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Comunicado à Imprensa n.º 004/06

DESEMPREGO REGISTADO EM DEZEMBRO DE 2005
ONDE ESTÃO OS 150.000 PROMETIDOS POSTOS DE TRABALHO?

Os dados do desemprego registado em Dezembro de 2005 confirmam o aumento do desemprego verificado nos últimos meses, atingindo no fim do ano 479.373 pessoas, mais 2,2% que em Dezembro de 2004. Apesar do ritmo de aumento ser menor que em meses anteriores, não se prevê que venha a diminuir em 2006. O Programa de Estabilidade e Crescimento prevê uma taxa de desemprego de 7,7% em 2006, face à previsão de 7,4% em 2005.

Em 2005, 48.177 novos desempregados acorreram aos centros de emprego por mês (correspondendo a 1606 por dia). O desemprego aumentou mais entre as mulheres (mais 3,4% em termos homólogos), ultrapassando as 273 mil, ou seja, 57% do total dos desempregados. Aumentou também significativamente entre os mais escolarizados, tendo o número de desempregados licenciados crescido 18,6% (22,4% entre as mulheres com esta habilitação). Este grupo de desempregados chega quase aos 42 mil. Assinala-se também o elevado número de desempregados com o ensino secundário (superior a 75 mil).

E são precisamente profissões ligadas aqueles dois níveis de ensino as que mais aumentaram no último ano. De facto, apesar de não serem as profissões mais representativas no desemprego, os grupos dos profissionais de nível intermédio do ensino (com mais 71,9%), dos docentes do ensino secundário, superior e profissões similares (com mais 27,7%), dos profissionais de nível intermédio das ciências da vida e da saúde (com mais 23,4%) e dos especialistas ciências da vida e profissionais da saúde (com mais 19,5%) estão entre os quatro que registaram aumentos mais elevados do número de desempregados.

Começam a ser cada vez mais evidentes as consequências das políticas do Governo em relação à Administração Pública. De facto, a actividade que registou maior crescimento do desemprego no último ano foi a administração pública, educação, saúde e acção social (com mais 12,5%). Destacam-se ainda os aumentos da indústria do vestuário (em mais 10%), do fabrico de material de transporte (com mais 7,9%), da fabricação de mobiliário, reciclagem, indústria transformadora (mais 5,7%) e da indústria do couro e de produtos do couro (mais 5,5%), que correspondem a sectores importantes em termos da especialização produtiva nacional e que estão neste momento a ter grandes dificuldades decorrentes do aumento da concorrência externa.

A precariedade do emprego continua a ser a primeira causa do desemprego, representando 38,7% dos motivos que levam a essa situação, atingindo os 70% no Algarve. Mas é também de assinalar o crescimento em 3,4% do desemprego devido a despedimento (sendo esta a segunda razão que leva os desempregados a inscreverem nos centros de emprego) e sobretudo a subida de 38,1% dos despedimentos por mútuo acordo, forma usada por muitas empresas para esconder verdadeiros despedimentos.

Se juntarmos ao número de desempregados licenciados ou com o ensino secundário o aumento dos inscritos como desempregados devido ao fim de acções de formação profissional (mais 36,8%) e dos ex-estudantes (mais 8,9%) fica demonstrada a não valorização do esforço formativo do País, mas também a falta de eficácia das políticas de educação e formação prosseguidas. Não deixando de valorizar fortemente a formação profissional, tal como em relação à educação, sabe-se, contudo, que muitas acções de formação profissional frequentadas pelos desempregados servem para pouco mais do que retirá-los das estatísticas do desemprego, não tendo qualquer resultado prático. Acrescente-se que o Governo não actua de forma transparente em relação a este aspecto ao não divulgar mensalmente o número de desempregados que estão envolvidos em acções de formação, contrariamente ao que faz, por exemplo, relativamente aos desempregados a participar em programas ocupacionais.

Tal como acontece relativamente ao crescimento económico, e exactamente em consequência disso, também no desemprego o nosso país está a ter uma trajectória inversa à média da União Europeia a 25. Segundo o Eurostat, em Novembro de 2005 houve uma quebra da taxa de desemprego da UE25, passando para 8,5% quando era 9% um ano antes. Portugal - o décimo segundo país da UE25 com a taxa de desemprego mais elevada - passou de uma taxa de 7% em Novembro de 2004 para 7,5% em Novembro de 2005, o que correspondeu ao terceiro maior aumento entre os nove estados-membro que viram a sua taxa de desemprego subir.

 DIF/CGTP-IN

Lisboa, 2006-01-18