As medidas contidas na Portaria n.º 45/2012, denominada “Estímulo
2012” aprofundam a precariedade, os baixos salários e o desemprego,
nomeadamente entre os mais jovens.
· Perpetua a precariedade, porque incentiva a contratação de trabalhadores a termo;
· Aprofunda o modelo de baixos salários uma vez que será mais fácil e
mais barato aos patrões contratar um jovem com menos de 25 anos, com
parte do seu ordenado a ser pago com financiamentos públicos ( 50% do
salário, tendo como limite o valor do IAS, majorado em 10%) e o seu
salário líquido a não ultrapassar os 620 euros;
· Não combate o desemprego, num quadro de recessão da Economia em
mais de 2,7% no último trimestre, em que todos os dias encerram
empresas e cada vez mais jovens engrossam as fileiras do desemprego e,
ao promover a precariedade, empurra mais jovens trabalhadores para a
antecâmara do desemprego.
Comunicado de Imprensa n.º 015/12
“ESTÍMULO 2012” APROFUNDAM A PRECARIEDADE, OS BAIXOS SALÁRIOS E O DESEMPREGO
As medidas contidas na Portaria n.º 45/2012, denominada “Estímulo 2012” aprofundam a precariedade, os baixos salários e o desemprego, nomeadamente entre os mais jovens.
· Perpetua a precariedade, porque incentiva a contratação de trabalhadores a termo;
· Aprofunda o modelo de baixos salários uma vez que será mais fácil e mais barato aos patrões contratar um jovem com menos de 25 anos, com parte do seu ordenado a ser pago com financiamentos públicos ( 50% do salário, tendo como limite o valor do IAS, majorado em 10%) e o seu salário líquido a não ultrapassar os 620 euros;
· Não combate o desemprego, num quadro de recessão da Economia em mais de 2,7% no último trimestre, em que todos os dias encerram empresas e cada vez mais jovens engrossam as fileiras do desemprego e, ao promover a precariedade, empurra mais jovens trabalhadores para a antecâmara do desemprego.
Baseada no argumento da criação de emprego a qualquer custo, entregando às empresas financiamento público para pagar salários aos seus trabalhadores, esta medida não resolve aquilo que são os problemas estruturais do desemprego, principalmente entre os jovens trabalhadores – os baixos salários, a precariedade, a destruição da Produção nacional e o encerramento dos Serviços Públicos.
A Interjovem/CGTP-IN não pode deixar de denunciar claramente a entrada em vigor desta portaria, contra a qual, a CGTP-IN se posicionou desde o início, como uma situação que interessa apenas aos que contratam trabalhadores a termo e que vêem os seus lucros crescer com o aumento da exploração que a Precariedade proporciona.
Esta medida dá-se num quadro onde mais de 140 mil jovens com menos de 25 anos, se encontram em situação de desemprego e 78% dos jovens dos 25 aos 34 anos entram nas empresas com vínculos precários, ganhando, em média, menos 25% do que os que se encontram com vínculos efectivos.
Num país onde mais de 40% dos trabalhadores que se inscrevem nos centros de emprego depois da não renovação dos seus contratos precários dão-se mais passos para a generalização da Precariedade com uma medida segundo a qual não é obrigatório o estabelecimento de um vínculo efectivo pois este apoio directo é concedido por seis meses à empresa e esta pode contratar o trabalhador no prazo mínimo desses seis meses.
Lembramos que os jovens trabalhadores deram um claro sinal de descontentamento com a Precariedade, o desemprego e os baixos salários na Grande manifestação de dia 11 de Fevereiro, exigindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efectivo, denunciando o aumento do custo de vida e mostrando uma grande disponibilidade para a continuação da Luta pelo trabalho com direitos. A continuação desta Luta, nos locais de trabalho e na rua, já no próximo dia 31 de Março, na manifestação nacional da juventude trabalhadora será decisiva para a derrota desta e de outras medidas de aumento da exploração, da Precariedade e do Desemprego.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 14.02.2012