Tudo aponta para que a inflação não seja inferior a 3% este ano, face aos 2,3% previstos pelo Governo no Orçamento de Estado para 2006. A CGTP-IN considera que a previsão de 2,1% em 2007 não é realista e que os trabalhadores e os pensionistas não podem continuar a serem prejudicados com a fixação de referenciais de inflação artificialmente baixos. Comunicado de Imprensa n.º 039/06
NOTA DA CGTP-IN SOBRE A INFLAÇÃO
1.O INE divulgou ontem o valor da inflação do mês de Setembro, o qual significa uma inflação média anual de 3,1%. Este valor não esperado para a inflação está em parte relacionado com alterações metodológicas. O INE mudou o método de recolha dos preços dos artigos de vestuário e de calçado, que passou a ser feito mensalmente para a esmagadora maioria dos produtos. Antes era aplicado um esquema de rotação trimestral da amostra de preços, o que tinha um efeito de alisamento na evolução dos preços destes produtos. É assim de prever que as variações nestes produtos sejam mais acentuadas nos meses de entradas de novas colecções (em Setembro o índice de preços no consumidor da classe de vestuário e calçado teve um aumento de 12,5%) e de saldos (com quedas de preços).
2.A CGTP-IN não contesta que se procedam a alterações metodológicas desde que o seu objectivo seja a de melhorar a medida estatística da evolução dos preços no consumidor. Mas é preciso considerar as implicações na política de rendimentos, incluindo a negociação colectiva. Ora a inflação vai ser superior ao valor previsto pelo Governo, valor que foi utilizado como referência na actualização de prestações e de salários. E o conhecimento desta mudança ocorre num momento em que as negociações salariais de 2006 estão praticamente encerradas.
3.Tudo aponta para que a inflação não seja inferior a 3% este ano, face aos 2,3% previstos pelo Governo no Orçamento de Estado para 2006. Mesmo que não haja aumento de preços no último trimestre (os aumentos nuns preços serem compensados pelas descidas noutros), a inflação atingirá 3%.
4.Os trabalhadores e os pensionistas forma prejudicados, particularmente os que têm menores rendimentos. A CGTP-IN destaca a actualização do salário mínimo nacional para 2006. O Primeiro Ministro afirmou na concertação social que o aumento de 3% tinha como objectivo proceder a uma melhoria, ainda que não muito significativa, do poder de compra do salário mínimo, salientando que era justo porque nos anos imediatamente anteriores este poder de compra tinha estagnado, ou mesmo reduzido. Essa melhoria era estimada em 0,7% já que o Governo apontava para uma inflação de 2,3% este ano. A verdade é que este objectivo se não concretizou. A CGTP-IN considera pois que é de elementar justiça que a actualização de 2007 tenha devidamente em conta este facto. Recorda-se que a CGTP-IN propõe a fixação de uma trajectória de evolução do salário mínimo de modo que este atinja 500 euros em Janeiro de 2010 e de 410 euros em Janeiro de 2007.
5. A CGTP-IN considera que a previsão de 2,1% em 2007 não é realista e que os trabalhadores e os pensionistas não podem continuar a serem prejudicados com a fixação de referenciais de inflação artificialmente baixos. Considera ainda não ser aceitável que se proceda ao disparo dos preços da electricidade em cerca de 16% para a larga maioria das famílias, como hoje se indica na comunicação social, em consequência do Governo ter terminado com a disposição legal que limitava estes aumentos à taxa de inflação. Uma medida deste tipo teria graves repercussões sobre o rendimento das famílias num contexto em que o Governo pretende continuar uma política de contenção salarial.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 17.10.2006