Comunicado à imprensa n.º 29/05
Para a CGTP-IN, o agravamento do défice da balança comercial, como já revelavam os dados de 2004, é altamente preocupante. As exportações não acompanharam o forte aumento da procura externa dirigida à economia portuguesa, pelo que houve perda de quotas de mercados. As nossas exportações estão excessivamente dependentes, quer de um sector têxtil sob o impacto das importações da China, quer de uma única grande empresa no sector automóvel. Face à debilidade do sector produtivo, basta um pequeno crescimento económico (1,1% em 2004) para ocorrer um forte disparo nas importações (7,4%).
Comunicado à imprensa n.º 29/05
AGRAVAMENTO DO DÉFICE DA BALANÇA COMERCIAL PREOCUPA CGTP-IN
Segundo o I.N.E., “Nos cinco primeiros meses de 2005 as saídas e as entradas registaram um aumento de +0,9% e de +5,9% respectivamente, determinando uma variação homóloga do défice da balança comercial de 15,9%.”
Para a CGTP-IN, este agravamento do défice da balança comercial, como já revelavam os dados de 2004, é altamente preocupante. As exportações não acompanharam o forte aumento da procura externa dirigida à economia portuguesa, pelo que houve perda de quotas de mercados. As nossas exportações estão excessivamente dependentes, quer de um sector têxtil sob o impacto das importações da China, quer de uma única grande empresa no sector automóvel. Face à debilidade do sector produtivo, basta um pequeno crescimento económico (1,1% em 2004) para ocorrer um forte disparo nas importações (7,4%).
A situação é tanta mais preocupante na medida em que se tem assistido à destruição do tecido produtivo, sem que se tomem medidas para a sua defesa; não houve desenvolvimento de novos sectores e a progressão na cadeia de valor nos restantes; não houve uma efectiva reestruturação industrial; desperdiçaram-se oportunidades de desenvolvimento dos sectores, alguns dos quais foram praticamente liquidados; houve uma má utilização de apoios públicos, nomeadamente dos fundos comunitários; não se concretizou uma política de formação contínua, apesar de ter sido suportada num acordo de concertação social subscrito pelo Governo e por todas as organizações sindicais e patronais.
Face à gravidade da situação a CGTP-IN considera que é preciso dar prioridade ao sector produtivo, criando condições para um crescimento sustentado na base do aumento da produtividade.
As orientações de política económica e social do Governo não constituem a resposta necessária à premência destes problemas. Não há uma estratégia de desenvolvimento que rompa com um modelo de baixos salários, de mão obra precária e pouco qualificada que está claramente esgotado. A política deste governo centrou-se na vertente orçamental subalternizando a vertente económica. No discurso público cada vez se fala menos na produtividade e no plano tecnológico, para já não falar na promessa de criação de 150 mil postos de trabalho.
As medidas de restrição financeira tomadas traduzem-se em novos e mais pesados sacrifícios para os trabalhadores, sem que se veja a mesma determinação em terminar com situações de flagrante injustiça social.
Face a tudo isto, a CGTP-IN considera como prioridades fundamentais das políticas a seguir:
- A defesa dos postos de trabalho travando os encerramentos de empresas e as deslocalizações;
- Uma aposta séria na qualificação da força do trabalho ;
- A modernização da estrutura produtiva nacional , designadamente no âmbito dos produtos objecto de trocas externas, no aproveitamento dos nossos recursos naturais, nomeadamente florestais, agrícolas e piscícolas e na valorização externa das nossas produções;
- A definição e aplicação de uma política industrial, o que tem sido dificultado pela errada concepção de que não é preciso investir na indústria, bastando desenvolver actividades de comércio, de serviços e de turismo;
- O reforço do investimento produtivo, conciliando uma política de elevado investimento, público e privado, devido aos atrasos do país, com políticas mais selectivas, quer nas opções do investimento público, quer no apoio ao investimento privado, tendo como instrumento o PIDDAC;
- O fim de uma política de privatizações, quer no âmbito empresarial, quer na Administração Pública.
Para a CGTP-IN, estas políticas assentam em três eixos essenciais:
· Dar prioridade ao sector produtivo, ao emprego e aos salários;
· Dinamizar a contratação colectiva e valorizar os direitos dos trabalhadores;
· Concretizar políticas sociais avançadas que reduzam as desigualdades sociais.
O país precisa de uma estratégia de desenvolvimento que articule o crescimento económico com o progresso social.
Lisboa, 2005-08-08
DIF/CGTP-IN