de desempregados mais que duplicou, tendo havido um aumento em 6,7pp na taxa de desemprego.

Para a CGTP-IN, esta realidade exige uma alteração das políticas para o emprego, no sentido da promoção do trabalho com qualidade, ao mesmo tempo que, no curto e médio prazo, é necessário um reforço do apoio aos trabalhadores e suas famílias que se encontram numa situação de desemprego. Cruzando dados de Junho do desemprego registado pelo IEFP, com os do apoio aos desempregos da Segurança Social, verificamos que aproximadamente 200 mil trabalhadores não têm quaisquer prestações de desemprego.

Face a estes problemas, quer a perspectiva apresentada pelo Governo de que a “situação se está a inverter”, quer a apresentada pelo PSD de que o problema da precariedade se resolve com a generalização da desprotecção no emprego, não só não resolvem o problema com milhares de trabalhadores estão confrontados – desemprego e precariedade, como são a continuação de uma política que, como a realidade demonstra, aprofunda o retrocesso social e constitui um travão ao crescimento económico do país.

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 09.08.2010