O Governo, agora empossado, deverá pôr urgentemente em prática uma nova política da Saúde, a qual deverá assentar no reforço do Serviço Nacional de Saúde na delimitação clara entre sector público e iniciativa privada, pondo termo à promiscuidade até agora existente.
Comunicado à Imprensa nº 09/05
IMPÕE-SE UMA MUDANÇA NA POLÍTICA DE SAÚDE
A Comissão de Saúde da CGTP-IN, que integra as estruturas sindicais mais representativas, reuniu ontem, em Lisboa, para analisar a situação da Saúde em Portugal, tendo chegado às seguintes conclusões:
- O Governo, agora empossado, deverá pôr urgentemente em prática uma nova política da Saúde, a qual deverá assentar no reforço do Serviço Nacional de Saúde na delimitação clara entre sector público e iniciativa privada, pondo termo à promiscuidade até agora existente.
- O Decreto-Lei 60/2003 sobre os Cuidados de Saúde Primários e os Cuidados Continuados deve ser revogado imediatamente, passando-se a dar prioridade absoluta ao desenvolvimento dos cuidados de saúde primários, tanto ao nível dos investimentos, como dos profissionais que os prestam.
A medicina familiar representa somente 20% do global dos médicos. A escassez de médicos de saúde pública é comparável à que se verificava antes do 25 de Abril de 1974. Igualmente tem de ser invertido o quadro de deficit que se verifica em enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, higienistas e demais especialidades.
É imperioso reconhecer a missão que os centros de saúde, em articulação com outras entidades, cumprem na promoção da saúde e na prevenção das doenças.
Os cuidados continuados, que, em geral, se dirigem a pessoas idosas, a dependentes e a doentes crónicos, devem ter carácter de proximidade e ser prestados em articulação com a família, acabando com o que se tem passado até aqui, isto é, com este empurrar de pessoas para instituições. Esta é, aliás, uma área muito apetecível para os grupos financeiros.
- O Governo deve proceder, finalmente, à criação dos sistemas locais de saúde. A articulação dos cuidados de saúde é fundamental, por um lado, para que o utente tenha mais possibilidades de acesso aos mesmos e, por outro, para que os recursos técnicos, humanos e financeiros sejam melhor geridos.
- Impõe-se reavaliar a construção de novos hospitais, equacionando a sua necessidade/prioridade, bem como as parcerias público-privados.
- O novo Governo deverá reorganizar a actual rede hospitalar, pondo termo ao estatuto jurídico das sociedades anónimas (S.A.).
- Revela-se urgente dotar o Serviço Nacional de Saúde de cuidados de saúde oral, já que, na actualidade, a generalidade dos cidadãos não consegue aceder aos cuidados privados, por serem demasiado caros. Isto faz com que 2/3 das nossas crianças tenham cáries dentárias.
- Há que pôr termo à gestão privada do Hospital (público) Amadora-Sintra. Os graves problemas que se verificam neste hospital põem em causa a qualidade dos cuidados de saúde ali prestados. Os recentes problemas registados na maternidade e na especialidade de infecciologia são exemplos dramáticos da realidade que se vive naquela unidade hospitalar. A escassez de profissionais, a instabilidade laboral e a mobilidade nos serviços são gritantes. Especialmente gritante é a falta de enfermeiros seniores que enquadrem os mais jovens.
- É vital pôr em prática o Plano Nacional de Saúde, dotando-o de meios orçamentais e técnicos.
- É necessário definir claramente o Plano Nacional de Radioterapia no âmbito do SNS, dado que há, como aconteceu com a hemodiálise, grandes interesses privados a movimentar-se.
- Promover os medicamentos genéricos e a sua prescrição é essencial. Os genéricos de marca são uma degeneração dos princípios que presidem aos medicamentos genéricos.
- A acessibilidade aos medicamentos por parte da população é fundamental. A política de preços, as comparticipações e as farmácias hospitalares são assuntos a que o Governo do PS deve dispensar grande atenção, tomando medidas a favor dos utentes. Os medicamentos são bens sociais indispensáveis e constituem uma área onde se mais faz sentir a pressão dos grupos de interesse em desfavor dos utentes.
- É imperioso garantir o aceso à informação e a transparência do funcionamento das estruturas de saúde no País. Os utentes devem sentir uma forte confiança no SNS e terem a certeza de que não se verificam discriminações no acesso, como por vezes acontece. A publicação das listas de espera, seja para cirurgia, seja para consultas de outras especialidades, como se faz noutros países, é um bom princípio.
A CGTP-IN e os profissionais da saúde irão empenhar-se fortemente para que haja uma verdadeira mudança política na área da saúde, tão fundamental ao desenvolvimento e do bem-estar da população. O reforço do SNS é essencial para atingir tais objectivos.
Lisboa, 2005-03-16 DIF/CGTP-IN