O secretário-geral da CGTP-IN intervém, nesta altura, no comício político-sindical comemorativo do 1º de Maio - Dia Internacional do Trabalhador. É esta a intervenção escrita do secretário-geral da CGTP-IN:
Intervenção do Secretário-Geral da CGTP-IN
1º de Maio de 2017
Camaradas,
Em primeiro lugar queremos saudar as mulheres e homens que no Dia Internacional do Trabalhador estão em greve para defender direitos, melhorar as condições de trabalho e de vida e exigir, nas cerca de 40 manifestações e concentrações que a CGTP-IN realiza no Continente e nas Regiões Autónomas, a resposta aos problemas do presente, na luta pelo progresso e justiça social.
Passados 131 anos da repressão de Chicago, nos Estados Unidos da América, de que resultou o assassínio e a prisão de trabalhadores e sindicalistas, neste 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, homenageamos os trabalhadores e trabalhadoras que, em Portugal, e em todo o mundo, lutaram e lutam por uma vida melhor, contra as injustiças e as desigualdades, dando o melhor de si num esforço individual e colectivo para a construção de sociedades mais justas e solidárias, pelo fim da exploração do homem pelo homem.
Uma luta que, em Portugal, tem na CGTP-IN um poderoso e insubstituível instrumento que une esforços, aglutina vontades e projecta o futuro.
Uma central sindical que nasceu no tempo da ditadura a lutar pela liberdade e a democracia, que transformou as suas reivindicações em direitos laborais e sociais com a Revolução de Abril, que resistiu e combateu a política de direita, que nunca fugiu ao confronto com o capital para defender os direitos inalienáveis dos trabalhadores, que esteve sempre na linha da frente na defesa dos interesses nacionais e da soberania do país.
Saudamos por isso, hoje e aqui, as mulheres e homens de sucessivas gerações que construíram, consolidaram e afirmaram a CGTP-IN como a grande central sindical de classe, unitária, democrática, independente e solidária que tem no sindicalismo de massas a fonte que organiza e mobiliza a força dos trabalhadores para a resposta às suas necessidades e anseios e para a transformação da sociedade.
Sim, foi esta força que irradiou dos locais de trabalho e transformou as ruas, alamedas e praças das vilas e cidades num mar de gente em luta contra a troika e o Governo do PSD/CDS, pela defesa da dignidade de um povo e a independência de um país.
Sim, foi esta luta dura e prolongada, alicerçada na esperança e na confiança de quem não desiste e acredita num futuro melhor, que contribuiu decisivamente para derrotar e afastar o Governo PSD-CDS e travar o projecto de amputação dos direitos laborais e sociais e de subversão da CRP que estava em curso.
Assim, num momento em que a situação internacional é marcada por uma grande instabilidade e incerteza, no quadro do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, acompanhada pela ofensiva do imperialismo, com os EUA a persistirem em agressões unilaterais, em testar bombas para intimidar e instabilizar povos e países, em boicotar e desestabilizar economias, em promover uma política de ingerência nos “quatro cantos do mundo”, na América Latina, no Médio Oriente, no leste da Europa, na Ásia, em acções sempre acompanhadas por mentiras e manipulações, com a cumplicidade de Instituições Internacionais como a ONU, neste 1º de Maio existem razões acrescidas de inquietação sobre a possibilidade de um conflito de proporções difíceis de imaginar, que exigem uma mobilização popular em defesa da paz, contra a guerra e de solidariedade com os povos que lutam pela autonomia, a independência e a soberania dos seus países.
Uma mobilização que nos convoca a todos, num tempo em que Portugal, depois de ter sido sujeito ao programa da troika que agrediu e humilhou o povo português, continua confrontado com a política neoliberal, federalista e militarista da U.E., os tratados europeus, a UEM e o Euro, responsáveis pela destruição de importantes áreas da produção nacional, pelo aumento da exploração dos trabalhadores, o empobrecimento, a destruição do aparelho produtivo, a descaracterização do regime democrático e o saque dos recursos nacionais para acrescentar lucro ao grande capital.
Uma U.E. que apesar de descredibilizada e cada vez mais contestada na generalidade dos países, continua a ser arrogante e prepotente com os pequenos e subserviente com os grandes, a abrigar o racismo e a estimular a xenofobia, a tolerar a construção de muros e a fomentar guetos para os refugiados, a estabelecer acordos como o Acordo Económico e Comercial com o Canadá (CETA), onde os interesses das multinacionais e transnacionais se sobrepõem aos direitos dos trabalhadores e dos povos, aos tribunais nacionais, à soberania alimentar e à vontade democrática expressa pelo voto popular.
Neste 1º de Maio, a CGTP-IN manifesta a sua firme oposição a este tratado, reafirma a importância da continuação da luta por uma Europa dos trabalhadores e dos povos, apela ao povo português que cerre fileiras no combate a este compromisso económico e comercial que constitui um retrocesso social e civilizacional e exorta os partidos com assento parlamentar a rejeitá-lo, para assim defender o regime democrático e os direitos, liberdades e garantias constitucionais.
Camaradas, amigos e amigas,
Porque temos consciência do caminho que percorremos até aqui, dos sacrifícios que fizemos e dos obstáculos que tivemos de remover, da acção que desenvolvemos e dos resultados que obtivemos, podemos dizer que valeu a pena lutar!
Por muito que custe à U.E. e ao PSD/CDS, a verdade é que foi possível travar a política de destruição de direitos laborais e sociais, reverter o rumo de cortes nos salários e nas pensões, iniciar a reposição de rendimentos e direitos e acabar com a ideia das inevitabilidades e de uma política de sentido único.
Valorizamos por isso o que foi feito. Mas a vida continua, o tempo passa, os problemas estruturais mantêm-se, as respostas tardam e é preciso atender às legítimas expectativas de todos os que lutaram pela mudança. Este é o tempo de avançar e de fazer mais e melhor.
Este é o momento de definir, de forma clara, o rumo da política a seguir em Portugal. Entre dizer que se muda e manter a estrutura económica que se alimenta da exploração, das desigualdades e da pobreza laboral, ou assumir com coragem e determinação uma política de esquerda e soberana, que valorize o trabalho e os trabalhadores!
Para a CGTP-IN não é possível mudar sem romper com a política do passado.
A CGTP-IN não aceita que Portugal seja um dos países com maiores desigualdades salariais em resultado de uma injusta distribuição da riqueza. Não é admissível que no espaço de 40 anos, a parte do rendimento que ia para os salários tenha caído de 66 para 33,6%. Hoje trabalhamos mais e recebemos menos, temos um ganho médio anual de apenas 51% da média europeia e somos o sétimo país da U.E. onde mais se empobrece a trabalhar.
Por outro lado, apesar do desemprego estar a baixar, a precariedade não pára de aumentar. Portugal não se desenvolve económica e socialmente quando 8 em cada 10 empregos criados têm vínculos precários, com redução de rendimentos que variam entre os 30 e os 40% relativamente aos trabalhadores com vínculos efectivos e se obriga uma parte significativa dos nossos jovens a emigrar, levando consigo o investimento que fizemos na sua formação e que outros vão rentabilizar e impedindo-os de viver, trabalhar e serem felizes no país que os viu nascer.
Os trabalhadores não podem continuar a ser sujeitos à desregulação dos horários, à intensificação dos ritmos de trabalho, a uma crescente penosidade do trabalho por turnos, a discriminações salariais entre homens e mulheres e a um clima de medo e assédio que hoje se verifica em muitos locais de trabalho, para que os direitos individuais e colectivos não sejam exercidos.
Um Governo que anuncia a mudança de política e se diz preocupado com as pessoas, não pode ficar impávido e sereno quando o PSD e o CDS lhe fazem o elogio envenenado por manter a legislação de trabalho da política de direita e da troika, responsável pelo ataque à negociação e à contratação colectiva, pelos despedimentos mais fáceis e mais baratos, pela redução dos salários e pensões, pelo ataque ao direito do trabalho e aos direitos fundamentais dos trabalhadores, como se estes fossem uma mercadoria transaccionável.
O Governo tem os dados, o diagnóstico está feito, as causas identificadas. Foi elaborado o Livro Verde das Relações Laborais que, apesar de algumas contradições, constitui um libelo acusatório contra esta legislação laboral. Depois de constatar, é preciso agir para solucionar! De nada serve o diálogo, se este não tem eficácia e não se traduz em medidas concretas para resolver os problemas em tempo útil.
Temos consciência que não se pode solucionar num mês aquilo que foi corroído e destruído ao longo de décadas e, em particular, nos últimos anos. Mas não aceitamos que um ano e meio depois de o Governo ter iniciado funções, não se tenha atacado os problemas que estão na origem das desigualdades e da pobreza laboral.
O que estes tempos demonstram e comprovam é que nem os avanços registados no novo quadro político do país caíram do céu, nem as alterações que se exigem serão alcançadas sem a continuação e intensificação da luta dos trabalhadores!
Porque é a luta que tudo determina, daqui saudamos os trabalhadores do comércio, da hotelaria, dos transportes, dos correios, das telecomunicações, das indústrias eléctricas e metalúrgicas, da química, do têxtil e do vestuário, dos mármores, da cerâmica e do vidro, da limpeza e vigilância, dos call centers, do ensino, da saúde, das autarquias, dos museus, entre outros, pela coragem demonstrada na luta que têm desenvolvido e também pelos resultados que têm obtido!
Mas é preciso ir mais longe! É preciso intensificar a luta em cada local de trabalho, empresa e sector, desenvolver a acção reivindicativa, na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores, no confronto com o capital, expressando a unidade, organização e luta, a imensa força organizada dos trabalhadores.
Vamos lutar para que o Governo PS dê resposta à exigência da eliminação das normas gravosas da legislação laboral. É preciso pôr termo às normas que eliminaram ou restringiram direitos dos trabalhadores, reduziram os seus rendimentos, facilitaram os despedimentos, agravaram a precariedade dos vínculos laborais, favoreceram a chantagem e o arbítrio patronal, degradaram as condições de vida e de trabalho e acentuaram a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores.
Vamos à luta para forçar o Governo a eliminar a norma da caducidade, reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e a renovação automática dos contratos colectivos, pois só assim se poderá dinamizar a contratação colectiva e assegurar a actualização anual dos salários.
É hora de juntar forças e vontades para combater o Programa de Estabilidade, que não prevê aumento dos salários para os trabalhadores da Administração Pública, mas que é magnânimo para os que defendendo menos Estado - melhor Estado, já não sabem viver, fazer negócio e obter lucros sem ser à custa do dinheiro dos nossos impostos. Por isso, é preciso exigir que o próximo Orçamento de Estado assegure a progressão das carreiras, reponha o vínculo de nomeação e force a subida dos salários dos trabalhadores da Administração Pública.
Lutamos e não aceitamos que os trabalhadores com 40 anos de contribuições para a Segurança Social sejam penalizados com 37,5% na sua reforma. Para a CGTP-IN é preciso assegurar que estes trabalhadores possam aceder à aposentação sem qualquer penalização, que a idade legal seja reposta nos 65 anos e que se abra um processo de discussão na Administração Pública de forma a garantir a eliminação da redução do valor da pensão a que estes trabalhadores estão sujeitos.
Não fomos, não somos, nem seremos um partido, mas tomamos partido pela luta que os trabalhadores dos sectores privado e público desenvolvem pelo direito a uma vida melhor!
Tomamos partido, e por isso não aceitamos que, a pretexto da descentralização, se faça tábua rasa da Constituição da República Portuguesa, não se prepare a regionalização do país e se passem para as autarquias responsabilidades em áreas tão importantes como a Saúde, a Educação e a Segurança Social, entre outras, sem meios e não tendo em conta a universalidade da garantia desses funções, que à Administração Central compete.
Tomamos partido pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, elemento indissociável de uma política de esquerda e soberana, que tem como elementos decisivos a libertação da submissão ao euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia, a renegociação da dívida, a defesa e promoção da produção nacional, a recuperação para o domínio público dos sectores estratégicos da economia, a garantia de uma administração e serviços ao serviço do povo e do País e uma política fiscal que alivie os rendimentos do trabalho e taxe adequadamente o grande capital.
Tomamos partido pela luta reivindicativa e de massas como motor da transformação e factor decisivo para o aumento geral dos salários, para a defesa do emprego com direitos e para o combate à precariedade – com resultados muito positivos alcançados no âmbito da Campanha Nacional contra a Precariedade – contra a desregulação dos horários e pela aplicação das 35 horas de trabalho semanal, a conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar, a igualdade entre mulheres e homens, a intervenção atempada e eficaz da Autoridade para as Condições de Trabalho e dos tribunais, a defesa e promoção da contratação colectiva, dos serviços públicos e funções sociais do Estado na Saúde, Educação, Segurança Social, Cultura e Justiça.
Temos propostas, apresentamos alternativas, queremos respostas!
Somos o Movimento Sindical que não procura o conflito, mas que não foge do confronto sempre que ele nos seja imposto!
Os trabalhadores têm razão. Estas são propostas que marcam o rumo de uma política de esquerda que responde às necessidades e anseios dos trabalhadores e das suas famílias e reforça os alicerces da coesão económica, social e territorial do país.
O aumento da conflitualidade laboral, traduzida em paralisações e outras acções nos diversas sectores de actividade, reflectem uma contestação crescente face à prepotência e arrogância patronal e um sinal de insatisfação com a manutenção de leis laborais retrógradas que o Governo não pode deixar de reconhecer e resolver.
Tenha o Governo do PS a vontade política, a sensibilidade social e o sentido de mudança que anuncia para o País e não desperdiçará a disponibilidade manifestada pelo PCP, BE e PEV para aprovar na Assembleia da República propostas de lei que ponham termo à legislação laboral imposta pela política de direita
Como a vida tem provado, a luta, sendo determinante, é decisiva quando é organizada e assume expressão de massas e é por isso que o grande capital investe tudo contra os direitos dos trabalhadores, contra os sindicatos, as suas organizações de classe. O desafio, o grande desafio, é por isso, o de reforçar os sindicatos, sindicalizar, transformar a força de cada um numa grande força colectiva capaz de obrigar os patrões e governos a respeitar a liberdade sindical nos locais de trabalho e os direitos de quem trabalha e produz a riqueza em Portugal.
Saudamos todos aqueles que nos locais de trabalho, nas empresas e sectores estão a decidir ou já decidiram lutas para este mês de Maio, impulsionando o movimento reivindicativo que dá expressão à unidade, organização e luta dos trabalhadores e afirma a força indispensável na luta que continua pelos direitos e pela emancipação social.
Mas se a luta de empresa e de sector é importante, a convergência de forças e de vontades, tal como no passado, também no presente será determinante para que as reivindicações e propostas da CGTP-IN sejam ouvidas, consideradas e resolvidas, para assegurar o bem-estar dos trabalhadores e das suas famílias e o desenvolvimento económico e social do país.
Neste sentido, a CGTP-IN convoca para o dia 3 de Junho, duas grandes manifestações, em Lisboa e no Porto, inseridas no Dia Nacional de Luta, sob o lema “Unidos pela valorização do trabalho e dos trabalhadores”.
Um dia de luta nacional de convergência que convoca toda as mulheres e homens trabalhadores dos sectores público e privado, os jovens, os imigrantes, os reformados e pensionistas e os desempregados que lutam pela efectivação da mudança de política e, que nas ruas das cidades de Lisboa e do Porto irão, a uma só voz, transmitir ao Governo que este é o momento de avançar porque é a partir do que se faz no presente que se constrói o futuro.
E como um dia disse Che Guevara: “Sonha e serás livre de espírito. Luta e serás livre na vida!”
UNIDOS, PELA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E DOS TRABALHADORES!
VIVA O 1º DE MAIO!
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!
VIVA A CGTP-IN!
Lisboa, 1 de Maio de 2017