Comunicado de Imprensa n.º 023/14
Governo entrega cortes nos salários e pensões ao capital
Os dados relativos à execução orçamental do primeiro trimestre de 2014 não deixam margem para dúvidas: a diminuição do défice orçamental continua a ser feita às custas do brutal aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, dos cortes nas prestações sociais e da progressiva desorçamentação dos serviços públicos, despedimentos e cortes salariais na Administração Pública e nas pensões de reforma. A realidade demonstra que enquanto os rendimentos do trabalho são penalizados, os do capital são premiados.
Os factos e os números não enganam:
O Governo reduziu os encargos com o pessoal em 108 milhões de euros, ao mesmo tempo que aumentou em 176 milhões a despesas com juros e encargos da dívida pública;
As receitas de IRS aumentaram em 10%, ao mesmo tempo que as receitas de IRC diminuíram em 9%, em parte devido à diminuição da taxa de imposto sobre as empresas. O agravamento da retenção na fonte de IRS para os trabalhadores da Administração Pública significou o aumento destas receitas em mais 295 milhões face a 2013;
Numa altura em que os trabalhadores da Administração Pública são confrontados com a ameaça de novos cortes nos salários pela via da revisão da tabela única e dos subsídios e suplementos, o Governo prepara-se para pagar cerca de 1,2 mil milhões de euros em rendas só nas PPPs rodoviárias.
Já as contas da Segurança Social voltam a confirmar o que à muito a CGTP-IN tem vindo a denunciar: esta política de generalização do desemprego, de precariedade e de baixos salários está a debilitar cada vez mais as Funções Sociais do Estado. Ao invés de combater a pobreza, o Governo PSD-CDS ataca os que menos têm e menos podem. O primeiro trimestre de 2014 fica marcado pela redução homóloga das pensões de invalidez (-2,8%), do abono de famílias (-6,9%), do subsídio de desemprego e apoio ao emprego (-12,6%), do complemento solidário para idosos (-13,6%), do rendimento social de inserção (-8,4%) e de outras prestações sociais (-8,4%). As contribuições e quotizações, por sua vez, estagnaram, mostrando que a tão propalada recuperação económica não teve qualquer efeito sobre o emprego.
Esta é uma política que está a conduzir o país para uma espiral de regressão social e civilizacional, que precisa de ser urgentemente travada. No momento em que se comemora o 40º aniversário da Revolução de Abril e do 1º Maio em Liberdade, é fundamental que todos quantos lutam pelos valores de Abril assumam, nos locais de trabalho e nas ruas, a ruptura com esta politica, que agride e humilha o povo e o país.
Portugal precisa urgentemente de uma nova política e um novo governo. Uma política de esquerda e soberana, que aposte na produção nacional, aumente o poder de compra dos rendimentos do trabalho, que promova o emprego com direitos, reponha os salários e pensões roubadas, desenvolva a economia e defenda e reforce as Funções Sociais do Estado.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 24.04.2014