A apresentação de um novo plano para relançar o investimento na Europa feito pelo Presidente da Comissão Europeia, não só não dá resposta à exigência da criação de emprego estável e com direitos, como, a concretizar-se, acentuaria o carácter periférico da nossa economia, a divergência com os restantes países da U.E. e as desigualdades, dependência e crescente subordinação da soberania nacional aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.
Mais que representar uma nova era nas políticas europeias, o "plano Juncker" faz-se acompanhar pelas velhas recomendações neo-liberais para desregulamentar as relações laborais, precarizar o emprego e baixar os salários, reduzir os impostos e as contribuições do patronato para a Segurança Social e prosseguir com a chamada "racionalização" da administração pública, esvaziando-a de trabalhadores e de serviços indispensáveis para a população, confirmando assim que são as regras do Tratado Orçamental e o garrote que estas impõem ao nosso país, que continuam a pautar a orientação política de Bruxelas.
Uma avaliação, ainda que sumária, aos grandes eixos deste plano para o investimento na Europa, demonstra que a natureza e objectivos que pretende atingir vão no sentido de, por um lado, não atender aos diferentes níveis de desenvolvimento dos países na U.E. e, por outro, aumentar a centralidade dos interesses económicos da Alemanha.
Este facto é tanto mais evidente quando a Comissão Europeia identifica dois projectos potenciais para o nosso país (um para acelerar a implementação da liberalização do mercado ibérico de electricidade e outro para a ferrovia, com vista a facilitar as importações), ao mesmo tempo que, para a Alemanha são referenciados 11 grandes projectos, neles se integrando a criação de uma rede para a indústria tecnológica que deixa Portugal de fora.
A CGTP-IN levanta ainda sérias dúvidas quanto a exequibilidade do plano no que concerne aos seus montantes uma vez que, ao invés da deslocação de verbas para o sector produtivo, a reindustrialização e a promoção do pleno emprego, dá continuidade à financeirização da economia e à promoção de mais PPP.
Para a CGTP-IN, Portugal não pode ficar refém do Tratado Orçamental e de uma política que condiciona o crescimento económico e promove o afastamento em relação aos demais.
A promoção da convergência real e a harmonização social no progresso passa fundamentalmente pela ruptura com a política de direita e o investimento na produção nacional, no desenvolvimento de novas fileiras produtivas de maior valor acrescentado, assim como na dinamização da procura interna, através de mais e melhor emprego, do aumento dos salários e da defesa e melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, como alavancas de um modelo de desenvolvimento que fomente o crescimento e, em simultâneo, promova uma mais justa repartição dos rendimentos, combatendo as desigualdades e a pobreza.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 28.11.2014