Comunicado à Imprensa nº 37/13
O RENOVADO PROGRAMA “IMPULSO JOVEM” É UM EMBUSTE DO GOVERNO
Exigimos trabalhar com direitos e não ocupações precárias, a qualquer custo!
Queremos o país a produzir! O “Impulso jovem” não é solução!
Lutar contra o desemprego, a precariedade e os baixos salários, é fazer Greve Geral e sair à rua no dia 27 de Junho!
O Governo protagonizou hoje, através do Ministro da Economia, mais um Acto da velha propaganda das “Medidas Activas de Emprego”.
Desta vez é o lançamento do renovado “Impulso jovem” que, segundo as declarações, a fazer lembrar as de há uns anos atrás, envolverá mais de 120 mil jovens portugueses.
Perante os gravíssimos dados do desemprego entre os jovens, mais de 42% até aos 35 anos, o Governo do PSD/CDS-PP, apresenta-nos, numa gigantesca, e cara, operação de propaganda, a mesma medida e a mesma falta de soluções.
Este Governo e os anteriores, seguidores da mesma política de destruição de direitos e favorecimento dos grandes grupos económicos, são os verdadeiros responsáveis pelo desemprego entre os jovens. Ao referirem o “legítimo descontentamento” entre os jovens trabalhadores, ocultando a reivindicação do trabalho digno e com direitos e a luta dos trabalhadores nesse sentido, apresentando-se como portadores de falsas soluções, estão a servir os mesmos de sempre.
É o aumento e intensificação da exploração, a destruição do aparelho produtivo nacional e o roubo que este governo protagoniza que fez com que fossem destruídos cerca de 300 mil postos de trabalho desde o ano passado.
Esta “renovação” do “Programa Impulso Jovem” não traz alterações de fundo áquilo que são as características essenciais de um conjunto de medidas que, para além de não resolverem o problema do desemprego entre os mais jovens, agravam as situações de discriminação salarial nos locais de trabalho, promovem a precariedade e são um incentivo à substituição de trabalhadores com vínculos efectivos por “estagiários” sem direitos e com menor remunaração.
Segundo o último balanço à aplicação do “Impulso jovem”, antes da suspensão do financiamento destas medidas pelo Ministro das Finanças, foram aceites, desde o início de Agosto de 2012, 888 candidaturas, 60% das quais, para ocupação de postos de trabalho com vínculos temporários.
A grande maioria dos jovens que foram abrangidos, é licenciada, o que, de acordo com a tabela do valor das bolsas de estágio, faz com que estejam a receber uma remuneração líquida inferior a 650 euros. Este facto ajuda a baixar ainda mais o salário dos restantes trabalhadores, como se comprova. Este é o valor mais alto da tabela, sendo mais baixo é de 419,22 euros, abaixo do salário mínimo nacional e muito abaixo do limiar da pobreza no nosso país.
De acordo com o programa apresentado hoje, não há mudança nenhuma no valor destas “bolsas”, nem no compromisso de utilizar financiamento público para pagar uma parte substancial destes salários. Continuará, agora ao abrigo desta legislação, a ser possível que empresas privadas, com centenas de milhares de euros de lucros, contratem, quase a custo zero, trabalhadores com vínculos precários, por seis meses ou um ano, substituindo-os, assim que possam, por outros nas mesmas condições. Este Governo é o porta-voz e o executante dos interesses das grandes empresas.
A entrega de financiamento público às grandes empresas, a promoção da precariedade e a propaganda que é feita pelo Governo a medidas que não combatem realmente o desemprego entre os jovens, demonstram quem domina as políticas laborais que hoje querem impôr aos jovens trabalhadores.
Este Governo não apresenta soluções que vão ao encontro daquela que é a nossa verdadeira reivindicação, não a ocupações precárias, a qualquer custo, mas o trabalho digno, como está consagrado na Constituição da República Portuguesa, com direitos assegurados, garantia de estabilidade, de autonomia e de futuro.
Os jovens trabalhadores dão provas de uma resistência essencial, que se multiplica nas empresas e locais de trabalho, contra o desemprego e em defesa dos seus postos de trabalho, pelo aumento real dos salários, denunciando vínculos precários ilegais e ilegítimos, reivindicando estabilidade e trabalho efectivo, saindo à rua nas diversas acções de protesto que confirmam a derrota deste governo, o seu descrédito e a contestação generalizada às iniciativas e declarações que este protagoniza.
Basta de Exploração e empobrecimento! Governo para a Rua! Mudança de política! Eleições antecipadas já!
É a exigência da resolução dos problemas concretos que nos afectam que levará a uma mudança de política, para que se tomem medidas sérias e eficazes para que os jovens portugueses, com a sua competência, criatividade, formação e experiência, possam contribuir, decisivamente, para a melhoria do país, construindo um presente de desenvolvimento e um futuro de progresso.
Só com o fim desta política e de todos os governos que a pratiquem, rompendo com o Memorando de entendimento, verdadeiro Programa de Agressão, é possível a construção de um país onde os recursos naturais e a economia sejam colocados ao serviço das populações e de quem trabalha.
É este o verdadeiro combate ao desemprego, o reforço da Luta nos locais de trabalho e na rua, um grande envolvimento na construção da Greve Geral do dia 27 de Junho, exigindo que os posto de trabalho permanentes sejam assegurados por trabalhadores com vínculos efectivos, exigindo a aposta na produção Nacional, na Agricultura, na Indústria e nas Pescas, o fim da privatização de sectores estratégicos para a soberania económica do nosso país, o investimento público, função do Estado, como afirma a nossa Constituição, na Saúde, na Educação, na Cultura e no Desporto, nos Serviços Públicos fundamentais para o desenvolvimento do nosso país.
A Interjovem/CGTP-IN
Lisboa, 18 de Junho de 2013