A situação dos refugiados do Médio Oriente e da África exige uma rápida e determinada intervenção das instituições internacionais para evitar mais mortes e salvaguardar a dignidade humana de todos os que fogem à guerra, à fome e à miséria mais abjecta em busca de refúgio, da paz, da segurança e de trabalho na Europa.
A CGTP-IN solidariza-se com os refugiados e imigrantes mas muito particularmente com todas as vítimas desta catástrofe humanitária que, no seu natural desejo de viverem uma vida digna com as suas famílias, arriscando todo o tipo de dificuldades e riscos incalculáveis, padeceram tormentos e morreram de forma atroz.
Um verdadeiro êxodo humano de quem foge á agressão e à guerra e que não é dissociável da invasão do Afeganistão em 2001 perpetrada pelos EUA e a NATO, e da "Cimeira das Lajes" com a participação de Bush, Blair, Aznar e Barroso que, a pretexto da falsa ideia de que o Iraque tinha armas de destruição massiva, esteve na origem da agressão e ocupação deste país em 2003, em flagrante violação dos princípios fundamentais do direito internacional e da Carta da ONU, procurando negar o direito ao desenvolvimento de cada país e de cada povo.
A política belicista dos EUA e da UE, apoiada pelas monarquias do Golfo e expressa através da intervenção militar e do fornecimento de armamento, assim como do financiamento de grupos terroristas, provoca uma onda de insegurança e destruição de Estados soberanos reconhecidos internacionalmente, como o Afeganistão, o Iraque, a Líbia, a Síria e o Iémen, entre outros.
Uma política que teve como consequência a desestruturação destes Estados em territórios sem lei, destruiu grande parte do sector produtivo, paralisou a economia, estilhaçou o sistema social e político, extinguiu os aparelhos de segurança e de defesa, deixou os Povos à mercê dos crimes de grupos terroristas e redes de tráfico humano de todo o tipo e levou ao aumento de vários milhões de refugiados, num quadro de retrocesso social e civilizacional, sem paralelo neste século.
Estas são as principais causas que estão na origem do fluxo de centenas de milhar de refugiados, que tentam entrar ou já se encontram em solo europeu.
As decisões e orientações da União Europeia – na base de uma falsa distinção entre refugiados e imigrantes ou entre países terceiros de proveniência segura – incluindo a decisão de reintroduzir controles fronteiriços, mais não são do que uma forma hipócrita e desumana de escamotear responsabilidades políticas próprias e aproveitar a situação para efectuar a selecção de pessoas com elevadas qualificações e capacidades, discriminando os restantes.
A CGTP-IN denuncia e condena as enormes responsabilidades da UE neste processo, que está a provocar o retrocesso nos avanços e conquistas sociais destes povos.
A actual situação confirma que o plano dos EUA, NATO e UE visam dar um novo impulso às politicas neo-coloniais com os seus processos de desestabilização e agressão, embriões de mais pobreza e fome e de novas e massivas ondas de refugiados e imigrantes.
É inadmissível que a UE se apresente ao mundo como defensora dos direitos humanos e desenvolva uma política que contribui para acelerar a xenofobia e a construção de muros, o encerramento de fronteiras e ligações ferroviárias, a repressão dos refugiados, assim como declarações piedosas para esconder a falta de vontade em resolver este grave problema humanitário.
A CGTP-IN defende que não são os imigrantes e refugiados que ameaçam os direitos e condições de vida dos trabalhadores, em Portugal e na União Europeia, mas antes a sua politica comum de imigração, que criminaliza a sua entrada e permanência dos migrantes, colocando estes homens e mulheres em situação de clandestinidade, profunda insegurança e instabilidade, muitas vezes sujeitos às redes de traficantes, situação esta que beneficia o capital e acentua a pressão sobre os trabalhadores em geral para reduzirem salários e direitos.
O combate dos trabalhadores e dos imigrantes e refugiados é comum e será tanto mais consequente quanto maior a solidariedade na justa reivindicação destes homens e mulheres de abrigo seguro, de vistos, bem, como a sua integração na sociedade e filiação nos Sindicatos.
É tempo de combater a hipocrisia e o cinismo, de falar menos e agir mais. É tempo de a U.E. dar uma resposta urgente e solidária que assegure o acolhimento dos refugiados. Neste sentido, a CGTP-IN considera fundamental a adopção das seguintes medidas:
- A ruptura com a política securitária da U.E. que incentiva a desumanidade, a xenofobia, a insegurança e a violência da extrema-direita contra os refugiados;
- A rejeição da utilização de centros de acolhimento que tenham como finalidade promover a selecção e/ou detenção dos imigrantes e refugiados;
- O sancionamento de todas as violações dos direitos dos refugiados e imigrantes, assegurando que as vítimas possam apresentar queixa e obter reparação, designadamente por violência dos guardas das fronteiras, polícias, traficantes ou passadores;
- O fim da agressão militar de que povos e países estão a ser vítimas, bem como o fim do fornecimento de armas e financiamento dos grupos terroristas;
- O apuramento da verdade sobre o número de desaparecidos no mar, perseguindo e punindo os criminosos responsáveis;
- A necessidade urgente da adopção de uma abordagem concertada, global e coerente que vise encontrar uma resposta que respeite os direitos e a dignidade dos refugiados e imigrantes;
- A implementação de um mecanismo de acompanhamento e de avaliação que envolva, designadamente, os sindicatos e organizações representativas e de defesa dos refugiados e imigrantes;
Os problemas existentes não se resolvem com a continuação da guerra e da política de rapina dos recursos naturais mas com uma politica que assegure o desenvolvimento económico e social e garanta o regresso dos refugiados aos seus países.
A CGTP-IN exige à U.E. a alteração radical da sua actual politica, de cooperação e vizinhança, substituindo-a por uma outra baseada numa efectiva cooperação e numa visão humanista, na paz e no respeito pela soberania dos países e na vontade dos seus povos, numa efectiva parceria para o desenvolvimento económico e social de cada País, respeitadora das respectivas culturas e das suas organizações sociais e políticas.
Só desta forma se criam condições de vida e trabalho dignas, que fixem as populações no seu território e, com paz e segurança, se tranquilizam as pessoas, em lugar de as obrigar a uma saída maciça para fugirem à guerra, à destruição e à insegurança, como actualmente sucede.
A CGTP-IN repudia o distanciamento do Governo português face a esta situação dramática e exige a tomada de uma posição firme de recusa das actuais politicas da U.E. e de adopção de politicas humanistas, solidárias e de paz nas suas relações de cooperação e vizinhança, como define a Constituição da República Portuguesa.
Lisboa, 18 de Setembro de 2015
A Comissão Executiva da CGTP-IN