Comunicado de Imprensa nº 037/11
GOVERNO ANUNCIA NOVAS MEDIDAS DE AUSTERIDADE PROCEDENDO A UM AUMENTO BRUTAL DOS PREÇOS DE ELECRICIDADE E DE GÁS
1. O Governo acaba de anunciar novas medidas de austeridade que agravam ainda mais as condições de vida dos trabalhadores e da generalidade da população. O IVA na electricidade e no gás vai passar da taxa reduzida de 6% para a taxa normal de 23%. As razões invocadas são: a previsão desta medida no Acordo celebrado com as autoridades europeias e o FMI, que, no entanto, é antecipada de Janeiro de 2012 para Outubro deste ano; e o desvio orçamental que se refere ser de 1,1% do PIB.
2. Não é a primeira vez que o Governo recorre a mais medidas de austeridade que tornam ainda mais gravoso o chamado Acordo com a troica tendo como pretexto a existência de um “buraco” orçamental. Assim aconteceu com a criação de uma taxa extraordinária do IRS, a qual representa metade do subsídio de Natal. No entanto, continuam a não serem dadas explicações sobre as razões para esse desvio na previsão do défice público (em que áreas e porque motivos). O que é claro é que em nome desse “buraco” se aprofunda os sacrifícios para a generalidade da população.
3. O aumento do IVA na electricidade e no gás vai ter um forte impacto nas condições de vida das famílias, as quais já pagam elevados preços com a energia. Esse impacto resulta por um lado da magnitude do aumento (de 6% para 23%) e, por outro, da sua conjugação com medidas de austeridade que vêm sucessivamente a serem tomadas desde a Primavera do ano passado. Os vários Programas de Estabilidade e de Crescimento foram sucedidos pelas medidas no âmbito do Acordo celebrado com a troica e pelas medidas excepcionais (como a sobretaxa no IRS e o aumento na energia agora anunciado). Ainda esta semana o Governo revelou ter a intenção de aumentar mais o IVA – o qual poderá atingir não apenas a taxa intermédia mas também a reduzida deste imposto, incluindo os bens de primeira necessidade – apenas para que as empresas paguem menos para a segurança social e com isso aumentem os seus lucros à custa da subida dos impostos pagos por todos nós.
A obsessão neo-liberal deste Governo leva à conclusão óbvia que, a não haver alterações desta política de “troca-tintas”, não tardaremos a ser confrontados com o anúncio de mais sacrifícios.
4. Estas medidas, ao comprimirem ainda mais a depauperada procura interna, têm efeitos recessivos num contexto internacional em que a procura externa, da qual dependem as exportações, está ameaçada pelos riscos de uma nova recessão global.
5. O que seria lógico, no actual contexto económico, era que o Governo anunciasse medidas destinadas ao estímulo da economia para evitar a sangria de postos de trabalho, criar emprego, aumentar os salários (nomeadamente o SMN para os 500€) e as pensões e evitar custos sociais, os quais geram perigosas tensões na sociedade. Para a CGTP-IN esta política traduz uma subserviência face às autoridades europeias e ao FMI quando o Governo bem sabe que estas pretendem a aplicação da austeridade, mesmo que provoque a recessão, não para ajudar o país mas simplesmente para defender os interesses dos credores da dívida pública portuguesa.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 12.08.2011