Comunicado à Imprensa nº 20/05
As medidas agora anunciadas pelo Governo em matéria de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica carecem de ser devidamente esclarecidas para se poder entender o seu verdadeiro alcance.
Comunicado à Imprensa nº 20/05
PREÇOS DOS GENÉRICOS TÊM QUE BAIXAR
As medidas agora anunciadas pelo Governo em matéria de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica carecem de ser devidamente esclarecidas para se poder entender o seu verdadeiro alcance.
No que diz respeito aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, a CGTP-IN considera, em primeiro lugar, que o Governo deveria encetar de imediato uma política de rentabilização dos meios existentes nas unidades do Serviço Nacional de Saúde. De acordo com a Carta Nacional de Equipamentos elaborada no final dos anos 90, havia um subaproveitamento dos mesmos que chegava, em alguns casos, aos 70%. È certamente mais rentável para o Estado utilizar estes meios do que pagar ao sector privado. Essa seria, aliás, uma forma de evitar fraudes e corrupções que são do domínio público.
Relativamente ao fim das comparticipações dos medicamentos a 100% por parte do Estado, através da obrigação de os portadores de doenças crónicas, tais como lúpus, paramiloidose, hemofilia, diabetes e outras, passarem a suportar 5% do preços dos medicamentos, a CGTP-IN manifesta a mais profunda discordância. Trata-se, em geral, de medicamentos de custos muito elevados e com indubitável interesse clínico, pois são essenciais para a manutenção da qualidade de vida das pessoas.
As acções burocráticas e de controlo necessárias para devolver os 5% às pessoas com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional custarão certamente mais do que os montantes que se pretende retirar aos utentes.
A CGTP-IN defende há muito a generalização dos medicamentos genéricos, mas tem observado que o preço dos mesmos é mais elevado no nosso país do que noutros países da União Europeia. Impõe-se por isso que o preço dos genéricos baixe. A questão que se coloca é, se o fim da majoração, até agora existente, e a liberalização do preço dos mesmos levará a essa diminuição ou se não estamos perante uma medida que conduzirá a um retrocesso.
Lisboa, 2005-06-03 DIF/CGTP-IN