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 Comunicado de Imprensa nº 038/11

O desemprego em Portugal é um elemento de ruptura social

O número do desemprego oficial divulgado pelo INE de 675 mil trabalhadores, para além de muito preocupante, continua a colocar Portugal como um dos países com maior taxa oficial de desemprego, 12,1%, bem acima da média da U.E. que é de 9,4%.

Se considerarmos ainda os inactivos e o sub emprego, a taxa de desemprego é superior a 17% e afecta perto de 1 milhão de trabalhadores.

A ligeira redução do número de desempregados tenderá a ser efémera dado que não pode ser desligada do período de sazonalidade que vivemos.

Aliás, entre o 1º e o 2º trimestre, dos 48 mil novos trabalhadores por conta de outrem, mais de 80% têm um vínculo precário, confirmando a perpetuação da rotação entre o emprego com vínculo precário e o desemprego. Esta é uma realidade que afecta de forma especial os jovens, cuja taxa oficial de desemprego já ultrapassa os 27%.

Por outro lado o desemprego de longa duração (mais de 12 meses) e longuíssima duração (25 ou mais meses) é hoje um factor que degrada o tecido social português e empurra mais de 372 mil trabalhadores (55% do total de desemprego oficial) para uma situação insustentável. Isto num quadro em que 58% do total de desempregados não recebe quaisquer prestações de desemprego.

Neste contexto, a manter-se nos próximos anos a política de recessão económica, grande parte dos actuais desempregados de longa duração correm o sério risco de ficar sem protecção social.

Esta situação é tanto mais grave quando o Governo PSD-CDS, em vez de dar resposta a este problema, pretende alterar a legislação laboral para facilitar os despedimentos, reduzir as indemnizações e o subsídio de desemprego.

Esta é uma política errada, injusta e imoral.

 A situação do país não se compadece com a redução de direitos e da protecção social, com o aumento brutal do custo de vida, a par do roubo de 50% do subsídio de Natal, ao mesmo tempo que se mantêm sem quaisquer taxas as centenas de milhões de euros jogados na bolsa.

É inadmissível que se desbarate milhões e milhões de euros dos impostos pagos por todos nós, para cobrir prejuízos do BPN e o entregar a preço de saldo ao Banco BIC e, ao mesmo tempo negar o direito Constitucional de protecção no desemprego, para o qual os trabalhadores contribuem.  

Para a CGTP-IN a alteração de politicas e a implementação imediata de medidas que promovam crescimento económico, através da dinamização da procura interna com o aumento dos salários e pensões e do investimento público e privado, não podem continuar a ser adiadas. Só desta forma se poderá criar mais e melhor emprego e perspectivar um futuro próspero para o país.

Aos problemas concretos com que milhões de portugueses hoje se deparam a CGTP-IN exige uma política que, de forma estruturada e consistente, lhes dê resposta. A visão assistencialista e passadista, que encontra na caridade a forma de perpetuar as situações de profunda desigualdade e injustiça social que grassam no País, não só não é uma resposta social coerente, como hipoteca o crescimento e desenvolvimento económico de Portugal.

 

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 17.08.2011